A transição verde como caminho para a justiça social e ambiental

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A crise climática revelou vulnerabilidades e desigualdades, com comunidades marginalizadas sofrendo os maiores impactos de eventos climáticos extremos

Reinaldo Dias

Articulista do EcoDebate, é Doutor em Ciências Sociais -Unicamp

Pesquisador associado do CPDI do IBRACHINA/IBRAWORK

Parque Tecnológico da Unicamp – Campinas – Brasil

http://lattes.cnpq.br/5937396816014363

reinaldias@gmail.com

A crise climática global já não é mais uma ameaça distante, mas uma realidade presente, com impactos devastadores sendo sentidos em todas as partes do mundo. Fenômenos como o aumento das temperaturas médias, secas prolongadas, inundações, incêndios florestais e a elevação do nível do mar têm provocado enormes perdas ambientais, sociais e econômicas. No Brasil, 2024 foi marcado por eventos climáticos extremos que trouxeram à tona as vulnerabilidades já existentes: enchentes no Rio Grande do Sul e uma seca severa que se alastrou por todo o país, afetando milhões de pessoas e provocando incêndios devastadores em diversas regiões. Esses eventos são apenas um exemplo do agravamento das condições climáticas globais.

O agravamento da crise climática reflete, no entanto, uma interseção complexa entre fatores ambientais e desigualdades sociais. Comunidades marginalizadas, como povos indígenas, populações de baixa renda e trabalhadores rurais, são desproporcionalmente impactados, enfrentando maiores dificuldades para se adaptar e sobreviver aos desastres naturais. Isso conduz a uma questão crítica: a transição para uma economia de baixo carbono, embora essencial, não pode ser conduzida sem considerar a justiça social. Uma transição verde justa exige políticas que não apenas mitiguem as emissões de carbono, mas que também garantam que os benefícios econômicos e sociais dessa transição sejam equitativamente distribuídos, promovendo inclusão e proteção às populações mais vulneráveis.

1. A Gravidade da Crise Climática

A mudança climática é um dos maiores desafios deste século, afetando todos os aspectos da vida humana: economia, sociedade, política e meio ambiente. E, está avançando a uma velocidade alarmante, trazendo consigo uma séria de consequências devastadoras para o planeta e suas populações. Suas consequências, como o aumento do nível do mar e eventos climáticos extremos, já são uma realidade para muitas comunidades. Os grupos mais vulneráveis sofrem o maior impacto, tornando urgente a necessidade de uma transição energética justa e sustentável, que abandone os combustíveis fósseis em favor de fontes renováveis e equitativas. A crise climática exige ação imediata para proteger o planeta e as futuras gerações (Khasru & Ambrizzi,2023).

Segundo o relatório do IPCC (2023), as mudanças climáticas causadas pelos seres humanos estão provocando impactos adversos e extremos em todas as regiões do mundo, afetando principalmente comunidades vulneráveis que contribuíram pouco para o problema. Aproximadamente 3,3 a 3,6 bilhões de pessoas vivem em contextos altamente vulneráveis, com impactos mais severos na África, Ásia, América Latina, Pequenas Ilhas e Ártico e globalmente para Povos Indígenas, pequenos produtores de alimentos e famílias de baixa renda. Entre 2010 e 2020, a mortalidade por desastres climáticos foi 15 vezes maior em regiões vulneráveis, exacerbando a insegurança alimentar e hídrica (IPCC, 2023).

A urgência de enfrentar as mudanças climáticas e promover a transição verde é vital para o futuro. Segundo o Fórum Econômico Mundial (Tsao, 2024), cerca de US$ 44 trilhões do PIB global dependem da natureza. As temperaturas globais podem alcançar 1,5°C acima dos níveis pré-industriais entre 2030 e 2052, se o ritmo atual continuar gerando efeitos climáticos extremos e irreversíveis. Isso exige ação imediata e coordenada, não só para as futuras gerações, mas para o presente, um compromisso coletivo com uma ação coordenada e sistêmica.

Os efeitos das mudanças climáticas são desiguais e, frequentemente, os mais afetados são aqueles que contribuíram menos para o problema. Estudos estimam que de 1990 a 2015, período crítico em que as emissões anuais cresceram 60% e as emissões acumuladas dobraram, 10% da população global mais rica (630 milhões de pessoas) foi responsável por cerca de 50% das emissões globais de carbono, enquanto os 50% mais pobres (3,1 bilhão de pessoas foram responsáveis por apenas 7% das emissões (Oxfam, 2020). Essa disparidade reflete um problema fundamental de justiça climática: aqueles que possuem menos recursos são os mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas, ainda que tenham contribuído minimamente para o problema.

Segundo dados do Cemadem (2024), em agosto de 2024, 45 terras indígenas enfrentavam condições de seca extrema e outras 16 registravam seca severa, com a maioria dessas áreas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Esses números preocupantes ilustram como as mudanças climáticas impactam diretamente as populações indígenas, cuja subsistência depende dos recursos naturais, expondo-as a riscos ainda maiores.

Esses impactos climáticos agravam as desigualdades históricas enfrentadas pelos povos indígenas. De acordo com um documento entregue pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB, 2023) à Corte Interamericana de Direitos Humanos, as mudanças climáticas afetam de forma desigual, atingindo mais gravemente povos tradicionais. Esses grupos, que têm uma relação íntima com a terra e a biodiversidade, agora enfrentam a destruição de seus ecossistemas e seus meios de subsistência, intensificando a necessidade de políticas de justiça climática.

Uma pesquisa recente do Datafolha, revelou que a população mais pobre, negra e com menor escolaridade foi a mais afetada pelas enchentes recentes no Rio Grande do Sul, consideradas o maior desastre climático do Estado. Quase metade (47%) das famílias que ganham até dois salários mínimos perdeu bens, como casas, móveis e eletrodomésticos, ou renda, enquanto apenas 13% das que recebem entre cinco e dez salários relataram prejuízos. A pesquisa também mostrou que 52% dos negros e 40% dos pardos nos municípios atingidos sofreram perdas, enquanto entre os brancos a porcentagem foi de 26%, destacando a desigualdade no impacto das inundações (Kruse e Prestes, 2024).

Esses impactos são exacerbados pela falta de políticas eficazes de proteção e pela marginalização histórica dessas comunidades, tornando-as ainda mais vulneráveis à crise ambiental.

2. Transição verde: um caminho para a sustentabilidade e inclusão social

Diante da gravidade da crise climática e dos impactos desproporcionais sobre os grupos vulneráveis, a necessidade de uma transição verde com justiça social se torna evidente. Uma transição verde refere-se a um processo de transformação das economias e sociedades para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, promover a sustentabilidade ambiental e proteger os ecossistemas naturais. No entanto, para ser eficaz e justa, essa transição deve ser inclusiva e garantir que todos os grupos sociais, especialmente os mais marginalizados, tenham acesso aos benefícios econômicos e sociais dessa transformação.

A transição verde pode ser vista como uma oportunidade de promover não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a equidade social. Isso significa que políticas voltadas para a redução das emissões de carbono e a promoção de energias renováveis precisam levar em conta as desigualdades existentes e criar mecanismos que promovam a inclusão dos grupos mais vulneráveis.

De acordo com o relatório da OIT, World Employment and Social Outlook 2018: Greening with Jobs (OIT, 2018) a transição para uma economia verde pode gerar 24 milhões de empregos globalmente, superando as perdas de 6 milhões previstas nos setores de energia tradicionais. O documento destaca que a criação de políticas corretas para promover uma economia mais verde, pode impulsionar essa mudança. Além disso, os empregos dependem de um ambiente saudável, e uma economia verde pode ajudar milhões de pessoas a superar a pobreza, garantindo melhores condições de vida para as gerações atuais e futuras. Promover essa transição é fundamental para equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.

A transição para energia limpa e renovável deve ser justa para todos, já que as maiores vítimas da crise climática não são as maiores responsáveis por ela. Poluidores ricos, incluindo bilionários, geram a maior parte das emissões de carbono. Para evitar desastres climáticos e proteger comunidades vulneráveis, é necessário interromper o uso de combustíveis fósseis por meio de uma transição energética justa, que desfinancie combustíveis fósseis, reduza desigualdades e transfira os custos da ação climática para os maiores poluidores, priorizando a justiça econômica, racial e de gênero (Constantine, 2023).

Essa transformação produtiva é essencial para proteger os mais pobres, criando empregos verdes, diversificando fontes de renda e promovendo atividades econômicas menos expostas às mudanças climáticas. Também oferece novas oportunidades de negócios para pequenas e médias empresas, acesso a tecnologias e práticas de gestão, além de reduzir a volatilidade do crescimento. Ao incorporar resiliência climática e sustentabilidade, essa transformação pode melhorar significativamente a capacidade dos mais pobres de enfrentar os impactos das mudanças climáticas (Arbache, 2023).

Segundo a ONU (United Nations, 2022) o conceito de transição justa ganhou destaque internacional após 2015, quando foi citado no Acordo de Paris, nas Diretrizes da OIT para uma transição justa e na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o compromisso de “não deixar ninguém para trás”. Desde então, compromissos internacionais foram feitos, e estratégias estão em desenvolvimento. A transição justa foi central na COP26 (2021) e abordada no relatório do IPCC em 2022. O conceito refere-se a políticas que garantem que ninguém seja prejudicado na transição para economias e sociedades de baixo carbono e sustentáveis (United Nations,2022).

O conceito de justiça climática também exige o reconhecimento das responsabilidades históricas dos países desenvolvidos, que contribuíram de forma desproporcional para as emissões de gases de efeito estufa. Uma transição justa envolve transferências tecnológicas e financeiras significativas para ajudar os países em desenvolvimento a implementar soluções climáticas sem sacrificar seu crescimento econômico. Em 2022, durante a COP27, foi acordado o estabelecimento de um fundo global para perdas e danos, destinado a apoiar financeiramente os países mais afetados pelos desastres climáticos (UNFCCC, 2022). Esse fundo é um passo importante, mas é necessário que seja adequadamente financiado e implementado.

3. Desafios e oportunidades para a transição verde com justiça social

Embora a transição verde com justiça social ofereça inúmeras oportunidades para promover um futuro mais sustentável e equitativo, ela também enfrenta desafios significativos. Um dos principais desafios é a resistência de setores econômicos que se beneficiam das atividades de alto carbono, como as indústrias de combustíveis fósseis. O poder econômico e político dessas indústrias muitas vezes impede a implementação de políticas ambiciosas de transição energética e proteção ambiental. Segundo o Rastreador de Subsídios a Combustíveis Fósseis (Fossil Fuel Subsidy Tracker) em 2022 os níveis globais de subsídios aos combustíveis fósseis atingiram o máximo histórico de US$ 1,5 trilhão (IISD & OECD, 2024), dificultando a adoção de energias renováveis em larga escala.

Outro desafio importante é a falta de financiamento adequado para políticas de adaptação climática nos países em desenvolvimento. Embora as nações ricas tenham se comprometido a fornecer 100 bilhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise climática, esse valor ainda está longe de ser alcançado, e muitos países vulneráveis continuam sem os recursos necessários para implementar medidas de adaptação eficazes (UNFCCC, 2021).

Embora a transição verde com justiça social apresente grandes desafios, ela também oferece oportunidades significativas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável. Um dos principais benefícios dessa transição é o potencial para a criação de empregos em setores de energia renovável, agricultura sustentável, mobilidade elétrica e reciclagem. A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, 2021) estima que, até 2050, a transição para uma economia de baixo carbono poderá gerar até 122 milhões de novos empregos no mundo.

No entanto, na transição verde a criação e a perda de empregos ocorrem de forma desigual, afetando regiões e setores de maneira distinta. Novas oportunidades nem sempre surgem onde e quando postos de trabalho são perdidos, gerando desajustes afetando principalmente as populações marginalizadas. Segundo a OIT (2023), a transição para uma economia sustentável causará o declínio de alguns setores, como petróleo e gás, enquanto outros, como energias renováveis, crescerão. Mudanças semelhantes ocorrerão em várias indústrias. Esse cenário exige diálogo social e novas políticas industriais que ajudem governos, empresas e trabalhadores a se adaptarem, garantindo que ninguém fique para trás na transição para novos setores e profissões. É necessário garantir que trabalhadores de setores em declínio, como o de combustíveis fósseis, tenham oportunidades de transição para setores verdes por meio de programas de treinamento e apoio financeiro.

4. O papel das comunidades locais e da sociedade civil

As comunidades locais e a sociedade civil desempenham um papel essencial na promoção de uma transição verde com justiça social. Movimentos de base, ONGs e coletivos comunitários são frequentemente os primeiros a responder às crises ambientais e sociais, mobilizando recursos e promovendo soluções inovadoras.

Reduzir as emissões de gases de efeito estufa é praticamente impossível sem uma transição verde para práticas mais sustentáveis. Isso significa que as empresas precisam mudar gradualmente para tecnologias mais verdes na produção de bens, enquanto as famílias devem adotar essas alternativas em seu consumo. A velocidade e o rumo dessa transformação podem ser influenciados por ativismo político. Por exemplo, movimentos sociais, como o Fridays for future e o Greenpeace, têm desempenhado papéis importantes na defesa do meio ambiente e podem aumentar a atenção dada a essas questões. Além disso, novos partidos verdes podem direcionar as políticas para a sustentabilidade, superando a tendência de tratar questões ambientais apenas como uma extensão das políticas econômicas habituais (Besley & Persson, 2023).

Pesquisadores em publicação recente (Brandão, Arieira & Nobre, 2023) afirmam que a participação ativa das comunidades na tomada de decisão também é fundamental para garantir que as políticas climáticas sejam eficazes e equitativas. As populações afetadas pelas mudanças climáticas, especialmente as comunidades indígenas e rurais, possuem um vasto conhecimento sobre os ecossistemas em que vivem e podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de soluções de adaptação e mitigação. A integração do conhecimento tradicional com a ciência moderna pode ser uma poderosa ferramenta para enfrentar a crise climática de forma inclusiva e eficaz.

5. Conclusão

Diante da gravidade da crise climática, a transição verde emerge como uma necessidade inadiável. No entanto, essa transição precisa ir além da simples transformação tecnológica e energética; ela deve ser profundamente enraizada em princípios de equidade social. Políticas climáticas que desconsideram as desigualdades estruturais apenas perpetuam as injustiças, ampliando a vulnerabilidade dos grupos marginalizados. Para que a transição seja verdadeiramente sustentável, é essencial que ela promova não apenas a redução das emissões de carbono, mas também a inclusão econômica, garantindo empregos dignos, apoio às comunidades afetadas e o fortalecimento da resiliência diante dos impactos climáticos.

As ações necessárias para enfrentar a crise exigem comprometimento coletivo, com a participação de governos, empresas e sociedade civil, no desenvolvimento de soluções inclusivas e duradouras. A busca por um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável não deve apenas mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também assegurar que ninguém seja deixado para trás nesse processo transformador.

Referências

APIB (2023) Pedido de Parecer Consultivo da República da Colômbia e da República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. https://corteidh.or.cr/sitios/observaciones/OC-32/11_APIB_otros.pdf

Arbache, J. (2023) O que é uma transição verde e justa? CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. https://www.caf.com/pt/conhecimento/visoes/2023/09/o-que-e-uma-transicao-verde-e-justa/

Besley,T., Persson,T., (2023, august) The Political Economics of Green Transitions, The Quarterly Journal of Economics, Volume 138, Issue 3, Pages 1863–1906, https://doi.org/10.1093/qje/qjad006

Brandão, D. O., Arieira, J., & Nobre, C. A. (2023). Pathways from Deforestation to Restoration: The science is clear: rehabilitating the Amazon rainforest is essential to mitigating climate change and reversing biodiversity loss. Indigenous knowledge must play a central role. NACLA Report on the Americas, 55(2), 124–131. https://doi.org/10.1080/10714839.2023.2213052

Cemaden (2024). Monitoramento de secas e impactos no brasil – agosto/2024. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/monitoramento/monitoramento-de-seca-para-o-brasil/monitoramento-de-secas-e-impactos-no-brasil-agosto-2024

Constantine, K. (2023) What is a just energy transition? OXFAM. https://www.oxfamamerica.org/explore/stories/what-is-a-just-energy-transition/

IISD & OECD (2024). Global estimates on subsidies to fossil fuels.Fossil Fuel Subsidy Tracker https://fossilfuelsubsidytracker.org.

IPCC, 2023: Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (eds.)]. IPCC, Geneva, Switzerland, 184 pp., doi: 10.59327/IPCC/AR6-9789291691647

IRENA -Agência Internacional de Energia Renovável (2021). World Energy Transitions Outlook: 1.5°C Pathway . IRENA. https://www.irena.org/publications/2021/Jun/World-Energy-Transitions-Outlook

Khasru, S. M., & Ambrizzi, T. (2023). Climate Change & Just Energy Transition: What the North Can Learn from the South?. CEBRI-Revista: Brazilian Journal of International Affairs, (8), 166-193. https://cebri.org/revista/br/artigo/124/climate-change-just-energy-transition-what-the-north-can-learn-from-the-south

Kruse,T. e Prestes, F. (2024) Enchentes do RS atingiram proporção maior de pobres, negros e menos escolarizados. Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/enchentes-do-rs-atingiram-proporcao-maior-de-pobres-negros-e-menos-escolarizados.shtml

OIT (2023) Uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos. Relatório VI. Conferência Internacional do Trabalho 111.ª sessão, 2023. Genebra: Bureau Internacional do Trabalho.

Organização Internacional do Trabalho – OIT (2018). World employment and social outlook 2018: Greening with jobs. International Labour Organisation (ILO). https://www.ilo.org/publications/world-employment-and-social-outlook-2018-greening-jobs

Oxfam. (2020). Confronting Carbon Inequality: Putting Climate Justice at the Heart of the COVID-19 Recovery. Oxfam International. https://www.oxfam.org/en/research/confronting-carbon-inequality

UNFCCC. (2021). Glasgow Climate Pact. United Nations Framework Convention on Climate Change: COP26 Agreements. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cma2021_10_add1_adv.pdf

UNFCCC. (2022). Funding arrangements for responding to loss and damage associated with the adverse effects of climate change, including a focus on addressing loss and damage. Conference of the Parties Twenty-seventh session Sharm el-Sheikh, 6–18 November 2022. https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cp2022_L18_cma2022_L20E_0.pdf

United Nations (2022) UN DESA Policy Brief No. 141: A just green transition: concepts and practice so far. Department of Economic and Social Affairs Economic Analysis. https://www.un.org/development/desa/dpad/publication/un-desa-policy-brief-no-141-a-just-green-transition-concepts-and-practice-so-far/

 
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
 

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