COP29 entrega acordo financeiro fraco em meio a turbulências geopolíticas e lobby fóssil

 

A nova meta de financiamento climático, definida na COP29, é fraca em valor, fontes e condições de financiamento

Por Cínthia Leone, ClimaInfo

Em meio à turbulência geopolítica provocada por conflitos e mudanças em todo o mundo, e após a reeleição de Donald Trump à presidência dos EUA – o maior produtor de combustíveis fósseis do mundo -, os países costuraram um acordo nas negociações climáticas da ONU. 

A nova meta de financiamento climático é fraca em valor, fontes e condições de financiamento, e empurra para a COP30, em Belém, não só a maior parte do trabalho como também o desafio de alcançar o montante demandado pelas nações menos desenvolvidas.

A linguagem adotada indica que os países desenvolvidos devem assumir a liderança e encoraja os países em desenvolvimento a fazerem contribuições, incluindo cooperação voluntária Sul-Sul, o que já está previsto no Acordo de Paris.

O texto não traz progresso no tema da Mitigação. Em adaptação, triplica os fluxos para o fundo de adaptação, reconhecendo que esse dinheiro deve ser majoritariamente público.

Diplomática, a ministra Marina Silva destacou a eficiência do trabalho conjunto, mesmo sob grandes dificuldades, especialmente em um fórum como a UNFCCC, em que todos os países têm um lugar à mesa. Ela disse:

Dubai foi a COP do alinhamento dos esforços que precisamos empreender para não ultrapassar 1,5°C de [aumento de] temperatura da Terra. Aqui no Azerbaijão, nossa principal tarefa é a de fazermos com que esse alinhamento tenha os recursos necessários, recursos financeiros e meios de implementação para cumprirmos a missão 1,5. […] Até a COP30, nosso objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5. A COP30, em Belém, é realmente um grande desafio que só poderemos alcançar com o esforço e a colaboração de cada um de nós aqui representados.

Poucas horas antes do desfecho, Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima, definiu as condições que levaram à aceitação do acordo que não contempla as urgências dos países em desenvolvimento.

“O pacote acordado esta tarde – não temos certeza se teremos uma situação melhor no próximo ano devido às mudanças geopolíticas. Então estamos debatendo: devemos aceitá-lo agora ou considerá-lo mais tarde?”

Para a chamada COP do Financiamento, os países ricos não trouxeram pronto o dever de casa, não apresentando um valor até que fosse tarde demais. E quando o fizeram foi insuficiente. Ao final, prometeram US$ [300] bilhões em apoio aos países mais vulneráveis até 2035, com revisão em 2030.

O texto aprovado cria uma rota Baku-Belém para mobilizar com fontes diversas, inclusive do setor privado e de bancos multilaterais, US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ações climáticas nos países em desenvolvimento. Isso cria mais uma tarefa para a presidência brasileira da COP30, que já acumula o desafio de elevar a ambição climática dos países no ano em que novos compromissos nacionalmente determinados (NDCs) devem ser apresentados.

US$ 300 bilhões foi o patamar mencionado pelo Brasil em coletiva de imprensa na noite de sexta (22) para 2030, significativamente inferior aos US$ 500 bilhões exclusivamente de países desenvolvidos demandados pelo Grupo África/G77. Independente do valor, o texto aprovado fala que este deve vir de diferentes fontes de financiamento, o que também foi uma das principais divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ao longo das últimas duas semanas, quando as nações em desenvolvimento demandaram estes recursos por meio de doações ou financiamentos altamente concessionais vindo dos que causaram o problema.

Os países mais pobres e mais vulneráveis à mudança do clima têm dificuldade em atrair investimentos ou conseguir empréstimos no exterior. Uma reforma de bancos multilaterais e na própria arquitetura financeira global, além de novos mecanismos de transparência para acompanhar o cumprimento da meta serão fundamentais para que o mundo consiga de fato fornecer US$ 1,3 trilhão para os países mais pobres.

Com 2024 previsto para ser o ano mais quente já registrado, e com catástrofes climáticas atingindo comunidades do Brasil às Filipinas, passando pela Espanha e pelos EUA, este acordo deixa um rastro de desconfiança entre os países que lembra a COP15, em Copenhague.

Base de doadores

Para muitos analistas, o reconhecimento no texto de que recursos voluntários de países em desenvolvimento que passam por bancos multilaterais de desenvolvimento entram na contribuição de NCQG (Art 8c), essencialmente reconhece a contribuição da China para a meta – um dos aspectos mais controversos da negociação em Baku.

De forma complementar, a China liderou a inclusão de contribuições financeiras voluntárias para os países em desenvolvimento por parte de grandes economias do sul global que estão em posição de fazê-lo.

Mitigação

Não houve progresso significativo nos textos do Diálogo dos Emirados / Balanço Global (GST), mas os fundamentos sobre mitigação da mudança climática permanecem sólidos. Há uma grande lacuna entre essas promessas feitas na Cúpula de Clima e o que é necessário para cumprir a meta do Acordo de Paris, de manter o aquecimento abaixo de 1,5°C. No G20, no começo desta semana, o presidente Lula chamou a COP30 de cúpula da ‘virada’ e divulgou propostas que podem impulsionar a implementação dos acordos estabelecidos na UNFCCC.

Além da conclusão das negociações da meta global de financiamento, NCQG, essa virada dependerá de novos planos climáticos nacionais (NDCs) inequivocamente fortes por parte dos países mais desenvolvidos, além de liderança climática adicional de economias emergentes – Brasil, China e África do Sul. O Brasil e o Reino Unido deram a largada apresentando suas NDCs nesta COP. Emirados Árabes e Suíça também o fizeram, mas suas metas foram bastante criticadas por não oferecerem progresso em relação a compromissos anteriores.

No G20, Lula pediu que os países ricos adiantem o prazo para alcançar o net-zero, e sinaliza que a implementação da transição energética estabelecida no Consenso de Dubai poderia ser tema das negociações na COP30, em Belém.

A COP29 esteve longe de ser perfeita. A influência da indústria de combustíveis fósseis e de seus patrocinadores estatais continua a atrasar o progresso e colocar em risco a vida de milhões de pessoas – os corredores desta COP foram frequentados por 1.770 lobistas de combustíveis fósseis, incluindo os CEOs da Aramco, BP, Total Energies, Eni, Baker Hughes e ACWA Power, que foram convidados pela presidência. Este lobby precisará ser enfrentado na COP30 para a implementação da mitigação da mudança climática, como estabelecida no acordo de Dubai na COP28 do ano passado

As emissões ainda estão indo na direção errada, com mais de meio milhão de pessoas mortas nos 10 eventos climáticos mais letais dos últimos 20 anos, todos cientificamente atribuídos às mudanças climáticas, e eventos climáticos extremos agora custam US$ 227 bilhões por ano. Há muito a ser “virado”.

O resultado da COP29 também envia um sinal aos tomadores de decisão nos mercados financeiros, nas salas de diretoria e nos departamentos governamentais em todo o mundo.

• O Reino Unido e o Brasil apresentaram planos climáticos nacionais robustos em Baku.

• O G20 sinalizou que compreende a necessidade de reformar o sistema financeiro internacional e tributar os poluidores, a fim de fornecer mais recursos e financiamento de melhor qualidade.

• As reformas nos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) devem avançar: os bancos estimam que poderão entregar US$ 120 bilhões por ano até 2030 para países de baixa e média renda, incluindo US$ 42 bilhões para adaptação (mais US$ 65 bilhões do setor privado). Quanto mais avançarem as reformas nos BMDs, maior será essa contribuição: US$ 480 bilhões são possíveis sem rebaixamento de rating.

• O mundo agora investe quase o dobro em energia limpa do que em combustíveis fósseis; o investimento em energia solar fotovoltaica agora ultrapassa todas as outras tecnologias de geração combinadas.

• A energia limpa tem crescido duas vezes mais rápido do que os combustíveis fósseis, cuja demanda deve atingir o pico até 2030, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE). Em muitos países, a solar e a energia eólica onshore já são mais competitivas em termos de custo do que os combustíveis fósseis.

• A China aumentou seu investimento em tecnologia de energia limpa em 40% em 2023 em comparação com 2022.

• Os investidores estão confiantes na transição: 4 em cada 5 investidores globalmente esperam aumentar o nível de investimentos em energias renováveis nos próximos três anos, enquanto a mesma proporção (81%) acredita que o setor de combustíveis fósseis será pouco atraente além dos próximos cinco anos, de acordo com uma pesquisa recente com gerentes sêniores de mais de 1.300 investidores institucionais em todo o mundo.

>>> Reações sobre o desfecho da COP29

Natalie Unterstell, presidente do instituto Talanoa, disse:

“Embora o acordo em Baku mantenha vivo o espírito do Acordo de Paris, ele está muito aquém de abordar a urgência da crise climática. Compromissos financeiros incrementais e lacunas em medidas concretas de mitigação deixam claro que ainda há muito trabalho pela frente. O caminho até Belém será crucial para transformar esse progresso modesto em ações significativas. O desafio agora é reconstruir a confiança, reformar as COPs e garantir que o próximo passo corresponda à ambição que o mundo exige.”

Laurence Tubiana, CEO, European Climate Foundation

“A COP29 ocorreu em circunstâncias difíceis, mas isso ressalta que o multilateralismo não está morto.” O acordo de financiamento climático não é tão ambicioso quanto o momento exige. Mas o arcabouço que ele estabelece é significativo. Não há como voltar atrás no consenso dos Emirados Árabes Unidos: não podemos alcançar os objetivos do Acordo de Paris sem uma transição justa dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e a eficiência energética. A grande maioria dos países e seus cidadãos deseja uma ação forte, e os governos devem continuar avançando como parte de uma coalizão climática global.”

Li Shuo, Diretor do China Climate Hub, Asia Society Policy Institute, disse:

“O prolongado jogo final na COP29 reflete o cenário geopolítico cada vez mais difícil em que o mundo se encontra. Nas horas finais e difíceis, a justiça climática sofreu um teste sem precedentes. O resultado é um compromisso imperfeito entre os países doadores e as nações mais vulneráveis do mundo. A cuidadosa coordenação entre a UE e a China trouxe estabilidade em Baku. A vitória de Trump nas eleições só torna a linha direta entre Bruxelas e Pequim ainda mais importante para a política climática global em 2025.”

“A China está se tornando mais transparente em relação ao seu apoio financeiro aos países do sul global. Isso deve impulsionar o país a desempenhar um papel maior no futuro.

Este processo da COP precisa se recuperar de Baku. Exige mais liderança para entregar um resultado alinhado a 1,5°C no próximo ano, no Brasil. Para todos os países, a lógica da transição não mudou. As oportunidades oferecidas pela economia verde e os impactos climáticos urgentes tornam a inação autodestrutiva.”

Avinash Persaud, Assessor Especial para Mudanças Climáticas do Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento

“Foi uma negociação difícil, mas com US$ 300 bilhões por ano liderados pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, chegamos ao limite entre o que é politicamente viável hoje nos países desenvolvidos e o que faria diferença nos países em desenvolvimento. Mas o que está em torno desse número no acordo é fundamental. Isso só funcionará se esse dinheiro for, principalmente, para ajudar os países vulneráveis a se tornarem mais resilientes às mudanças climáticas, complementar outros esforços do FMI e dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento para reduzir os riscos cambiais e outras barreiras que bloqueiam o fluxo de financiamento para a transição energética em países em desenvolvimento, e for separado de novas taxas internacionais destinadas a responder às perdas e danos climáticos nas comunidades mais vulneráveis.”

Zhe Yao, Assessor de Políticas Globais do Greenpeace East Asia, disse:
“A decisão da China é importante. A COP29 mostrou uma necessidade clara de liderança climática, mas a grande questão é: quão determinada está a China em transformar sua força em tecnologia limpa em liderança? Entre agora e Belém, a China tem o potencial de revitalizar o processo multilateral ao apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) forte e delinear seus planos para a transição dos combustíveis fósseis. Essa NDC pode ser uma luz guia e assumir a luta climática.”

Aprovação do Artigo 6

O texto do Artigo 6.4 foi adotado na sessão plenária de abertura da COP29, em 11 de novembro, enquanto os textos do Artigo 6.2 e as orientações adicionais sobre o Artigo 6.4 parecem ter sido aprovados, apesar de manterem uma qualidade consistentemente baixa durante toda a COP. Com esse desfecho um dos artigos mais negociados do Acordo de Paris tem sua negociação concluída, sob aplausos.

Sobre o que eram essas nas negociações do Artigo 6:

Artigo 6.2: define as regras e padrões para o comércio de créditos de carbono entre países por meio de acordos bilaterais. Esse mercado já está em estágio inicial de operação, com países assinando acordos de intenção para comprar tipos específicos de créditos entre si. Um resumo dos acordos sendo feitos pode ser encontrado no site da IETA. Para que esses acordos sejam legitimados e sigam o protocolo da ONU, regras sobre a transparência necessária e os padrões que os créditos precisam atingir foram o foco das negociações na COP29.

Artigo 6.4: define as regras e padrões para um novo mercado global de carbono, no qual qualquer pessoa pode comprar créditos (essencialmente uma versão da ONU do mercado voluntário de carbono). Um ‘Corpo Supervisório’ tem o mandato de desenvolver as regras e apresentar seu progresso aos países na COP29. Este mercado não pode ser operacional a menos que os países concordem primeiro com os princípios básicos que uma boa remoção de carbono deve seguir, como a permanência das remoções ou as disposições de direitos humanos necessárias.

• Explicação sobre o Artigo 6 na COP29

• As questões que levaram ao impasse nas negociações da COP28

• O que aconteceu para avançar nas discussões durante a intercessão de Bonn, em junho de 2024

• Uma análise detalhada das questões discutidas na COP29

>>> Reações ao Artigo 6

Caroline Prolo, sócia da fama re.capital e co-fundadora da LACLIMA

A decisão do artigo 6 foi muito comemorada, pois esperar mais um ano para se operacionalizar os mercados do artigo 6 simplesmente não era uma opção. Se isso não acontecesse agora, o artigo 6 se tornaria algo totalmente obsoleto em um mundo em que mercados voluntários de carbono sem qualquer tipo de fiscalização acabam se impondo, e países já implementam seus mercados domésticos de carbono, esperando uma orientação mais consolidada sobre como esses mercados se conectam, algo que somente a UNFCCC pode trazer.

Alexandre Prado, líder de mudanças climáticas do WWF-Brasil, diz

“Finalizar o Art. 6º possibilita, finalmente, o início da implementação do Acordo de Paris, um passo importante dado em Baku. Ele permite avançar nas definições sobre metodologias e em remoções de carbono, o que para o Brasil é bom sinal, que pode considerar este mecanismo para aumentar nossa escala em restauração florestal.

Apesar do avanço, não podemos confundir um sistema de comércio de emissões com financiamento climático, que é o principal impasse da COP29. Os dois são complementares: financiamento é o maior sinal de que haverá recursos financeiros em escala e com regularidade, já o Art 6º foi pensado para aumentar a ambição dos países”

Erika Lennon, Advogada Sênior, Center for International Environmental Law (CIEL),

“Com a adoção de regras brandas para transparência e responsabilização, os governos agora enfrentam a possibilidade real de terem criado um mercado de carbono sancionado pelo Acordo de Paris que pode ser ainda pior para as pessoas e o planeta do que os mercados voluntários de carbono, já marcados por escândalos. Com a aprovação de normas sobre metodologias e remoções no dia de abertura da COP, o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris abriu suas portas para atividades de remoção que não passam de uma perigosa distração, sem garantir que controles adicionais sejam implementados para evitar danos.

Avançando, será essencial garantir que esse mecanismo aplique seus padrões e, como o texto menciona, considere outros acordos internacionais ambientais relevantes que estabelecem uma moratória sobre geoengenharia. Pagar para poluir nunca será uma solução climática, e os mercados de carbono nunca serão financiamento climático, mas sim um desastre climático.”

Kelly Stone, Coordenadora da CLARA e Analista Sênior de Políticas da ActionAid USA

“Esta COP deveria entregar financiamento climático, mas os países desenvolvidos insistiram em fugir de suas obrigações, favorecendo ações de greenwashing. Mercados de carbono que possibilitam compensações – essencialmente licenças para continuar poluindo – não são ação climática. Nada nas regras desenvolvidas aqui impedirá os mercados de carbono de repetir seu histórico de prejudicar comunidades e não entregar ações climáticas significativas.

Não é coincidência que os mercados de carbono foram priorizados nesta COP, que deveria focar em financiamento climático. Quando se fala em financiamento climático com países desenvolvidos, eles levantam as mãos e apontam para mercados de carbono ou qualquer coisa que não seja o necessário e devido: financiamento público. Mercados de carbono e outras táticas de greenwashing não entregarão a ação climática urgentemente necessária agora. E certamente não cumprem as obrigações de financiamento climático dos países ricos e desenvolvidos com grandes emissões.”

Isa Mulder, Especialista em Políticas, Carbon Market Watch

“O resultado em Baku deixa o arcabouço para o Artigo 6.2 perigosamente frouxo e opaco, feito sob medida para aqueles que buscam transformá-lo em um mercado livre para todos. Em vez de medidas robustas para garantir responsabilização, ficamos com uma orientação mínima que aposta em ‘nomear e envergonhar’, em vez de supervisão significativa.

Enquanto isso, a adoção das regras do Artigo 6.4 sobre remoções corre o risco de repetir as medidas inadequadas do mercado voluntário de carbono, que garantem permanência apenas no nome. E, assim, surge a pergunta: os mercados de carbono do Artigo 6 realmente ajudarão a alcançar nossas metas climáticas?”

Linda Schneider, Coordenadora Sênior de Programa, Política Internacional de Clima e Energia, Heinrich-Böll-Stiftung, schneider@boell.de,

“É muito preocupante que, sob o acordo alcançado aqui para o mecanismo de mercado de carbono do Artigo 6.4, os mercados de carbono tenham sido ampliados para incluir remoções de carbono, como propostas perigosas de geoengenharia para retirar dióxido de carbono da atmosfera. Essas tecnologias ainda não comprovadas trazem grandes riscos para pessoas e ecossistemas e representam mais uma saída para a indústria de combustíveis fósseis.

Os esquemas de comércio de carbono acordados aqui podem facilitar a implementação comercial de tecnologias de geoengenharia de alto risco com o propósito de compensação. Os governos devem trabalhar para excluir abordagens de geoengenharia na próxima COP, pois elas apenas aumentarão o caos climático e tornarão os já problemáticos mercados de carbono ainda mais prejudiciais.”

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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