Avanços e Desafios na Agenda Climática: Financiamento, Cooperação Internacional e Sustentabilidade
Artigo de Augusto Cesar Anunciação
O ano de 2024 destacou a pauta ambiental como um dos principais temas da diplomacia internacional. Nesse contexto, o Brasil participou de importantes encontros e fóruns globais, nos quais as mudanças climáticas ocuparam o centro das discussões.
Em março de 2024, o presidente Lula recebeu o presidente francês Emmanuel Macron, em Belém (PA). Na ocasião os dois líderes anunciaram um programa de investimentos com o objetivo de arrecadar 1 bilhão de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões) em recursos públicos e privados para a bioeconomia da região amazônica nos próximos quatro anos.
Além disso, os países concordaram em tratar o combate à mudança do clima como prioridade estratégica e em incentivar a apresentação de metas climáticas mais robustas na Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em novembro de 2025, também em Belém.
Agência Brasil: Visita de Lula e Macron na ilha do Combu (PA)
O Brasil assumiu a liderança do G20 em 2024 e sediou a cúpula de líderes em novembro, no Rio de Janeiro. Durante sua presidência, foram realizadas reuniões temáticas em 13 capitais brasileiras ao longo do ano, incluindo Belém e Manaus, na região Norte.
No texto final, o governo brasileiro obteve o compromisso dos países do grupo de intensificar esforços para garantir a sustentabilidade ambiental e climática frente aos desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
Durante a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, organizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e realizada em novembro, em Belém, o ex-secretário de Estado e ex-senador norte-americano John Kerry destacou que o Brasil é peça-chave no combate às mudanças climáticas, sobretudo devido a seus ativos florestais. Ele apontou a bioeconomia como uma excelente oportunidade para a comercialização de produtos oriundos da biodiversidade.
Ainda em novembro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, visitou Manaus (AM) e anunciou a destinação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, além de US$ 11 bilhões, a partir de 2024, para o financiamento climático internacional. Biden também reafirmou o compromisso dos EUA em ações de restauração florestal e na promoção de parcerias para soluções baseadas na natureza.
Na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, as delegações chegaram a um acordo sobre uma nova meta global de financiamento: US$ 300 bilhões anuais até 2035, com foco no apoio a países em desenvolvimento para enfrentarem os impactos das mudanças climáticas. Apesar disso, o valor ficou abaixo da expectativa inicial de US$ 1,3 trilhão. As delegações também concordaram em lançar a iniciativa “Rota Baku a Belém” para mobilizar o trilhão adicional necessário.
Em 2024, o mercado de carbono esteve em destaque nos fóruns ambientais. Ainda em dezembro, foi sancionada a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a Lei nº 15.042/2024. Antes da regulamentação nacional, o estado do Pará estruturou seu sistema jurisdicional de REDD+ e assinou, em setembro, um acordo com a Coalizão LEAF — uma iniciativa internacional que inclui grandes corporações e os governos de Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul — para a comercialização de 12 milhões de créditos de carbono a US$ 15 por tonelada.
Os valores serão destinados para a preservação da floresta e apoio a comunidades tradicionais. Acordos semelhantes foram firmados com Gana e Costa Rica, demonstrando uma tendência e grande potencial de crescimento desse mercado nos próximos anos.
Considero que 2024 trouxe avanços em relação ao financiamento público e privado, ao envolvimento de entidades multilaterais e à maior cooperação internacional, além da participação de setores da sociedade civil brasileira nas discussões. No entanto, é necessário fortalecer a governança e promover maior engajamento das lideranças políticas nas esferas federal, estadual e municipal.
A interface entre financiamento e articulação política e institucional contribuiu, nos últimos anos, para viabilizar espaços de inovação, como o Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá (PCT Guamá), em Belém (PA) e o Centro de Inovação Aces Tapajós (CIAT), em Santarém (PA). Contudo, essas iniciativas-modelo precisam ser replicadas nos nove estados da Amazônia Legal, com destaque para estados estratégicos como o Acre e o Amazonas.
Adicionalmente, é fundamental investir na capacitação e articulação local para garantir que os beneficiários, como comunidades tradicionais e indígenas, agricultores familiares e pequenas cooperativas, consigam acessar os recursos destinados ao fomento da produção sustentável de cadeias produtivas importantes, como as de açaí e cacau.
É crucial levar em conta a complexidade e as peculiaridades da região, que abriga 28 milhões de habitantes que anseiam por uma melhoria em sua qualidade de vida.
Por fim, em 2024 a Amazônia consolidou-se como parte fundamental da solução para o problema climático, e o Brasil obteve alguns resultados importantes, embora ainda tenha um longo e desafiador caminho a percorrer para exercer uma liderança global.
Os desafios de 2025 exigirão do governo brasileiro uma ampla capacidade de diálogo e de construção de consensos a nível interno e externo. A emergência climática não espera. A ver.
Augusto Cesar Anunciação: Internacionalista (UNAMA), Especialista em Relações Governamentais e Mestrando em Direito das Relações Internacionais (UDE – Uruguai)
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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