O papel do Engenheiro Ambiental como Analista em Infraestrutura e Urbanismo no Licenciamento Ambiental

Por Elissandro Santana

A busca por soluções que equilibrem desenvolvimento e sustentabilidade é fundamental, especialmente, em um país biodiverso

Em diálogo com o Analista em Infraestrutura e Urbanismo, Engenheiro ambiental, Willian Rodrigues, servidor efetivo no Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DELFA) na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) de Itabuna, foi possível discorrer sobre uma série de questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental e à Sustentabilidade.

Ao ser solicitado a discorrer sobre a importância do cargo e da função desempenhada na área ambiental, Willian Rodrigues pontuou que, enquanto Analista em Infraestrutura e Urbanismo, especificamente, como Engenheiro Ambiental, tem como atribuição a garantia do controle da poluição e promoção da manutenção da qualidade ambiental, utilizando-se de instrumentos legais e de conhecimento técnico para equacionar e garantir o equilíbrio socioambiental do município em que trabalha.

Ao questionar o engenheiro ambiental, acerca de quanto tempo atua no meio ambiente, solicitei correlações entre a função/cargo atual e o histórico de ações na área. Ele informou que começou a atuação na área ambiental como estagiário (2021), por período determinado, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) do município de Jandaíra/BA, sua cidade natal, quando mais tarde, 2022, foi contratado para ocupar o cargo de Engenheiro Ambiental, permanecendo até abril de 2024. Na referida localidade, atuou nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização, sobretudo nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Coqueiro e Mangue Seco, Litoral Norte da Bahia. No município de Itabuna, desde o mês 05 de 2024, tomou posse do cargo como servidor efetivo e, até o momento, atua, exclusivamente, no Licenciamento Ambiental, que consiste na análise de processo e elaboração de parecer técnico (favorável ou não) quanto à viabilidade socioambiental da atividade a ser licenciada, além de garantir que o processo de licenciamento ambiental seja respeitado e conduzido, conforme estabelecido em lei.

Ao perguntar a Willian sobre quais especificidades e capilaridades destacaria entre a função, o cargo e o setor em que está lotado/a, respondeu-me que a principal especificidade, é estar sempre atento aos detalhes da formação dos processos dos empreendimentos a serem licenciados para que não haja enquadramento e, consequentemente, emissão de licenças ambientais equivocadas.

Quando questionado sobre os problemas ambientais em Itabuna, como analista em infraestrutura e urbanismo, em quais projetos atua e como isso ocorre, respondeu que, no momento, não atua em nenhum projeto específico, contudo há perspectivas de novos projetos de cunho ambiental a serem discutidos e futuramente executados pela SEAGRIMA.

Sobre as principais linhas de ação na área ambiental, de acordo com a função e cargo que desempenha, Willian Rodrigues pontuou que são monitoramento e controle ambiental, elaboração e execução de políticas públicas, licenciamento ambiental e assegurar o cumprimento das especificações técnicas e legais.

Sobre os processos de licenciamento, ao ser questionado sobre a forma como acontecem e qual a importância do Analista em Infraestrutura e Urbanismo especificamente em relação a esta questão, Willian Rodrigues, de forma muito eficiente e pontual, mencionou que o licenciamento ambiental é guiado pelos dispositivos legais (Lei Municipal 2.173/2010 e suas alterações, Lei Municipal 2.195/2011 e Decreto 10.634 A/2013). O analista imprime sua importância no que tange à responsabilidade de tecer pareceres técnicos, de forma imparcial, prezando pelo princípio da isonomia e garantindo que o processo tramite dentro das especificações legais preestabelecidas.

Ao ser solicitado a tecer análises sobre as relações que se estabelecem entre a atuação como Analista em Infraestrutura e Urbanismo, o meio ambiente e a sociedade, estendendo a análise a uma dimensão não somente de Itabuna, mas, também, nacionalmente, dado que a realidade itabunense, sem dúvida, se manifesta em outras partes do país, Willian Rodrigues externou que a temática ambiental no município ainda caminha a passos lentos, talvez, pelo fato de, até então, não existiam profissionais da área que fossem efetivos na máquina pública. Ademais, pontuou a rotatividade de equipes, fator que, de certa forma, poderia ter contribuído para o não estreitamento da relação entre meio ambiente e sociedade.

Também sinalizou que pelo pouco período atuando no município, ainda não é possível tecer análises profundas no que tange às relações estabelecidas e que apenas fora observado que existe um desconhecimento da população quanto às linhas de atuação da Secretaria que são voltadas ao meio ambiente, o que está atrelado à falta de divulgação de informação a respeito dessa temática pelos veículos públicos existentes, principalmente, as redes sociais. Willian Rodrigues também mencionou que, de forma geral, os órgãos, autarquias e instituições que atuam nas interações entre meio ambiente e sociedade, costumeiramente, enfrentam desafios para se fazerem compreendidos e conquistar o engajamento da sociedade em todos os projetos propostos. Contudo, para alcançar tal engajamento, não somente em situações de eventos extremos, se faz necessária a elaboração de um plano de educação ambiental robusto e que este seja bem implementado, principalmente, em cenários municipais. Ainda, segundo ele, com o aumento dos eventos climáticos extremos, é possível notar que a agenda ambiental tem ganhado cada vez mais destaque, mas, lamentavelmente, ainda observamos que, muitas vezes, as ações se concentram na contenção de danos, ao invés de priorizar a prevenção.

Ao questionar Willian sobre se no exercício como Analista em Infraestrutura e Urbanismo, ao longo desse tempo no meio ambiente, já foi possível dialogar com diversos atores sociais no município e entender a percepção que estes possuem acerca da atuação da SEAGRIMA. Ele destacou que até o momento já foi possível dialogar com alguns atores sociais, contudo, ainda não se adentrou na seara da percepção destes concernente à atuação da Secretaria. De qualquer modo, enquanto servidor, a pretensão é sempre manter a transparência e promover debates a fim de concatenar ideias e impulsionar melhorias para a população.

Ao ser indagado sobre as perspectivas no tangente ao cargo que ocupa e função que desempenha no meio ambiente no município de Itabuna, na Bahia, Willian Rodrigues declarou que a perspectiva é continuar desempenhando um trabalho transparente, respeitando o que versam as legislações ambientais vigentes, integrando a sociedade nos debates de cunho ambiental do município. O desejo é que haja valorização do profissional de meio ambiente (representativamente e financeiramente), melhores condições de trabalho no que tange aos instrumentos de trabalho, estrutura física das edificações, melhoria da escuta dos gestores quanto a assuntos técnicos e que haja promoção de mais políticas públicas voltadas às demandas ambientais a fim de que não somente Itabuna, mas, também, outros municípios possam se tornar referência em relação à qualidade ambiental.

Sobre quais aprendizagens gostaria de destacar ao longo de sua atuação como analista em infraestrutura e urbanismo na área ambiental que poderiam ser objeto de reflexão para outros profissionais em todo o país, o engenheiro ambiental entrevistado colocou a importância de trabalhar em prol da preservação e manutenção da qualidade do meio ambiente e que isso requer um certo traquejo e jogo de cintura, visto que, muitas vezes, as problemáticas ambientais são negligenciadas ou minimizadas em detrimento de outros interesses. Nesse contexto, cabe ao analista não se deixar intimidar por pressões externas, mantendo a ética profissional como prioridade diante de quaisquer desafios.

Quando perguntei se após as várias experiências e aprendizagens para além da teoria, quais habilidades e competências classifica como obrigatórias para o analista em infraestrutura e urbanismo, diante da complexidade da área ambiental em todo o país, Willian Rodrigues destacou a compreensão das interconexões entre diferentes componentes do ambiente urbano e natural, a fim de propor soluções que sejam socioambientalmente viáveis. A busca por soluções que equilibrem desenvolvimento e sustentabilidade é fundamental, especialmente, em um país biodiverso, porém, marcado por diversas desigualdades. Também trouxe que é importante estar sempre atento/inteirado quanto às atualizações e à criação de novos dispositivos legais que versam sobre o rito de processo na esfera ambiental, além de desenvolver uma boa escuta e pensamento crítico.

Quase ao fim da entrevista, ao ser questionado se atuando, especificamente, no campo do Licenciamento Ambiental, a partir de uma perspectiva macro e não somente local, quais seriam os maiores entraves nessa área de acordo com sua visão profissional de forma atualizada, Willian Rodrigues destacou que a falta de conhecimento por parte dos empreendedores, especialmente no que diz respeito à educação ambiental, ainda que básica, afeta o fluxo do processo, ausência de expertise por parte de alguns profissionais, embora sejam da área ambiental e vagarosidade para atendimento às notificações enviadas são alguns dos principais entraves. Ademais, um dos fatores que mais causa entraves no licenciamento ambiental são os conflitos de interesses, muitas vezes, manifestados, de forma explícita, entre empreendedores e gestores públicos e esta prática é alimentada, dentre outras formas, por condutas tendenciosas e “viciadas”.

Por último, ao solicitar que Willian Rodrigues citasse avanços no que se refere ao Licenciamento Ambiental em Itabuna, na Bahia e no Brasil, respondeu que acredita que de forma mais efetiva, pode-se destacar a realização de concursos públicos que englobam profissionais da área ambiental, como foi o caso do município de Itabuna. em nível nacional, vale mencionar os concursos para os Órgãos Executores (IBAMA e ICMBio) no ano de 2021 e os novos que acontecerão agora, em 2025, o do Órgão Central, Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2024, reforçando a necessidade de aumentar o corpo técnico dos órgãos para garantir a efetividade nos processos de licenciamento e de outros serviços ambientais como o monitoramento e fiscalização, por exemplo. A nível estadual, usando a perspectiva dos concursos públicos, é possível apontar um déficit em relação ao contexto nacional, visto que o órgão ambiental do estado da Bahia não realiza concurso para cargo efetivo há mais de 10 (dez) anos, realizando apenas processos seletivos simplificados.

Elissandro Santana
Analista em Infraestrutura e Urbanismo – Prefeitura de Itabuna
Geógrafo
Biomédico
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Licenciado em Química
Licenciado em Ciências Biológicas
Licenciado em Geografia
Licenciado em Línguas Estrangeiras Modernas e Clássicas
Diversas formações de pós-graduação
Revisor, tradutor e editor de meio ambiente na Revista Latinoamérica
 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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