Obama pede que Congresso elabore lei sobre cotas de poluição nos EUA e espera arrecadar US$ 80 bilhões por ano com direitos de emissão de CO2
O presidente norte-americano, Barack Obama, no Congresso. Foto de Doug Mills/The New York Times
O presidente norte-americano, Barack Obama, pediu ao Congresso, na terça-feira (24), que elabore uma lei para limitar a emissão de gases causadores do efeito estufa, com a criação de um mercado de cotas de poluição. A medida é considerada fundamental para o combate ao aquecimento global, e jamais havia sido cogitada pelo governo anterior.
“Para transformar de verdade a nossa economia, garantir nossa segurança e salvar nosso planeta das mudanças climáticas, é necessário que as fontes de energia limpa e renovável sejam também rentáveis”, afirmou Obama, em seu primeiro discurso no Congresso como presidente.
“Assim, peço ao Congresso que providencie uma legislação estabelecendo cotas para as emissões de gases causadores do efeito estufa, baseadas no mercado, e que estimulem a produção de mais energia renovável nos Estados Unidos”, acrescentou. Matéria da Agência France-Presse, na Folha Online, 26/02/2009 – 14h59
Os Estados Unidos são os maiores produtores de gases poluentes. O governo anterior, de George W. Bush, se negou a ratificar o protocolo de Kyoto, que impõe objetivos para a redução das emissões, que estão entre as principais causas do aquecimento global.
Obama advertiu que seu país está atrasado no setor energético, e anunciou a meta de duplicar, em três anos, a produção nacional de energia renovável.
No início do mês, em uma entrevista ao jornal “The New York Times”, o secretário americano de Energia, Steven Chu, mencionou um possível sistema de taxas sobre as emissões de dióxido de carbono.
Um sistema de comércio de emissões de CO2 estabeleceria um limite para a quantidade de gases poluentes que as companhias podem produzir, forçando as mais poluidoras a reduzir seus níveis de emissão e estimulando o investimento em energia limpa.
O governo Bush, por sua vez, argumentava que a implementação de semelhante projeto encareceria demais a produção das empresas.
Obama espera arrecadar US$ 80 bilhões por ano com direitos de emissão de CO2
WASHINGTON (AFP) — O presidente americano, Barack Obama, espera arrecadar até 80 bilhões de dólares por ano a partir de 2012 com a venda de direitos de emissão de CO2, em um mercado federal destinado a combater o aquecimento global, segundo seu projeto de orçamento divulgado nesta quinta-feira.
De maneira geral, o sistema punirá as empresas mais poluidoras e recompensará as mais ecológicas, além de investir, anualmente, 15 bilhões de dólares no desenvolvimento de novas fontes de enera renovável, segundo o documento entregue à imprensa.
Os outros 63 bilhões de dólares serão distribuídos sob a forma de redução de impostos para famílias, comunidades e empresas mais vulneráveis, para ajudá-los a fazer a transição para uma economia baseada no consumo de energia limpa, explicou o governo americano.
A criação de um sistema que limite as emissões de dióxido de carbono (CO2), principalmente com o estabelecimento de um mercado de créditos de carbono e licenças para poluir, somado ao investimento em fontes de energia limpa, deve reduzir as emissões americanas de gases causadores do efeito estufa em 14% até 2020 e em 85% até 2050, em relação aos níveis de 2005.
Nota do EcoDebate: antes de rufar os tambores comemorativos, precisamos avaliar o subtexto das declaração de Barack Obama.
Em primeiro lugar, ele eximiu o executivo da responsabilidade, transferindo o ônus da decisão ao congresso. E, justamente no congresso, o lobby da energia suja é mais presente e poderoso.
Em segundo, ele foi claro em pedir cotas de emissões baseadas no mercado e já conhecemos o que isto significa.
E, terceiro, ele está propondo um sistema de venda de direitos de emissão de CO2.
As empresas, na realidade, poderão continuar emitindo CO2 desde que ‘comprem’ o direito de emissão. Esta já era uma demanda da indústria norte-americana, que pedia a regulamentação do mercado, para que pudessem fazer o mesmo que as empresas européias. Comprar direitos de emissão, na opinião da indústria, é mais ‘barato’ do que reduzir a emissão e investir em tecnologias limpas.
Por agora, portanto, ainda não há o que comemorar.
Henrique Cortez, coordenador do EcoDebate.
** Matérias enviadas por Edinilson Takara, leitor e colaborador do EcoDebate
[EcoDebate, 27/02/2009]
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