Lei pretende restaurar o ecossistema de São Paulo

O ecossistema do Estado de São Paulo será diretamente beneficiado por lei sancionada na última semana pelo governador José Serra. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB), permite que a recomposição da reserva legal de mata nativa seja feita com espécies de árvores que darão retorno financeiro ao produtor rural. Poderão ser árvores frutíferas, seringueiras, eucalipto entre outras espécies. Por Nany Fadil, da Agência BOM DIA, S.J. Rio Preto, domingo, 27.4.2008.

Dados da Secretaria de Estado da Agricultura mostram que são 230 mil proprietários rurais no Estado.

Estima-se que 200 mil tenham reserva legal em percentual abaixo dos 20%, do que a lei ambiental em vigor estabelece.

“Buscamos alternativa para melhorar o meio ambiente e solucionar o problema do produtor rural. Ele não precisará deixar parte de suas terras improdutivas”, diz o deputado Valdomiro.

Ele diz que para recompor um alqueire de mata nativa, o produtor rural tem de investir cerca de R$ 15 mil.

“O produtor estava aflito. Tinha de cumprir a lei. Para isso, seria obrigado a investir dinheiro e destruir parte de sua produção”, diz.

O deputado observa ainda que a lei vai promover a geração de empregos.

Para o produtor de borracha José Marcílio da Silveira, de Tanabi, a lei vai garantir a viabilidade da atividade.

Ele tem uma área de seis alqueires e arrenda outra com nove alqueires. Planta seringueiras nas duas.

“Tenho mais de dois alqueires para transformar em reserva legal. Se não puder ter retorno financeiro em tanta terra, não compensa continuar plantando”, diz.

A propriedade de Persival Costa Júnior, em Nhandeara, tem 200 alqueires.

Para área de preservação permanente e reserva legal, ele tem de destinar 35% de suas terras. O produtor de borracha já recompos 26%.

“Agora começarei a fazer investimento para plantar seringueiras associadas com outras espécies, como prevê a nova lei”, afirma.

Legislação e o meio ambiente – O que estabelece a nova lei
Os proprietários rurais podem, agora, recompor a reserva legal com espécies de árvores que trazem retorno financeiro desde que intercaladas com árvores nativas

O que determina a legislação ambiental
Que todas as propriedades destinem 20% de suas áreas para compor a reserva legal. Antes da lei, o produtor podia plantar apenas árvores nativas, que não são produtivas

Como está a situação no Estado
Números da Secretaria da Agricultura do Estado mostram a existência de 230 mil propriedades rurais. Destas, 200 mil têm reserva legal em percentual abaixo dos 20%, do que a lei em vigor determina

O que quer o novo projeto
A criação de um programa estadual que envolva órgãos como Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente. Ele ficará responsável por viabilizar os créditos de carbono

Fonte: BOM DIA

Crédito de carbono na mira
O carbono seqüestrado do meio ambiente por meio das reservas legais podem resultar em mais ganhos para o produtor.

Outro projeto de autoria do deputado Valdomiro Lopes e que tramita na Assembléia Legislativa quer desburocratizar as negociações com créditos de carbono.

A criação do Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção e Desburocratizada de Créditos de carbono prevê que o governo do Estado se responsabilize pelas negociações com o exterior.

“Como esperar que um pequeno produtor rural consiga ter acesso a esse sistema. Apenas algumas usinas brasileiras conseguem negociar”, diz.

Valdomiro Lopes afirma que esse projeto é um complemento do que foi sancionado por Serra.

Comentários de Jorge G Hipólito

A lei estadual não estaria se sobrepondo ao (Código Florestal) lei federal nº 4771/65? A CCJ teria acatado o principio hierárquico das leis? A polícia ambiental fará cumprir a lei federal ou a estadual? Os 20% de reserva instituído pela lei federal tem como principio garantir a biodiversidade. Segundo a literatura ambiental, seringueiras e eucaliptos não exercem essa função. A ansiedade em utilizar a totalidade das terras poderá culminar em prejuízos as futuras gerações.

Espécies que contribuem para a biodiversidade, emprego e renda, quando intercaladas na reserva legal: Abiu, Açaí, Acerola, Araçá, Araticum, Babaçu, Bananeira, Cafeeiro, Cajá, Caju, Caramboleira, Caquizeiro, Coco da Bahia, Cupuaçu, Dendê, Fruta do Conde, Fruta-de-Faraó, Gabiroba, Goiaba, Ingá, Jabuticaba, Jaca, Jambeiro, Jenipapeiro, Jatobá, Pequi, Pessegueiro- do- Mato, Pitanga, Pitangueira Vermelha, Pitomba, Sapucaia, Tamarindeiro, Taruma, Umbu.