Despreparo dos governos locais na gestão de eventos climáticos extremos

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Reinaldo Dias

Articulista do EcoDebate, é Doutor em Ciências Sociais -Unicamp

Pesquisador associado do CPDI do IBRACHINA/IBRAWORK

Parque Tecnológico da Unicamp – Campinas – Brasil

http://lattes.cnpq.br/5937396816014363

reinaldias@gmail.com

 

Os governos locais desempenham um papel crítico na gestão dos impactos de eventos climáticos extremos, mas muitos municípios em todo o mundo estão inadequadamente preparados para tais ocorrências.

Eventos climáticos extremos, como inundações, ondas de calor e furacões, aumentaram em frequência e intensidade devido às mudanças climáticas (IPCC,2021). Pesquisadores (Giordono, Boudet e Gard-Murray,2020), argumentam que apesar de sua posição de linha de frente na resposta a esses desafios, os municípios enfrentam uma variedade de barreiras, desde restrições financeiras até questões de governança, que dificultam sua capacidade de gerenciar efetivamente os riscos climáticos.

Este artigo examina as razões do despreparo dos governos locais, explora possíveis soluções e discute o papel que as universidades podem desempenhar para enfrentar esses desafios.

1. O Estado atual das mudanças climáticas no Brasil em 2024

As mudanças climáticas têm se manifestado de forma cada vez mais intensa no Brasil, especialmente no ano de 2024, com eventos extremos afetando diversas regiões do país. No Rio Grande do Sul, por exemplo, no dia 20 de agosto a Defesa Civil do estado reportou um balanço geral das enchentes que devastaram o Estado, foram 183 mortes, com 478 municípios atingidos por inundações, quedas de barreiras e deslizamentos de terra. Aproximadamente 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas nas regiões Central, dos Vales, Serra e Metropolitana de Porto Alegre, e mais de 442 mil moradores tiveram que deixar suas residências, seja em abrigos ou desalojados (RGS/Defesa Civil, 2024). O governo gaúcho classificou a situação como “a maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul” (Biernath, Costa & Souza, 2024).

Enquanto o sul enfrenta enchentes devastadoras, outras regiões do país sofrem com a seca mais intensa da história recente. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), a seca no Brasil entre 2023 e 2024 é a “mais intensa da história recente” (Fairas & Locateli, 2024). Pela primeira vez, a estiagem afeta o país de forma generalizada, com exceção do Rio Grande do Sul, e a situação não deve se alterar até novembro (ClimaInfo, 2024). Mais de um terço do território nacional enfrenta seca severa a excepcional, resultando em cidades isoladas na região Norte devido ao esvaziamento de rios, impedindo a navegação, além de incêndios em todas as regiões, causando problemas respiratórios na população.

Os eventos extremos de 2024 exemplificam como as mudanças climáticas e a negligência com a infraestrutura podem gerar desastres que impactam diretamente a vida das populações (Kenji & Scharfenberg, 2024). As queimadas em São Paulo, Goiás e Minas Gerais, muitas vezes iniciadas por ações criminosas, foram amplificadas por condições climáticas adversas, como temperaturas elevadas, baixa umidade e ventos fortes. Isso ressalta a necessidade urgente de medidas preventivas e de redução das emissões de gases de efeito estufa, em vez de focar apenas na contenção de danos.

Além disso, ondas de calor têm se tornado mais frequentes e intensas. Menos de um mês antes do primeiro turno das eleições municipais, o país enfrentou uma nova e intensa onda de calor, chegando a ser a região mais quente do hemisfério sul na segunda semana de setembro, com temperaturas ultrapassando os 40 °C em boa parte do Brasil (Agência Pública, 2024). Apesar da gravidade do cenário, a adaptação a essas condições extremas não tem sido prioridade nos planos de governo dos candidatos a prefeito em cidades afetadas por esses eventos.

O ano de 2024 evidencia a urgência de ações coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas no Brasil. Eventos extremos, como enchentes, secas, queimadas e ondas de calor, demandam políticas públicas eficazes que priorizem a prevenção e a adaptação, visando proteger a população e o meio ambiente.

O agravamento climático ocorre numa velocidade sem precedentes. Segundo o climatologista Carlos Nobre, a recente aceleração superou previsões científicas. Desde junho de 2023, exceto em julho de 2024, foram registradas temperaturas acima de 1,5 °C; agosto foi o mês mais quente em 120 mil anos. Esses 14 meses consecutivos de calor extremo, incluindo recordes nos oceanos, resultaram em aumento exponencial de eventos climáticos extremos—ondas de calor, secas, chuvas intensas e incêndios florestais no Brasil e globalmente. Apesar das metas do Acordo de Paris para reduzir emissões, elas continuam a subir. Se as temperaturas permanecerem nesse nível, poderão ser ultrapassados pontos sem retorno, causando mudanças climáticas sem precedentes. Ações mais rigorosas são urgentes; não é possível esperar até 2050 (Nobre, 2024).

2. Razões para o despreparo dos governos locais

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021), a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos aumentaram significativamente, colocando as comunidades locais em maior risco. Os governos locais costumam ser os primeiros a responder a esses eventos, mas muitos não têm os recursos e a infraestrutura necessários para lidar com eles de forma eficaz. Um estudo (Reckien, 2023) que abrangeu 167 cidades europeias revelou que cerca de 50 % dessas cidades ainda não dispõe de planos adequados de adaptação às alterações climáticas. Essa tendência se reflete globalmente, onde os municípios com poucos recursos nos países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis.

1. 1. Restrições financeiras

Uma das principais razões pelas quais os governos locais não estão preparados para enfrentar eventos climáticos extremos são as limitações financeiras. Os municípios geralmente dependem dos governos nacionais para financiamento, e os projetos de adaptação climática são frequentemente colocados em plano secundário em favor de outras questões urgentes, como saúde, educação e habitação (EEA,2024). De acordo com a Comissão Global de Adaptação (GCA, 2019), há uma lacuna significativa no financiamento necessário para apoiar os esforços de resiliência climática dos governos locais.

Apoiar financeiramente os países em desenvolvimento para ações climáticas é tanto uma responsabilidade moral quanto legal dos países desenvolvidos, pois estes são os maiores responsáveis pelas emissões históricas e possuem maior capacidade de auxiliar. Contudo, a ausência de regras claras prejudica a credibilidade desses países no cumprimento de suas promessas de financiamento climático. Países desenvolvidos evitam questões de responsabilização usando ambiguidades nos relatórios, o que revela falhas de justiça. Enquanto isso, o financiamento climático enfrenta desafios, como a falta de recursos suficientes e a fraca governança em países em desenvolvimento. Muitas cidades em nações de baixa e média renda encontram barreiras burocráticas e carecem de capacidade técnica para acessar fundos climáticos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF). A ausência de conhecimento técnico impede a criação de projetos adequados para financiamento, agravando o problema. Mesmo com o potencial de obter esses recursos, a falta de suporte técnico e nacional dificulta o sucesso de muitas cidades do Sul Global no acesso a esse financiamento essencial (Chowdhury & Jomo, 2022; Qi & Qian, 2023).

1. 2. Falta de conhecimento técnico

Além das restrições financeiras, muitos governos locais carecem do conhecimento técnico necessário para se preparar e responder a eventos climáticos extremos. Os planejadores e funcionários municipais podem não ter o treinamento necessário para integrar as avaliações de risco climático às estratégias de desenvolvimento urbano ou para projetar uma infraestrutura resiliente a impactos climáticos futuros. Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, 2023) destaca que muitas cidades ao redor do mundo ainda não possuem o conhecimento técnico necessário para gerenciar a adaptação climática de forma eficaz. De fato, mais da metade das cidades pesquisadas lutam para desenvolver planos de adaptação climática devido à falta de pessoal, e a maioria não possui um especialista dedicado em adaptação climática. De acordo com Malik e Ford (2024) essa lacuna no conhecimento técnico limita severamente sua capacidade de integrar avaliações de risco climático ao planejamento urbano e projetar infraestrutura resiliente a impactos climáticos futuros.

A dependência dos governos locais de consultores externos para conhecimento técnico agrava esse problema. Embora os consultores possam fornecer orientações valiosas, seu envolvimento geralmente é temporário e não contribui para a capacitação de longo prazo necessária para a governança climática sustentável. Além disso, sem experiência local suficiente, os municípios podem ter dificuldade em adaptar as medidas de adaptação às vulnerabilidades e necessidades específicas de suas comunidades. Um estudo (Howlett & Mingone, 2013) destaca que, embora os consultores ofereçam orientações valiosas, seu envolvimento temporário normalmente não promove o desenvolvimento de longo prazo das capacidades municipais internas. Essa falta de experiência local significa que os municípios podem ter dificuldades para implementar medidas de adaptação climática especificamente adaptadas às necessidades exclusivas de suas comunidades.

1. 3. Governança fragmentada e ciclos políticos de curto prazo

A falta de preparação dos governos locais para eventos climáticos extremos também está enraizada em desafios de governança. Em muitos casos, há pouca coordenação entre os governos locais, regionais e nacionais. Esta fragmentação pode conduzir a incoerências nas políticas de adaptação às alterações climáticas e impedir a aplicação eficaz das estratégias de resiliência. Por exemplo, um estudo de Aldrich (2019) destaca como a falta de comunicação e cooperação entre diferentes níveis de governo pode levar a políticas fragmentadas de adaptação climática, que por sua vez impedem a implementação de estratégias eficazes de resiliência. As estruturas de governança multinível são essenciais para abordar os riscos climáticos de forma abrangente, mas muitos países ainda carecem de estruturas institucionais para facilitar essa colaboração.

Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento sustentável é o foco em soluções de curto prazo. Essa mentalidade prioriza ganhos imediatos, muitas vezes negligenciando os impactos de longo prazo das decisões (Addah, 2023). Por exemplo, em vez de implementar políticas que visem à resiliência climática, como adaptação a eventos extremos, governos locais acabam por ceder à pressão de ciclos políticos curtos, priorizando projetos visíveis que garantam popularidade rápida. No entanto, essas ações de curto prazo comprometem a capacidade das cidades de enfrentar riscos climáticos futuros, pois ignoram a necessidade de planejamento estratégico e contínuo para a adaptação. A falta de compromisso com iniciativas de longo prazo enfraquece a capacidade institucional e fragmenta a política pública, prejudicando a continuidade de projetos essenciais para mitigar as mudanças climáticas e proteger comunidades vulneráveis. Promover uma cultura de pensamento de longo prazo, com ênfase em planejamento estratégico e fortalecimento institucional, é essencial para mitigar esses riscos e garantir resiliência sustentável no âmbito local.

De acordo com um relatório do World Resources Institute, os ciclos políticos de curto prazo complicam ainda mais a governança climática local. As autoridades eleitas podem priorizar projetos com resultados imediatos e visíveis, em vez de investimentos de longo prazo em resiliência climática. Essa visão de curto prazo atrasa ou prejudica a implementação das medidas necessárias de adaptação climática, deixando as cidades mais vulneráveis a futuros eventos climáticos extremos (Levin, Boehm, & Carter, 2022).

3. Estratégias para enfrentar os desafios

Os governos locais podem melhorar sua capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos adotando uma abordagem integrada que inclui fortalecimento financeiro, capacitação técnica, cooperação intergovernamental e participação comunitária. Superar limitações financeiras é essencial; os municípios podem explorar diversos instrumentos de financiamento, diversificando fontes de recursos para garantir investimentos necessários à resiliência climática, como infraestrutura urbana adaptada a enchentes e sistemas de alerta precoce.

O financiamento climático envolve investimentos em ações de mitigação e adaptação em níveis local, nacional ou transnacional. Segundo a ONU, esses recursos podem vir de fontes públicas, privadas ou alternativas. Instrumentos financeiros públicos incluem mecanismos como o Fundo Clima e o Fundo Amazônia, além de títulos soberanos sustentáveis que promovem projetos ambientais. No setor privado, destacam-se os títulos verdes (green bonds), empréstimos e financiamentos específicos para atividades que contribuem para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas (Duque et al., 2024).

A capacitação técnica é outro pilar essencial. O conhecimento sobre adaptação climática, planejamento urbano resiliente e gestão de riscos é escasso em muitos municípios. Programas de treinamento contínuos, em parceria com universidades e instituições de pesquisa, são necessários para capacitar gestores públicos a planejar e implementar estratégias de adaptação. Parcerias com o meio acadêmico são importantes, proporcionando capacitação técnica e troca de conhecimento aplicável ao contexto local.

Melhorar a coordenação entre os níveis de governo é estratégico. A governança fragmentada prejudica a criação e implementação de políticas de resiliência, pois governos locais frequentemente carecem de autonomia ou clareza em suas responsabilidades. Promover cooperação mais estreita entre governos locais, regionais e nacionais, através de plataformas de diálogo e cooperação formal, alinha políticas climáticas em todos os níveis e permite respostas mais coordenadas às crises. Além disso, conceder maior autoridade decisória aos governos locais em áreas como planejamento do uso do solo e gestão de desastres pode acelerar a implementação de medidas de adaptação ajustadas às necessidades específicas das comunidades.

O envolvimento das comunidades locais é essencial. A participação ativa da população, por meio de iniciativas comunitárias, aumenta a resiliência. Medidas de adaptação desenvolvidas com colaboração cidadã tendem a ser mais inclusivas e eficazes, adaptadas às vulnerabilidades locais e refletindo contextos sociais e culturais.

Por fim, as universidades desempenham um papel vital. Como centros de pesquisa, geram dados críticos sobre riscos climáticos e desenvolvem estratégias de adaptação que informam políticas públicas locais. Podem atuar como parceiras no treinamento de gestores municipais e na criação de soluções inovadoras para os desafios climáticos. A colaboração entre academia e governo local fortalece a capacidade dos municípios de agir de forma eficaz e embasada cientificamente, criando cidades mais resilientes a longo prazo.

Essa abordagem integrada—financiamento adequado, capacitação técnica, governança coordenada e participação comunitária—garante que os governos locais estejam melhor preparados para enfrentar os desafios impostos por eventos climáticos extremos, promovendo uma adaptação sustentável e eficaz.

4. Conclusão

A preparação dos governos locais para enfrentar eventos climáticos extremos é uma necessidade urgente e inadiável. As mudanças climáticas estão intensificando a frequência e a gravidade desses eventos, expondo vulnerabilidades nas estruturas municipais e na capacidade de resposta das comunidades. As limitações financeiras, a falta de conhecimento técnico, a governança fragmentada e os ciclos políticos de curto prazo são desafios significativos que impedem uma adaptação eficaz.

Para superar esses obstáculos, é essencial que os governos locais adotem uma abordagem estratégica e colaborativa. Embora as soluções sejam complexas, a chave reside na integração de esforços entre os diferentes níveis de governo, no fortalecimento das capacidades técnicas locais e na mobilização de recursos financeiros adequados. Além disso, a participação ativa das comunidades e o apoio das universidades podem impulsionar inovações e práticas mais resilientes.

O ano de 2024 serve como um alerta contundente sobre as consequências da inação. Os eventos extremos ocorridos no Brasil evidenciam que os riscos não são mais hipotéticos, mas uma realidade presente que afeta milhões de pessoas. Portanto, é fundamental que os governos locais não apenas respondam às crises imediatas, mas também planejem a longo prazo, incorporando a adaptação climática em suas políticas e estratégias de desenvolvimento.

Somente através de um compromisso coletivo e ações coordenadas será possível mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger as populações mais vulneráveis. A transformação dos desafios atuais em oportunidades para construir cidades mais resilientes e sustentáveis é não apenas desejável, mas essencial para garantir um futuro seguro para todos.

Referências

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