Crise Hídrica e Conflitos no Rio Utinga: Impactos e Desafios

 

Comunidades no Rio Utinga enfrentam risco com barragens planejadas. Saiba como as barragens ameaçam terras, acesso à água e soberania alimentar

Contingenciamento das águas e invisibilidade socioambiental: o caso da comunidade de Alagadiço, município de Wagner, Bahia

Claudio Adão Dourado de Oliveira¹
Alane Kelly Nunes de Oliveira²

Resumo

A água é essencial à vida, mas a disputa pelos seus múltiplos usos e interesses, sobretudo do modo de apropriação das águas, somando-se a escassez hídrica, fruto não apenas das condições climáticas, impulsionam disputas e expõe grupos sociais historicamente vulneráveis, a condições de maior risco. Este é o contexto vivenciado na comunidade do Alagadiço, localizada em Wagner, Bahia, na divisa com o município de Lençóis, que até pouco tempo, vivia a tranquilidade nas margens do rio Bonito, e se veem ameaçados pela imponência do Estado, ao propor para a resolução da crise hídrica da região, a construção de 09 barragens, na sub bacia do rio Utinga. Uma delas com uma trincheira de 38 m de altura e o acúmulo de água que pode chegar a 10 km de extensão, visando atender as demandas da população da área urbana e a crescente fruticultura, por meio de estudos técnicos, que em nenhum momento ouviu a comunidade. Partimos, portanto, da análise dos poucos documentos disponíveis sobre essa situação, dentre os quais o “Estudos de Ampliação da Oferta Hídrica na Sub-Bacia do Rio Utinga – Ações para Segurança Hídrica na Bahia, RAT 09 – Definição dos Eixos e Intervenções para Aumento da Disponibilidade Hídrica”, que menciona a área a ser alagada, no entanto, sem especificações mais claras a respeito dos impactos socioambientais que serão gerados a partir desse empreendimento, tanto a jusante quanto a montante. Foram realizadas visitas a campo, nas comunidades próximas ao leito do rio, e constatou-se a existência de cerca de 56 construções de sítios, além de cultivos diversos. As visitas tiveram como objetivo identificar os principais aspectos em disputa, entre elas, a necessidade de desapropriação e/ou reassentamento, a inundação dos vales cultivados e as estradas vicinais, que permite a mobilidade regional. Apesar de aparecer na abordagem inicial do texto, não há informações concretas ou notícias recentes sobre o avanço da obra após o resultado da licitação, por parte do Estado, determinando inúmeras incertezas na comunidade. Diante disso, após as visitas, surgiu a necessidade de analisar o distanciamento entre a gestão hídrica do Estado e as governanças das comunidades ocasionando em muitos conflitos, como a apropriação privada da água e, consequentemente, a limitação ao acesso, ameaça a soberania alimentar, e por fim, analisamos a relação entre a zona de sacrifício e a especulação de terras e água em todo subsistema hídrico do rio Utinga, com todos seus impactos, inclusive a morte do rio. Sendo assim, este estudo demonstra a incapacidade do Estado em dialogar com as comunidades, pois não há acesso às informações sobre o processo de construção, quais serão os impactos e as alternativas possíveis para mitigá-los.

Palavras-chave: Subsistema hídrico; Barragem; Governança das águas.

Introdução

O intuito deste artigo consiste em analisar o processo de implantação de uma barragem na comunidade de Alagadiço, divisa entre os municípios de Wagner e Lençóis, na Chapada Diamantina, Bahia. A visita realizada no Alagadiço, como parte do acompanhamento que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz às comunidades que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, político e ambiental, tem como base inicialmente, a licitação L-2023 007 – SEI: 039.0781.2022.0003526-97 – DMR³. Ainda são consideradas as portarias do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos INEMA (19.452/2019) que estabelece critérios de controle, usos e intervenções em recursos hídricos na Bahia, além das publicações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIRH) sobre a possibilidade de aumento da oferta hídrica do subsistema do rio Utinga⁴.

Para tal análise utilizamos ferramentas conceituais com o intuito de identificar os jogos de poder, as políticas de governança e seus impactos desiguais ao acesso na gestão e administração da água, assim como a expressão do poder em leis, regras explícitas e hierarquias formais. Com isso, buscamos analisar as formas como o poder e a política atuam, significativamente, através de normas e regras invisíveis que se auto apresentam como ‘natural’ ou tecnicamente ‘ordenadas’ (Boelens, 2021).

Tecnicamente, antes da visita, havia em nossa compreensão uma demanda hídrica, principalmente para o abastecimento humano e uma oferta hídrica fluindo rio abaixo, aptas para o uso, dependendo de um projeto de engenharia a ser implantado. Chegando à comunidade, a nossa visão foi modificada, pois nos deparamos com um rio de águas cristalinas entre as matas e, entre as clareiras, com famílias de camponeses que convivem entre si e com o rio, construindo vínculos de circunvizinhanças, produção de alimentos e gestão compartilhada das águas, mas que sequer sabia das pretensões do órgão do Estado, responsável pela obra.

Nosso primeiro impacto parte da fragmentação entre a gestão das águas e a engenharia aplicada, que distancia o óbvio da participação social da rigidez na escolha do local da barragem. Não cabe a opinião da comunidade na execução do projeto. Localizada entre assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e pequenos agricultores, a barragem pode impactar toda uma história de luta e acesso a políticas públicas. Entre os mais prejudicados estão os pequenos agricultores, por serem dependentes diretos de indenizações e/ou realocações. “Mudei pra cá porque estava cansado de pegar água longe, agora posso colocar a panela no fogo e ir pegar água no rio”, relata um dos moradores em meio a preocupação quanto ao seu futuro e a interrupção do sonho de morar perto do rio e produzir -, “toda minha história de vida pode ser apagada/afogada”.

Os próprios comunitários reconhecem a necessidade da barragem, afinal no conhecimento popular não se nega água a ninguém, mas, considerando a distância entre a decisão do Estado e o diálogo com o povo, há inúmeras incertezas. Dentre elas, as principais dizem respeito a execução da obra e da justiça socioambiental do projeto – “Sabemos que seremos prejudicados, mas o que eles estão preparando pra nós?”, afirma uma moradora, enquanto questiona a soberania alimentar ao apontar as roças cheia de frutas, legumes e criações: – “tudo vai ser engolido pela água?”.

De frente à câmera, questionada sobre seu futuro, a matriarca da comunidade, que criou seus filhos e viu um deles ser levado pelas águas, silencia por quase um minuto e responde, enquanto tomava sol e costurava seus tecidos: “se esse projeto acontecer mesmo, eu me mato”. A câmera foi desligada em seguida, mas a frase persiste, como um replay em nossas mentes, por todo o trajeto.

Refletindo sobre esses relatos, e considerando outras experiências em contextos semelhantes, é possível apontarmos que estamos presenciando mais um desdobramento do racismo ambiental (Martinez Alier, 2007), mas para além do racismo, o desafio atual está em conectar toda variedade de modos de existência, como forma de superação das emergências climáticas, ao contrário do que é proposto no projeto, que persiste como mais um passo desse antropoceno, devorador de vidas, que age muito mais que uma era geológica, mas como um sistema de governo – regime de exceção (Soares Pinto, 2021). Nesta perspectiva, Fausto (2014) acrescenta a essa discussão elementos pouco falados nesses contextos, mas que compõem uma rede teórica que sustenta e direciona, em diversas situações, a forma como comunidades, como o Alagadiço, são vistas de fora, reafirmando o paradoxo da “extinção do Antropoceno”.

Esse Regime de Exceção sucumbe diariamente, caçados direta ou indiretamente, subversivos pelo desacordo ao poder que se impõe e inumeráveis espécies de animais e vegetais, pela precarização de seus habitats. Entre os desaparecidos do Antropoceno, mesmo em outra arena da política, estão os desaparecidos políticos, criminosos radicais da monocultura civilizacional, na qual essas famílias camponesas estão classificadas, principalmente as mulheres, pela sua relação com o território, no extrativismo e suas dinâmicas com o rio.

Talvez por isso, os próprios camponeses hesitam em falar do seu futuro, sabem que esse regime de exceção controla as formas de vida, como empobrecimento do mundo e concentração da riqueza. Tendo como exemplo a expansão da monocultura da banana na região. Nesse caso, a construção da barragem e a expansão do agronegócio, como afirma Haesbaert (1997), encontram-se tão articuladas quanto o processo contraditório de territorialização-desterritorialização que os produz. Desse modo, há uma combinação articulada de redes, uma “malha” de formação de novos territórios, que funciona como instrumento por excelência do poder.

Considerando a comunidade de Alagadiço, nesse contexto em que está localizada a barragem, o jogo de poder e suas relações de circunvizinhanças, podemos imaginar que para além do dualismo Natureza/Cultura, como afirma Viveiros de Castro (2023), há um terceiro cerne, que corresponde à “Sobrenatureza”. Primeiro, porque esse conceito de território se faz incapaz de dar conta das cosmologias. Segundo, porque na comunidade o poder hospeda um saber (tempo/espaço) que muitas vezes é definido pela relação espiritual (plantas medicinais, rezas, crenças) e, em nenhum momento esse aspecto foi considerado pelo Estado em suas pesquisas.

Contexto ampliado do projeto de expansão da oferta hídrica

Poderia ser apenas mais um passeio pela Chapada Diamantina, mas aqui vamos falar da imersão em uma comunidade com pouco mais de 50 famílias que vivem e encantam⁵ em perfeita simbiose com o rio, que serpenteia entre os paredões que fazem divisa entre os municípios de Wagner e Lençóis, o rio Bonito. Este, passava quase despercebido em meio às matas, assim como os moradores aos olhos do governo ao propor a construção da barragem com aproximadamente 10 km de extensão de água acumulada.

Essa barragem está sendo planejada em resposta ao colapso do subsistema hídrico do rio Utinga. Em 2021, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) concluiu o estudo de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia hidrográfica do rio Utinga, definindo as diretrizes que servirão de base para o processo de tomada de decisão na seleção de obras estruturantes a serem propostas pelo Plano de Segurança Hídrica para aquele território, pois este subsistema é o responsável pelo abastecimento das cidades e povoados da região. Apresentou ainda outros estudos básicos, pelas estimativas da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea em todo subsistema hídrico do rio Utinga.

Para ampliação da disponibilidade hídrica regional, foram priorizadas a construção de mais oito (08) barragens e barramentos, justificados pela demanda atual da agricultura irrigada e sua perspectiva de ampliação. Dessa forma, o projeto da barragem no rio Bonito vincula-se às demais obras estruturantes previstas para ampliação da oferta hídrica, além de representar a força e o poder dos grandes produtores de banana da região e a sua influência sobre o INEMA e o governo do Estado, revelando uma situação de privilégios e apropriação privada dos recursos hídricos.

Os estudos localizaram pontos potenciais para barramentos e ampliação da oferta hídrica, considerando a extensão do subsistema hídrico, somando-se aos aspectos físicos, nós, a partir das visitas às comunidades vizinhas e da proximidade com grupos sociais locais, apontamos outros elementos como a qualidade e disponibilidade de água no rio Bonito, a irrisória especulação territorial para o agronegócio e uma infraestrutura pré-existente de canalização de água, com a adutora que há nas imediações⁶. Tais elementos, em conjunto, podem estar associados a escolha dessa região para provável implementação desse projeto, que de acordo com Acselrad (2004),

os fatores que levam a decisão sobre a localização de instalações ambientalmente danosas com a presença de agentes políticos e econômicos empenhados em atrair para os locais investimentos de todo tipo, qualquer que seja seu custo social e ambiental. […] tendem a prevalecer em áreas de concentração de moradores de menor renda e menos capazes de se fazerem ouvir nos meios de comunicação e nas esferas de decisão (p. 12-13).

Esta, portanto, seria a justificativa para a escolha da comunidade do Alagadiço como zona de sacrífico, o interesse político e econômico do Estado, sem considerar o que se encontra estabelecido e as consequências para os grupos sociais dessa região. De acordo com as análises dos relatórios, para a distribuição das barragens além de questões topográficas, foram levadas em conta as áreas em expansão da banana, ainda com oferta positiva e as com maior densidade de comunidades, contudo, em colapso hídrico.

Considerando a oferta de água como um fator de expansão da monocultura, as comunidades temem as mudanças metabólicas da natureza, a especulação territorial e, consequentemente, a diminuição da diversidade produtiva, intensificando a desigualdade social e colocando em risco a soberania alimentar desses sujeitos. Diante disso, lamentam a falta de diálogo na distribuição justa das águas e receiam, a partir de suas particularidades culturais e suas dinâmicas socioambientais, que a água deixe de ser uma entidade viva, que age como a fluidez de um ‘encantado’, assim como suas vozes, para fluidez da democracia.

Das nossas vozes, não do Estado em si, os camponeses descobriram que naquele local, em específico, está em curso o planejamento de uma barragem com 38 m de altura e um sangradouro com largura de 100 m, com uma vazão específica de 20,68 m³/s (Figura 1). Como encontra-se em fase de estudos, as etapas seguintes não foram analisadas, nem se tem conhecimento se teriam outras alternativas. De antemão, há indicativos de que todas as roças serão inundadas junto com algumas moradias e muitas histórias. Os agricultores relatam que podem sobrar apenas as partes altas do terreno, como nos disse um deles – “O que vamos fazer naquelas áreas arenosas, só tem pedras, a gente aprendeu a fazer e viver aqui, no brejo”.

Figura 1: Mapa de localização da comunidade do Alagadiço e da provável área de expansão do lago da barragem.

Essa área de gerais, acima de 640 m de altitude, além do potencial de extrativismo de mangabas, funciona como espaço de restrição de uso em função das águas e dos conhecimentos tradicionais, já que parte do ano a vegetação contribui com a recarga hídrica dos rios e outro período para o pastoreio e coleta de frutas. A mangaba tem três safras, entre os meses de janeiro e maio. Todo restante do ano essa área funciona como pastoreio e manejo da vegetação. Os regimes de chuva ditam uma relação harmônica entre os gerais e os vales. Quando se fala em supressão vegetal e inundação dos vales, a comunidade coloca em dúvida se a barragem vai conseguir segurar a água, devido às areias e/ou como serão desenvolvidas a agricultura nos topos dos gerais.

O Alagadiço consiste em uma comunidade de agricultores de subsistência, com poucas tarefas de terra, boa parte à beira do rio, chamadas de ‘baixada’, onde há maior fertilidade no solo e é possível trabalhar a terra, onde costumam cultivar banana, laranja, cana-de-açúcar, urucum, leguminosas e hortaliças; a maior parte das propriedades visitadas tem sua área dividida entre a baixada e as serras, onde as rochas predominam e apenas a vegetação arbórea nativa consegue se desenvolver. As falas se repetiam quando o assunto era ceder a ‘baixada’ para área de inundação da barragem – “não tem como plantar nada lá em cima”, “se tiver que deixar, onde nós vamos plantar?”, “lá pra cima não dá nada”.

Os estudos viabilizados pela (SIRH), apontam a necessidade do empreendimento, cuja inundação impossibilitaria o manejo econômico de uma área de aproximadamente 10 km em extensão, com culturas diversificadas como já mencionado, justificado pela escassez hídrica da região. Ironicamente, municípios que têm em seus territórios dois rios importantes (rio Bonito e rio Utinga), que contribuem com volumes consideráveis de água para o rio Paraguaçu, atende a diversas comunidades rurais e povos tradicionais.

Com essa barragem, segue a proposta de uma adutora, visando atender à cidade de Wagner e reativar o ramal de captação da EMBASA⁷ no rio Bonito atendendo o Sistema de Abastecimento de Água – SAA de Lajedinho e mais 09 povoações (Figura 2). Seguindo uma tendência global, tende-se a utilizar como justificativa a emergência climática e a perspectiva demográfica para implantar essas obras de engenharia hídrica de grandes proporções. No entanto, o INEMA, órgão responsável pela gestão pública das águas, sequer conseguiu implementar a Portaria nº 19.452 (BAHIA, 2019) que estabelece o monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos, já que o problema tem demonstrado, principalmente, a ineficiência na atuação do órgão responsável, que só aparece nos períodos críticos e com forte repressão às comunidades simplesmente por não haver outorgas e/ou permissão de uso. Isso demonstra que o colapso hídrico não consiste apenas na ausência de engenharia, mas sobretudo na ineficiência de gestão.

Figura 2: Ramal da EMBASA (Chamego, há 18 km da BR 242). A montante de uma pequena barragem de nível. Foto: Claudio Dourado, 2024.

A Portaria nº 19.452/2019, prevê, entre outras ações, que todas as intervenções nesse sistema devem apresentar a medição e o controle das vazões de água captadas, como é possível observarmos nos artigos a seguir:

Art. 6º. Nas intervenções consuntivas outorgadas, localizadas em área onde já tenham sido registrados conflitos, deverá ser instalado sistema de medição com equipamentos que permitam aferir os indicadores adequados de vazão retiradas e período de retiradas, independentemente da vazão outorgada.

Art. 13. Nas intervenções consuntivas em águas superficiais deverão ser efetuadas medições, diariamente, das vazões captadas e do tempo de captação, observado o disposto no art. 4º.

§ 4°. A autoridade outorgante poderá, a partir de avaliação técnica, bem como de condições particulares de localização e acesso, estabelecer periodicidade diferente das definidas nesta Portaria.

Contudo, esta é mais uma lei que não é efetivada. Não há controle real sobre as captações das águas superficiais, até mesmo a solicitação de outorga é um processo que coloca em dúvida a análise. Sobre as outorgas, por exemplo, Oliveira (2021) apoiada em dados da SEIA (Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos), destacou que o processo de cadastro para solicitação de outorga, desde o requerimento ao acompanhamento, é realizado através do sistema SEIA, e pode ser feito por qualquer pessoa com interesse em regularizar suas atividades. Sendo assim, as informações prestadas referentes a localização, disponibilidade e o volume de água que será utilizado, são de responsabilidade de quem faz o cadastro. E, pode haver distorções quanto a veracidade das informações inseridas no sistema. Talvez este seja um critério inicial de análise que coloca todo um sistema em risco.

Aos olhos desconfiados dos camponeses, o monitoramento das águas e a proposta da barragem refletem o controle do agronegócio sobre as águas e a instrumentalização do Estado. O conflito do subsistema hídrico do rio Utinga persiste desde 2017, quando o rio entrou em colapso pela primeira vez, desde então, a monocultura só cresce. Enquanto isso, os camponeses reclamam de prejuízos, dívidas, dificuldades no abastecimento e perda da diversidade produtiva. Tais relatos evidenciam a ausência da perspectiva de soberania alimentar alinhada aos projetos estruturantes do governo. Antes mesmo da barragem ser construída, no nosso percurso até o assentamento Palestina, a última comunidade que será diretamente atingida pela barragem, dois tratores trabalham ininterruptamente na abertura de novas áreas de banana e abacate.

Ao dialogar com os agricultores detectamos uma dependência cada vez maior da agricultura irrigada, em função das oscilações de chuvas, mas ao mesmo tempo, os próprios camponeses relatam que à medida que ampliam a oferta hídrica, aumentam também as especulações por terras e uma tendência as monoculturas, principalmente a banana, cultivo comum na região.

Logo abaixo de onde a trincheira será erguida, fica a comunidade quilombola da Lagoa. Como o próprio nome sugere, às margens de uma lagoa, a comunidade de 12 famílias resiste em uma área de seis tarefas de terras, em meio ao bananal. Ali entrincheirados manifestam suas lutas, desenvolvem cultivos de subsistência e adotaram a modalidade dos quintais produtivos.

A lagoa já apresenta uma perda de volume de água considerável. Em meio às tábuas, aparecem o chão rachado e antigos ‘sistemas de rego’⁸ distribuídos pelos vales onde outrora a própria comunidade conseguia criar microclimas viáveis para sua subsistência e da natureza. Os enormes galhos secos de jaqueira indicam um modo de produção se esvaindo, em meio às histórias da chegada e permanência daquele povo que saiu em retirada na seca de 1932.

A comunidade de Lagoa será mais uma a ser impactada com a implantação da barragem, nas dimensões apresentadas pelos estudos iniciais, pois não existem garantias ou modelos de previsão para os impactos que serão gerados a partir de sua implementação. O que de fato sabemos é que, mesmo antes de concretizada, a barragem do rio Bonito já assusta os moradores das comunidades vizinhas, por diversos fatores, que vão desde o represamento das águas, a perdas de suas baixadas, as incertezas quanto ao possível local para onde possam ir, o acesso a água, até o medo, inegável, do rompimento da barragem, como reiterado nas falas dos moradores – “se por acaso acontecer de romper, leva tudo na frente daqui até o Pega, Deus o livre! Não vai existir mais Jaqueira, Chamego, nada…”.

As comunidades de Cantagalo, Chamego, Novo Horizonte, Bela Flor, Jaqueira, Estado são povoações mais recentes formadas principalmente por assentamentos de reforma agrária e zonas periféricas da irrigação.

Análise do Caso: o olho grande da comunidade, que tudo vê

Para Quintero (2018) o “olho grande” sintetiza o imaginário social que orienta o processo de construção territorial, assim como ele é visto. Partindo dessa mirada, a falta de diálogo entre o Estado e a comunidade podemos delinear que a implementação desta barragem no rio Bonito, com essas características, não só escancara a falha do Estado nas suas práticas, mas legitima de forma liberal uma prática de apropriação privada da água no Utinga, em tendência crescente, intimamente ligada às questões agrárias.

Na governança das águas, em um contexto mais geral, o rio Bonito faz parte dos inúmeros rios invisíveis, para os olhares gananciosos, que alimentam o grande Paraguaçu. Assim como suas águas, são invisíveis também as mangabas e suas catadeiras, a ancestralidade da região e suas pinturas rupestres que representam a origem da vida, nas serras das Paridas, logo ali perto. Entre os processos de percepção estão o cotidiano do lavrador, que se aproxima do rio por ter passado uma vida distante das políticas públicas e convivendo com as secas, a lavadeira que espalha seus lençóis nas suas correntezas, enquanto canta às águas seus lamentos, alegrias e sua gratidão.

Essa visibilidade gestual pode nos ajudar a identificar o poder, as políticas de governança e suas desigualdades na gestão e administração da água. A expressão do poder em leis, regras explícitas e hierarquias formais, formas em que o poder e a política trabalham significativamente através de normas e regras invisíveis, que se apresentam a si mesmas como se fossem ‘natural’ ou tecnicamente ‘ordenadas’.

Face ao exposto, nos vemos mais uma vez diante dos paradoxos do Estado, pois esse mesmo Estado⁹ que concebe a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (BRASIL, 2023), discrimina os direitos das populações atingidas por barragens, prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, impõe ao empreendedor, em caso de construções e/ou rompimento das barragens, sejam elas de mineração, produção industrial ou hidrelétricas, responsabilização social e ambiental. Parte desse Estado a omissão de informações importantes quanto aos impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens, e todos os prejuízos econômicos, sociais, psicoemocionais, culturais e simbólicos, que a população estaria exposta frente a estas engenharias políticas.

Neste sentido, a falta de transparência por parte do Estado se alinha à política de negação de reposição, indenização, compensação social, trazendo à tona novamente, o regime de exceção, como política de Estado. Vale ressaltar que, a violência do Estado contra os camponeses surge bem antes da construção da barragem, uma vez que a expressão de poder se dá quando as outorgas se apresentam como parâmetros legitimadores da sua ação e poder.

Dessa forma, o Estado aponta somente os usuários “clandestinos” como causadores do problema, não relacionando o conflito hídrico aos conflitos de classe, apenas uma disputa entre os usuários a montante e a jusante. Opção muito simples de culpabilizar os usuários não cadastrados para não se comprometer com a gestão das águas. Estas são partes das regras invisíveis que se apresentam como dados técnicos, legitimadoras das tomadas de decisões, criadas pelo Estado e atestadas pela racionalidade científica (Porto Gonçalves, 2002, p. 218), desconsiderando os saberes tradicionais dos ribeirinhos. Mesmo os métodos de estudos baseados no empirismo, desconsideram as comunidades. Há sempre que sacrificar alguém em benefício da maioria.

A engenharia promete ampliar a oferta hídrica, mas o problema da gestão pode até intensificar com o aumento dessa oferta. A prioridade da barragem na comunidade do Alagadiço, coaduna com o pensamento de Porto Gonçalves (2005), quando coloca que as novas escalas na vida hierárquica e organização social do espaço, produzidas pelo capital e representado pelo Estado, são capazes de determinar onde e o que deve ser feito. O ecossistema é observado a partir de um olhar externo de como deveria ser explorado para conduzir ao desenvolvimento. As águas entram no mesmo bojo desenvolvimentista e, aos poucos, suas tecnologias sociais perdem espaço por um sistema com eficiência tecnológica, com o aval do Estado. Portanto, quando o Estado decide pela construção da barragem no rio Bonito, tendencialmente já se declara a finalidade das águas do rio Utinga. Junto à isso, a expansão do agronegócio na região e a destinação das terras.

De acordo com os dados do INEMA (2022), já existe uma demanda hídrica equivalente ao dobro da vazão da nascente e que, a Associação dos Irrigantes ainda pretende expandir o dobro das áreas irrigáveis, considerando a extensão atual. A justificativa já demonstra a sua incapacidade na governança, ao afirmar que até o início dos anos 90, antes da chegada do órgão público, o rio Utinga estava sempre cheio, sob a ponte da BR 242. Na comunidade de São José, município de Lençóis, por exemplo, era possível tomar banho em uma água límpida, pescar e observar os cágados d’água (tartarugas de água doce) no fundo do rio.

A presença do Estado consome mais água e marca o modelo produtivo. Durante os períodos de conflitos, em 2017, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou um diagnóstico e apontou que milhares de pessoas, entre os municípios de Wagner, Utinga e Lençóis, ficaram sem água para o abastecimento humano, centenas para o consumo dos animais e para as plantações dos pequenos agricultores, o que causou um prejuízo para os camponeses estimado em mais de três milhões de reais. Além da CPT, diversos meios de comunicação noticiaram a seca no rio Utinga e os impactos gerados nas comunidades no seu baixo curso.

Com as constantes perdas das lavouras, os pequenos agricultores estão com dívidas. Estes agricultores fazem compras antecipadas para preparar as roças, com o compromisso de pagar depois da colheita, mas como não colheram nada, estão endividados e migrando para outras regiões. Enquanto os grandes empreendedores estão expandindo suas áreas com toda infraestrutura de poços e outros investimentos de agricultura mecanizada (A Tarde, 2021).

Nesse período, além dos prejuízos financeiros, tivemos a mortandade de peixes e o desaparecimento de algumas aves silvestres, inclusive dentro do Pantanal Marimbus (APA Marimbus/Iraquara) e, através da Campanha de Conservação da Bacia do rio Paraguaçu, a CPT alertava que esta ruptura metabólica¹⁰ influenciou no acúmulo da matéria orgânica e resíduos do esgoto sanitário das cidades, alterando a oxigenação dos lagos nos períodos de cheia, matando peixes, jacarés e a cobra aquática Sucuiuba, típica dessa APA. Como resposta, o Estado prioriza o estudo de ampliação da oferta hídrica e a construção de mais 08 barragens, além dessa em questão.

O Estado é o comitê da burguesia: as relações socioambientais e os sistemas políticos e econômicos

Em meio às inúmeras incertezas da comunidade, os estudos preliminares apontam uma ocupação rural significativa para a obra da barragem, envolvendo mais de 56 construções sedes de sítios e na sua maior parte bem cultivada, com agriculturas diversas. Aponta também uma estrada vicinal por todo o vale que permite o acesso das propriedades de ambos os lados do rio e para a sede do município de Wagner, além de fornecimento de energia elétrica. Nos eixos mais à jusante, apresenta-se maior adensamento de propriedades rurais, entre elas assentamentos e uma comunidade quilombola. No entanto, não apresenta muitos detalhes das desapropriações necessárias, limitando-se a mencionar a construção de 24 km de estradas em ambos os lados do vale e a relocação da rede de energia a ser redimensionada. Enquanto isso, entre os relatos das faltas de opções, incertezas e impactos na vida daquelas famílias.

Na gestão pública muito se fala em governança compartilhada e descentralizada das águas, uma vasta literatura defende que os usuários diversos integrem e participem dessa gestão, que discutam como as águas devem ser usadas e as finalidades para além do que é previsto na legislação. Contudo, Zhouri (2020) aponta o distanciamento real entre a lei e o que de fato ocorre. A comunidade do Alagadiço, município de Wagner, entrou nesse ranking, que infelizmente, é reflexo do distanciamento entre o que está na lei e a sua implementação.

A comunidade do Alagadiço e suas interações de circunvizinhança soma-se a mais uma invisibilizada pelo poder público, ganha destaque, como zona de sacrifício, em função de projetos e empreendimentos, com uma ‘legítima’ defesa do abastecimento humano, já que as águas do Bonito são “boas”, “clarinha”, “pode pegar do rio e beber”. A comunidade vem sendo assombrada pelo fantasma do Estado, o mesmo que teria o papel de proteger. Aterrorizada, pois até o momento este não se mostrou como agente interessado, não se fez representar para esta comunidade ou abrir espaço de conversa a respeito do seu objetivo com a proposta de construção da barragem e como tal empreendimento irá modificar a vida das famílias que há gerações cultivam a terra nas baixadas, reproduzem costumes e mantêm crenças nas relações intrínsecas com o rio e suas águas.

Existem nas sinuosidades do rio Bonito, que passa tranquilo pelos vales guardado pelas matas, segredos de um povo, culto aos encantados, reverência aos que chegaram antes, um profundo respeito e encantamento, valor imensurável às suas águas. “Eu carreguei muita água longe, e agora assim, na beira do rio é bom demais, né. Tem água pra beber, molha uma horta…”; “o rio aqui é bom, graças a Deus, tem água pra beber, pra dar aos bichos, e se esse negócio dessa barragem for a frente […] vai ter que pegar o que tiver aqui tudo e ir embora pra rua; vai ficar aqui de mão encruzada? Fazendo o que?”, comenta um/a comunitário/a. São histórias e memórias que poderão ser encobertas pelo represamento das águas do rio Bonito.

Para além disso, observa-se como o Estado anula seu povo e favorece a invisibilidade de diversos grupos sociais. Tendo em vista a área de influência dessa barragem, caso seja implantada, e desde já, pois as preocupações com a possibilidade de ser viabilizada atingem comunidades vizinhas ao Alagadiço, onde estão assentados, pequenos agricultores, comunidades tradicionais e essa junção, favorece a existência de conflitos, pois são povos com relações distintas com a terra e a água, invisíveis ao Estado.

A possibilidade de construção dessa barragem se materializa em um conflito socioambiental com diferentes aspectos. Ambiental, pois este é um termo amplo e, embora separamos o ambiente do social, tal distinção não reflete o natural, uma vez que não há como distinguir social, ambiental, político… todos estes campos estão entrelaçados e imbricados de tal forma, que o conflito desponta e nos leva a pensar em possibilidades distintas na tentativa de sua mitigação. Conforme aponta Martinez Alier (2007), os conflitos se desenvolvem a partir dos diferentes interesses frente a um recurso e seus diferentes modos de apropriação, comerciais ou não. Neste sentido, a comunidade do Alagadiço, é cenário de mais um conflito, no entanto, este tem como principal motivador o Estado, e as suas proposições, são vistas e analisadas à luz das ecologias, seja ela política, humana e/ou espiritual.

As ecologias trazem para a discussão a falência nos modos de utilização dos recursos naturais, na compreensão do ambiente como espaço neutro e, portanto, passivo, bem como as mudanças oriundas desse processo que refletem nos sistemas ecológicos, modificam o ambiente, alteram fauna e flora, transformam o espaço a partir de diferentes modelos de desenvolvimento (Henriques; Porto, 2013; Little, 2006; Martínez Alier, 2007). Essas mesmas ecologias nos permitem enxergar o óbvio, a vulnerabilidade social a qual estes povos estão expostos e a facilidade com que os agentes externos, adentram esses territórios, enfraquecem as relações pré-estabelecidas, minam a segurança que havia e se estabelecem.

A permanência naquele território acontece graças aos ‘sagrados’ e seu modo correto de criar parentes que escutam e são aconselhados pelos mais velhos em coexistência com a natureza e suas águas, como potências num magnificente campo de batalha pela vida (Soares Pinto, 2021).

Essa coexistência com a natureza e suas águas se manifesta em quatro elementos, segredo das pequenas comunidades¹¹, a seguir: O território como mãe. É quase unanimidade entre as mulheres de que a água seria a mãe, levando em conta a acolhida e os cuidados nos períodos de crises. É para lá que essas comunidades se deslocaram para fugir da seca. O rio controla a arte do cuidado e age como um templo da natureza onde habita os mistérios que distanciam da lógica de propriedade. Essa arte do cuidado pressupõe o fundamento da compaixão.

O cuidado com a ancestralidade. Todos somos parentes. Todos são nossos ancestrais. Sendo assim, toda a natureza que compõe o território é fundamental nessa lógica de tempo e espaço. Vai além da consanguinidade. São parentescos alargados a tudo aquilo que nos antecederam. Na verdade, são entidades da natureza que se formam na fúria da sobrevivência, a que chamamos de equilíbrio. Um pensamento político de rupturas aos sistemas utópicos, mas de honra aos ecossistemas. A ancestralidade é divina, a natureza funciona como o templo, no seu silêncio (Ailton Krenak, 2022).

O acolhimento, princípio da hospitalidade nas relações. Nessa comunidade há formas de acolher como parente, trata-se da noção de pluriversalidade, sem oposição. Este deve ser um critério jurídico para acesso à justiça hídrica, compreender e aceitar as diferentes formas de acolhimento das águas e seus múltiplos usos. Por fim, a cooperação. É na ajuda mútua, a que denominamos de mutirão, que se constrói as casas, os barramentos, os canais de irrigação, tira-se o sustento e edifica-se o templo da natureza. A troca é um desses princípios do mutirão.

Considerações preliminares

Apresentamos algumas considerações preliminares, pois o projeto para implementação dessas obras, em particular da barragem no rio Bonito, está em fase de estudos. Foram publicados, em 2023, os relatórios iniciais que apontavam a necessidade do empreendimento, no entanto, sua viabilidade ainda não foi comprovada. Dessa forma, a nossa visita e contato inicial com os comunitários teve o objetivo de estreitar os laços e dar espaço para que eles pudessem falar o que sabiam a respeito desse projeto do governo, e nos surpreendemos com a falta de informação, embora, imaginássemos que isso estaria acontecendo.

Reiteramos, as particularidades que envolvem a comunidade do Alagadiço, em Wagner, e o rio Bonito, não somente pelas belezas naturais da localidade e o equilíbrio ecológico existente (homem-ambiente-sobrenatural), mas sobretudo, pela invisibilização dos comunitários e a engenharia imposta pelo Estado. Como pesquisadores e defensores da equidade ambiental, no sentido mais amplo, concordamos com a necessidade de maior oferta hídrica para a região, visto que uma parte considerável da população daquela região passa por períodos longos sem acesso a água de qualidade e em quantidade adequada às suas atividades, como prever a Lei de Águas. Contudo, existem outras formas (engenharias) que podem atender a esta demanda.

Envolver as comunidades para pensar junto sobre as possibilidades de amenizar o problema da falta de água, seria um passo importante para uma verdadeira governança. Ouvir daqueles que convivem diariamente, e há décadas, com a dificuldade de acesso à água e têm meios próprios de gerir e preservar, abriria um espaço para pensar e gestar novas possibilidades sobre a distribuição das águas, e assim, a justiça hídrica poderia ser efetivada.

Referências

ACSELRAD, H. Apresentação: De “bota foras” e “zonas de sacrifício” – um panorama dos conflitos ambientais no Estado do Rio de Janeiro. In: ACSELRAD, H. (Org.). Conflito social e meio ambiente no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. p. 07-18.

BAHIA. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Estudos de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia do rio Utinga. RAT 04 – Relatório de Atividade Técnica 04. 2020. Disponível em: http://www.sihs.ba.gov.br/arquivos/File/RAT_04_Definicao_da_Area_e_de_Estudos_Basicos.pdf. Acesso em 25 jan. 2023.

BAHIA. Secretaria de Infraestrutura Hídrica. Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Sub-bacia de Utinga. Estudo de Ampliação da oferta hídrica da sub-bacia do rio Utinga. Salvador, 2022. Disponível em: http://www.sihs.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=26 Acesso em 06 de nov. 2023.

BAHIA. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA. Portaria nº 19.452 de 31 de outubro de 2019. Salvador, Bahia. Disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/wp-content/files/Portaria_INEMA_19.452_-_Critrios_para_implantao_de_Medidores.pdf. Acesso em 23 jan. 2024.

BOELENS, R. Una introducción a la justicia hídrica. In: LEON, A. G. (Org.) Justiça Hídrica: una mirada desde América Latina / Centro de Estudios Regionales Andinos Bartolomé de Las Casas. — Cusco: CBC, 2021.

BRASIL. Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023. Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14755.htm. Acesso em 22 jan. 2024.

BERMAN, M. Tudo o que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade (1982). São Paulo: Editora Schwarcz Ltda, 1986.

CBC, Centro Bartolomé de Las Casas. Rupturas metabólicas de agua en las complejas relaciones urbano-rurales. Injustica Hidrica, Resistencias y Alternativas en América Latina, 2017.

BAHIA. Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraguaçu. Nota Técnica 02. Salvador, Bahia. 2017. Disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Ata-XXXIX%C2%AA-Plen%C3%A1ria-Ordin%C3%A1ria-CBH-PARAGUA%C3%87U-24-de-novembro-de-2017-Mucug%C3%AA.pdf. Acesso em 23 jan. 2023.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Conflitos no Campo Brasil – 2017. CEDOC, Centro de Documentação Dom Tomás Balduino. Conflitos no Campo Brasil. Goiânia: CPT, 2017.

HAESBAERT, R. Des-territorialização e identidade: a rede “gaúcha” no Nordeste / Rogério Haesbaert. – Niterói: EDUFF, 1997.

HENRIQUES, A. B; PORTO, M. F. S. Território, ecologia política e justiça ambiental: o caso da produção de alumínio no Brasil. E-cadernos CES (Online), v. 17, p. 31-55, 2013.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

LITTLE, P. E. Ecologia política como etnografia: um guia teórico e metodológico. Horizontes Antropológicos, v. 25, p. 85-103, 2006.

MARTÍNEZ ALIER, J. O Ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. trad. Maurício Waldman. São Paulo: Contexto, 2007.

OLIVEIRA, C. A. D. de. Sucuiuba: justiça hídrica e ancestralidade na Chapada Diamantina / Claudio Adão Dourado de Oliveira – 2024. 129f. Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Estadual de Feira de Santana. Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para o Ensino das Ciências Ambientais (PROFCIAMB), 2024.

OLIVEIRA, Alane Kelly Nunes de. Percepção e mapeamento de conflitos socioambientais relativos à água nos limites da bacia hidrográfica do Paraguaçu / Alane Kelly Nunes de Oliveira – 2021. 128f. Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Estadual de Feira de Santana. Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para o Ensino das Ciências Ambientais (PROFCIAMB), 2021.

PORTO-GONÇALVES, C. W; CHAGAS, S. B das. Os pivôs da discórdia e a digna raiva: uma análise dos conflitos por terra, água e território em Correntina–BA. Documento de trabalho, inédito, 2018.

PORTO-GONÇALVES, C. W. De saberes e de territórios: diversidade e emancipação a partir da experiência latino-americana. GEOgraphia, 8 (16), 41-55, 2005.

PORTO-GONÇALVES, C. W. Da geografia as geo-grafias: um mundo em busca de novas territorialidades. CLACSO, 2002.

QUINTERO WEIR, J. Á. Fazer comunidade: Notas sobre território e territorialidade a partir do sentir/pensar indígena na bacia do lago Maracaibo – Venezuela. Editora Deriva, 2018.

SASSEN, Saskia. Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. Editora Paz e Terra, 2020.

SOARES PINTO, Nicole. Ecologia com espírito dentro”: sobre Povos Indígenas, Xamanismo e Antropoceno. IHU, 2021.

VIVEIROS DE CASTRO, E. Máquinas sobrenaturais e outros habitantes da tríplice fronteira antropológica. Aion. Journal of Philosophy and Science. 1. 10.17161/aion.v1i1.22908. 2023.

ZHOURI, A. Direitos humanos, ecologia política e justiça ambiental. Canal Kaipora. YouTube. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=O2uJjML1JT0. Acesso em: 15 jun. 2024.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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