Desafios da Gestão Pública de Ecossistemas Urbanos
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Reinaldo Dias
Articulista do EcoDebate, é Doutor em Ciências Sociais -Unicamp
Pesquisador associado do CPDI do IBRACHINA/IBRAWORK
Parque Tecnológico da Unicamp – Campinas – Brasil
http://lattes.cnpq.br/5937396816014363
reinaldias@gmail.com
A crescente urbanização e as mudanças climáticas têm intensificado os desafios para a gestão ambiental de ecossistemas urbanos, demandando abordagens inovadoras e integradas que vão além dos modelos tradicionais de administração pública.
Este artigo explora a complexidade dos ecossistemas urbanos, a necessidade de estratégias adaptativas e a importância da participação pública e das parcerias na governança ambiental, com o objetivo de fornecer uma maior compreensão e orientações práticas para a promoção de cidades mais resilientes e sustentáveis.
- Contexto da gestão ambiental urbana
Uma gestão pública ambiental eficiente e eficaz é fundamental por diversos motivos (Dias ,2017). Primeiramente, a gestão ambiental frequentemente envolve ecossistemas que ultrapassam os limites do município, exigindo uma abordagem integrada. Além disso, muitos dos ecossistemas presentes nas áreas urbanizadas dos municípios, como várzeas, áreas de mata e remanescentes florestais, são de pequeno porte e extremamente frágeis, o que demanda monitoramento constante. Com o crescimento da consciência ecológica, a participação da população nas questões ambientais também aumenta, ampliando a responsabilidade do setor público em esclarecer os processos ecológicos. Por fim, com a implementação de normas ambientais mais rigorosas, torna-se cada vez mais necessária a articulação entre as empresas e o Poder Público Municipal, já que o cumprimento das exigências ambientais é essencial para que as organizações obtenham a certificação de que seus processos produtivos são ambientalmente corretos.
Inserida nesse contexto, a gestão ambiental pública de ecossistemas urbanos tem se tornado uma área de estudo e prática cada vez mais relevante no cenário atual, devido aos desafios impostos pelas rápidas mudanças ecológicas e urbanas. A urbanização acelerada e as pressões ambientais têm demandado uma reavaliação profunda das estratégias de gestão, especialmente em nível municipal, onde a complexidade dos ecossistemas urbanos é mais evidente. Esses ambientes urbanos, de acordo com McDonald et al. (2008), não são apenas aglomerados de construções e populações humanas, mas sim redes interconectadas que englobam elementos naturais e artificiais, desempenhando funções ecológicas críticas e fornecendo uma gama de serviços ecossistêmicos essenciais para a qualidade de vida nas cidades.
Esses serviços ecossistêmicos, são definidos no Brasil, através da Lei 14.119, de 2021, como sendo os benefícios essenciais gerados pelos ecossistemas para a sociedade. Eles incluem quatro categorias principais: provisão, que abrange o fornecimento de bens como água e alimentos; suporte, que envolve processos vitais como a ciclagem de nutrientes, polinização, decomposição de resíduos e renovação da fertilidade do solo ; regulação, que assegura a estabilidade ambiental por meio do sequestro de carbono, controle de erosão, purificação do ar e moderação dos eventos climáticos extremos; e culturais, que oferecem benefícios não materiais, como recreação e desenvolvimento intelectual. Esses serviços são fundamentais para a manutenção, recuperação e melhoria das condições ambientais, assegurando o equilíbrio e a sustentabilidade dos ecossistemas. (BRASIL, 2021).
Segundo o Banco Mundial (World Bank, 2023) atualmente, 56% (4,4 bilhões) da população mundial reside em áreas urbanas, com projeção de atingir quase sete em cada 10 até 2050. Nesse quadro, de intensa urbanização, os desafios relacionados à gestão desses ecossistemas se tornam mais prementes de serem enfrentados. O rápido crescimento urbano, frequentemente desordenado, tem contribuído para a intensificação de problemas como as ilhas de calor urbanas (ICU), que exacerbam o estresse térmico nos ecossistemas urbanos e aumentam os riscos de saúde pública, além de impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar (Alberti, 2018; Wu et al., 2024).
Nesse contexto, a formulação de políticas ambientais pela administração pública deve basear-se em uma sólida compreensão da ecologia urbana local e na participação ativa do público, promovendo a consciência ecológica comunitária. Parcerias público-privadas são essenciais, fornecendo recursos e alinhando-se com objetivos ambientais amplos. Dado que os ecossistemas urbanos estão em constante evolução, a gestão ambiental pública deve ser flexível e adaptativa, com monitoramento contínuo e avaliação informada por ciência ecológica atualizada e feedback de todas as partes interessadas, incluindo a comunidade e o setor privado (Dias, 2023).
Além disso, a gestão ambiental pública precisa incorporar uma abordagem transdisciplinar que combine conhecimentos de ecologia, administração pública, governança participativa e parcerias público-privadas – PPP (Beunen e Opdam, 2011). Isso é essencial para lidar com as inter-relações complexas e dinâmicas presentes nos ecossistemas urbanos e para promover práticas sustentáveis que respondam eficazmente aos desafios ambientais contemporâneos.
A urbanização não só altera a paisagem física das cidades, mas também impacta profundamente os processos ecológicos subjacentes, como a regulação do microclima, a qualidade da água e a biodiversidade urbana. Essas mudanças exigem uma gestão ambiental adaptativa e flexível, que esteja preparada para monitorar e responder às transformações contínuas nos ecossistemas urbanos. Como argumenta Loorbach (2010), a transição para um modelo de gestão sustentável nas cidades requer um afastamento dos paradigmas tradicionais, lineares e estáticos, em favor de abordagens mais holísticas e dinâmicas, capazes de enfrentar as incertezas e complexidades inerentes à gestão ecológica urbana.
2. Complexidade dos ecossistemas urbanos
Os ecossistemas urbanos são caracterizados por uma alta complexidade e dinamismo, resultantes da interação entre elementos naturais e artificiais, que desempenham uma variedade de funções ecológicas e sociais. Vários autores como McDonald et al. (2008) argumentam que esses ecossistemas não podem ser entendidos apenas como a soma de suas partes, mas sim como sistemas integrados que abrigam uma rica biodiversidade e realizam serviços ecossistêmicos críticos, como a regulação climática, a purificação do ar e o controle de inundações.
No entanto, a urbanização intensiva frequentemente fragmenta e degrada esses ecossistemas, reduzindo sua capacidade de resiliência e a continuidade dos serviços ecossistêmicos (Folke et al., 2004). Pequenos fragmentos de florestas urbanas, várzeas e outras áreas verdes são particularmente vulneráveis, devido ao seu tamanho reduzido e à pressão contínua do desenvolvimento urbano (McPhearson et al., 2015). Essas áreas, apesar de pequenas, desempenham um papel essencial na manutenção da qualidade ambiental das cidades e na promoção do bem-estar dos habitantes urbanos.
O estudo de Wu et al. (2024) destaca a importância de estratégias de mitigação, como o reflorestamento urbano, que têm se mostrado eficazes para combater o fenômeno das ilhas de calor e melhorar a resiliência dos ecossistemas urbanos. A introdução de vegetação em paisagens urbanas, por meio de campanhas de plantio e iniciativas de infraestrutura verde, tem demonstrado efeitos positivos na redução da temperatura, na melhoria da qualidade do ar e na promoção de uma maior conectividade entre habitats urbanos fragmentados.
Estudo realizado pelo Instituto de Energie e Meio Ambiente da USP revelou a presença significativa das ilhas de calor em diversas cidades do estado de São Paulo, inclusive em municípios pequenos. Essas ilhas de calor, caracterizadas pela diferença de temperatura entre áreas urbanizadas e não urbanizadas, podem atingir até 14ºC de variação na região metropolitana de São Paulo e até 11ºC em cidades como Sertãozinho. A pesquisa, que utilizou dados de satélite para avaliar a temperatura de superfície em 52 cidades entre 2003 e 2023, destacou que mesmo cidades menores, como Aramina, experimentam variações térmicas expressivas, com diferenças de até 10ºC. Esses resultados indicam que o fenômeno não se limita a grandes centros urbanos, afetando também localidades menores, o que exige a criação de estratégias de adaptação climática em todo o estado. A presença de biomassa verde mostrou ser um fator importante para mitigar o aumento das temperaturas, especialmente durante a estação úmida (Mantovani, 2024).
A infraestrutura verde é uma abordagem estratégica que integra elementos naturais no planejamento urbano, proporcionando uma série de benefícios ecológicos e sociais. Parques urbanos, telhados verdes, jardins e corredores ecológicos são exemplos de infraestrutura verde que podem ser incorporados ao desenho urbano para melhorar a conectividade ecológica, reduzir o impacto ambiental e aumentar a resiliência dos ecossistemas urbanos.
Considerar as interações entre os diferentes serviços ecossistêmicos fornecidos pelos ecossistemas urbanos é importante para otimizar as estratégias de gestão. Como discutido por autores como Stevenson et al. (2020), a avaliação dos serviços ecossistêmicos em várias escalas temporais e espaciais permite uma compreensão mais abrangente dos impactos das intervenções de gestão e das sinergias e compensações envolvidas. Isso é particularmente importante em um contexto de mudanças climáticas, onde a resiliência dos ecossistemas urbanos pode ser comprometida por eventos climáticos extremos, como ondas de calor e inundações, que afetam a prestação de serviços regulatórios, culturais e de provisão.
3. Participação pública e governança na gestão ambiental
A participação pública é um elemento fundamental na construção de uma gestão ambiental urbana eficaz e sustentável. A inclusão da comunidade nos processos de decisão não apenas fortalece a legitimidade das políticas ambientais, mas também facilita a integração de conhecimentos locais, que são essenciais para a adaptação das estratégias de gestão ao contexto específico de cada cidade.
Envolver a comunidade na gestão dos ecossistemas urbanos promove um senso de pertencimento e responsabilidade coletiva, o que pode resultar em práticas de manejo mais eficazes e sustentáveis. Programas de ciência cidadã, por exemplo, permitem que os moradores contribuam ativamente para o monitoramento ambiental e para a preservação dos ecossistemas locais, fortalecendo a resiliência ambiental e social das cidades. (Tidball e Krasny, 2010),
As parcerias público-privadas (PPP) também desempenham um importante papel na gestão ambiental urbana, especialmente em um contexto onde os recursos públicos são frequentemente limitados. Essas parcerias podem fornecer os recursos financeiros, técnicos e operacionais necessários para implementar soluções inovadoras e eficazes para os desafios ambientais urbanos (Glasbergen, 2011). No entanto, para que essas parcerias sejam bem-sucedidas, é essencial que haja um alinhamento claro entre os objetivos públicos e privados, com um foco comum na promoção da sustentabilidade e na preservação dos ecossistemas urbanos.
A governança participativa emerge como uma abordagem eficaz para enfrentar os desafios da gestão ambiental urbana, permitindo a colaboração entre diferentes atores, incluindo governos locais, organizações da sociedade civil, setor privado e a comunidade. Como argumentam Elmqvist et al. (2015), a harmonização dos diversos elementos envolvidos na gestão ambiental, como processos ecológicos, estruturas administrativas e participação pública, é um requisito fundamental para o sucesso das estratégias de gestão em áreas urbanas.
A integração de perspectivas diversas e a promoção de um diálogo contínuo entre as partes interessadas são essenciais para desenvolver políticas e práticas que sejam tanto ecologicamente sustentáveis quanto socialmente justas. Nesse sentido, a criação de espaços de governança colaborativa, onde diferentes atores possam discutir, deliberar e co-criar soluções, é fundamental para o desenvolvimento de uma gestão ambiental urbana que seja adaptativa, inclusiva e eficaz.
4. Desafios climáticos e estratégias adaptativas
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios para a gestão ambiental urbana, uma vez que seus impactos afetam diretamente o funcionamento dos ecossistemas urbanos e a prestação de serviços ecossistêmicos (Pandey & Ghosh, 2023). O aumento das temperaturas, a alteração nos padrões de precipitação e a maior frequência de eventos climáticos extremos são fenômenos que colocam em risco a resiliência dos ecossistemas urbanos e, por extensão, o bem-estar dos habitantes das cidades.
Diante desses desafios, as cidades têm adotado uma série de estratégias adaptativas que visam mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência dos ecossistemas urbanos. A criação de infraestrutura verde, como telhados verdes, parques urbanos e jardins comunitários, tem se mostrado uma medida eficaz para melhorar a regulação da temperatura, reduzir o escoamento de águas pluviais e melhorar a qualidade do ar nas áreas urbanas (Wu et al., 2024).
As hortas urbanas, por exemplo, não apenas promovem a segurança alimentar e a sustentabilidade, mas também desempenham um importante papel na mitigação das ilhas de calor nas cidades. A experiência relatada em Maricá, no Rio de Janeiro, destaca como a transformação de praças em “jardins comestíveis” pode contribuir para a redução das temperaturas em áreas urbanas densamente povoadas. Ao substituir o concreto e as superfícies impermeáveis por vegetação e áreas verdes, esses projetos ajudam a diminuir o acúmulo de calor, proporcionando um ambiente mais agradável para os moradores. Além disso, a prática da agroecologia urbana incentiva a conexão da comunidade com a terra e os ciclos naturais, fortalecendo a resiliência urbana frente às mudanças climáticas. Assim, iniciativas como essas não apenas melhoram a qualidade de vida nas cidades, mas também demonstram como políticas públicas voltadas para o uso sustentável do espaço urbano podem ser eficazes na mitigação de problemas ambientais contemporâneos, como as ilhas de calor (Silva, 2024).
Além das intervenções físicas, é muito importante que as estratégias de adaptação incluam um componente social, que envolva a comunidade na gestão dos ecossistemas urbanos e na implementação de medidas de adaptação climática. A participação comunitária é fundamental para garantir que as estratégias de adaptação sejam equitativas e que os benefícios dos serviços ecossistêmicos sejam distribuídos de forma justa entre todos os segmentos da população urbana (Pandey & Ghosh, 2023).
Outro aspecto importante a ser considerado nas estratégias adaptativas é a necessidade de um monitoramento contínuo e uma avaliação regular das políticas e práticas de gestão ambiental urbana. Como sugerem Lindenmayer e Likens (2018), programas de monitoramento eficazes são fundamentais para detectar mudanças nos ecossistemas urbanos e para ajustar as estratégias de gestão conforme necessário. Esse monitoramento deve incluir a avaliação da biodiversidade, da qualidade do ar e da água, das condições do solo e das mudanças na paisagem urbana, permitindo que os gestores urbanos antecipem e respondam aos desafios ambientais de forma proativa.
Por fim, é necessário reconhecer que a gestão ambiental urbana não é uma tarefa estática, mas um processo dinâmico que requer aprendizado contínuo, inovação e flexibilidade. Os gestores urbanos devem estar abertos a experimentar novas abordagens, a aprender com os sucessos e fracassos e a ajustar as estratégias de gestão de acordo com as mudanças nas condições ambientais e nas necessidades da comunidade. Essa capacidade de adaptação é fundamental para a criação de ecossistemas urbanos sustentáveis que possam enfrentar os desafios ecológicos deste século.
5. Conclusão
A gestão ambiental pública de ecossistemas urbanos enfrenta desafios complexos e multifacetados que exigem abordagens integradas, adaptativas e participativas. A urbanização acelerada e as mudanças climáticas impõem pressões significativas sobre os ecossistemas urbanos, ameaçando sua resiliência e a continuidade dos serviços ecossistêmicos que são essenciais para a qualidade de vida nas cidades.
Para enfrentar esses desafios, é prioritário que os gestores urbanos adotem estratégias que integrem conhecimentos ecológicos, inovação administrativa, participação pública e parcerias estratégicas. A infraestrutura verde, a governança participativa e o monitoramento contínuo são elementos-chave para promover a sustentabilidade dos ecossistemas urbanos e garantir que as cidades permaneçam habitáveis e resilientes.
A capacidade de adaptação e a disposição para experimentar novas abordagens e aprender com a experiência são fundamentais para o sucesso da gestão ambiental urbana. Ao reconhecer a complexidade e a interdependência dos ecossistemas urbanos, os gestores públicos podem desenvolver estratégias mais robustas e eficazes para enfrentar os desafios ecológicos e promover ambientes urbanos saudáveis e sustentáveis para todos.
Referências
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in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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