Falhas na implantação de complexos hidrelétricos, artigo de Carol Salsa

[EcoDebate] Barragens e projetos de hidreletricidade a elas vinculadas têm se constituído em importantes instrumentos de desenvolvimento de países e regiões. No entanto, a esses empreendimentos encontram-se associados danos e custos ambientais e sociais bastante significativos, principalmente se os impactos adversos não forem adequadamente considerados na fase de concepção e de projeto e/ou mitigados durante sua construção e operação.

Embora a questão dos impactos adversos dos projetos e os conflitos de interesse entre seus patrocinadores e as populações atingidas tenham uma longa história, somente nas últimas décadas é que o problema passou a ser considerado mais seriamente, o que já provocou mudanças bastante significativas no panorama que até então prevalecia.

De fato, até o início dos anos 70, as políticas e o planejamento das grandes barragens e projetos hidrelétricos permaneceram praticamente restritos às agências governamentais e aos engenheiros e economistas. As análises de custo/benefício prevaleciam como principal instrumento de apoio às decisões, mesmo apresentando sérias limitações, em vista da desconsideração de fatores chave dos impactos ambientais e sociais. Somente a partir da década de 80 é que os ambientalistas e sociólogos passaram a desempenhar papel relevante no processo, seguindo-se um envolvimento bastante significativo das populações atingidas e de organizações não governamentais.

Do ponto de vista institucional, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972, constituiu um marco histórico. Seguiu-se um forte crescimento de agências e ministérios de meio ambiente e o Banco Mundial formulou, no mesmo ano, sua primeira política de segurança de barragens. As políticas do Banco relativas a povos indígenas, re-assentamentos e avaliação ambiental foram posteriormente submetidas a revisões radicais .

No bojo desse processo, e ainda na década de 90, foram adotados em vários países, inclusive no Brasil, os estudos de impacto ambiental ( EIA’s ), que passam a construir um dos instrumentos básicos de decisão de projeto das grandes barragens. Atualmente, há poucas dúvidas quanto às importantes contribuições do EIA para inserir efetivamente – no processo de decisão e implantação dos grandes empreendimentos – a participação pública, a negociação dos conflitos, a identificação dos impactos adversos e a formulação de medidas para a sua compensação e mitigação.

Todavia, mesmo tendo significado um forte e incontestável avanço, os estudos de impacto ambiental não têm sido suficientes para prevenir, compensar e mitigar completa e permanentemente os impactos das grandes barragens e projetos hidrelétricos, como constatam análises e estudos de caso da WCD- World Comission on Dams. As razões para isso decorrem tanto de falhas de implantação , como de insuficiências do próprio instrumento.

No domínio das falhas de implantação, têm sido frequentemente destacadas 1- a falta de coordenação entre as instituições governamentais envolvidas; 2- o isolamento dos EIA’s em relação ao ciclo de desenvolvimento e implantação do projeto; 3- um desempenho insatisfatório das agências e instituições de meio ambiente; 4- um baixo compromisso das companhias de eletricidade quanto à implantação dos planos de gestão ambiental ; 5- a falta de cumprimento da legislação ambiental.

No que diz respeito às principais insuficiências intrínsecas aos EIA’s, como instrumento de apoio à decisão, os diagnósticos apontam em várias direções.

Primeiro, um escopo restrito, que deixa de considerar importantes aspectos sociais e humanos, além de efeitos cumulativos relevantes. Nesse sentido, há críticas quanto ao tratamento insuficiente ou mesmo inexistente dos EIA’s a respeito do aproveitamento das potencialidades dos efeitos positivos do empreendimento, contribuindo para torná-lo um entrave e não um efetivo instrumento de desenvolvimento da região onde se insere.

Em segundo lugar, é destacada a estanqueidade dos EIA’s, o que os torna insatisfatórios como instrumento de gestão ambiental, uma vez que o contexto no qual o empreendimento se insere caracteriza-se por uma grande incerteza e um elevado dinamismo, dificultando bastante o exercício de previsões. Dessa forma, ao invés de um instrumento estanque, rígido e burocratizado, como o EIA muitas vezes se apresenta , o processo de prevenção, compensação e mitigação dos impactos requer um mecanismo bastante flexível e adaptativo que, sem deixar de construir um balizamento para as ações, seja capaz de ajustar-se rapidamente à elevada velocidade, incerteza e profundidade das transformações que caracterizam o contexto ambiental, social, político, tecnológico e institucional dos grandes projetos de barragens e de hidreletricidade.

Carol Salsa, engenheira civil, pós-graduada em Mecânica dos Solos pela COPPE/UFRJ, Gestão Ambiental e Ecologia pela UFMG, Educação Ambiental pela FUBRA, Analista Ambiental concursada da FEAM ; Perita Ambiental da Promotoria da Comarca de Santa Luzia / Minas Gerais.

[EcoDebate, 04/03/2009]

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