Contribuições da Educação Ambiental para a Saúde Ambiental
Atitudes e Ações Importantes diante da Saúde Ambiental: contribuições da Educação Ambiental, artigo de João Carlos de Oliveira
Ao observar estas transformações surgem atitudes e ações como forma de “minimizar ou mitigar” os impactos, o que desejamos apontar neste trabalho, com recortes e contextualizações entre Saúde Ambiental e Educação Ambiental
Atitudes e Ações Importantes diante da Saúde Ambiental:
contribuições da Educação Ambiental
João Carlos de Oliveira
Dr em Geografia, Prof da Escola Técnica de Saúde (ESTES/UFU)
Prof do Mestrado Profissional em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (PPGAT)
Instituto de Geografia (IG)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
INTRODUÇÃO
Este trabalho é um recorte do que apresentamos durante o VII Congresso Nacional de Educação Ambiental e o IX Encontro Nordestino de Biogeografia1, numa mesa sobre “Saúde Ambiental e Humana na Sociedade Desigual”.
De acordo com Casseti (1991, p. 13) o processo de apropriação e transformação da natureza pelo homem, coloca em movimento braços e pernas, cabeças e mãos, em ordem para apropriar a produção da apropriação e transformação da natureza numa forma adaptada às suas próprias necessidades.
Contudo, as transformações causadas pelo homem impactaram na circulação “natural” de animais, por exemplo, aves migratórias que transportam arbovirus (zoonóticos); na circulação “forçada” de animais, em função dos desmatamentos, queimadas, atividades agropecuárias, urbanização e, na migração “natural e/ou forçada” de pessoas, por meio de diferentes transportes, carregando vírus para diferentes ambientes, vejam as epidemias, no Brasil, de Dengue e a pandemia da COVID-19, agravando e ampliando as iniquidades sociais, em função muito mais das determinações sociais.
Ao observar estas transformações surgem atitudes e ações como forma de “minimizar ou mitigar” os impactos, o que desejamos apontar neste trabalho, com recortes e contextualizações entre Saúde Ambiental e Educação Ambiental.
Para a Organização Panamericana de Saúde (OPAS, 1993)
Saúde ambiental compreende aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, que são determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Refere-se também a teoria e prática de avaliação, correção, controle e prevenção daqueles fatores que, presentes no ambiente, podem afetar potencialmente de forma adversa a saúde humana das gerações do presente e do futuro (ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE, 1993).
No caso do Brasil, a expressão Saúde Ambiental foi definida por BRASIL (2005), em que
Compreende a área da saúde pública que afeta ao conhecimento científico e a formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade (BRASIL, 2005).
Para Alves; Lemos (2013, p. 27) a Saúde Ambiental foi caracterizada sob duas dimensões: promoção da saúde e avaliação de risco voltada para as adversidades ambientais que interferem na saúde humana.
Ainda de acordo com Alves; Lemos (2013, p. 28), a Saúde Ambiental foi definida como:
Área da saúde pública dada ao conhecimento científico e à formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade (ALVES; LEMOS, 2013, p. 28).
Do ponto de vista institucional, de acordo com BRASIL (2007),
A vigilância em saúde ambiental consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (BRASIL, 2007).
Já no contexto da Educação Ambiental trazemos um dos marcos que foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental2, Tbilisi, em 1977, com algumas recomendações de que a Educação Ambiental deveria ser trabalhada com enfoque global e com base interdisciplinar, em todos os ambientes, classes e faixas etárias de forma permanente, reforçado por Dias (1992), quando diz que a educação ambiental deve considerar não somente a fauna e a flora, mas incluir também os aspectos sociais, econômicos, científicos, tecnológicos, culturais, ecológicos e éticos.
No caso do Brasil, um dos marcos foi a Politica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/19993, onde destacamos os artigos 4º e 8º (BRASIL, 1999), que apontam o seguinte:
Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III – o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI – a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII – a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: I – capacitação de recursos humanos; II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III – produção e divulgação de material educativo; IV – acompanhamento e avaliação (BRASIL, 1999).
Diante destes apontamentos, entendemos que a Educação Ambiental possui correlações com a “Educomunicação”, que de acordo com Nogueira; Tonus (2010),
As atividades de educomunicação têm grande potencial na aprendizagem dos alunos e fortalecer a realização de tais atividades é uma contribuição para a sociedade, à medida que pode facilitar a preparação de crianças e jovens para os desafios ambientais que terão de enfrentar na vida adulta (NOGUEIRA; TONUS, 2010, p. 2).
Ainda para Nogueira; Tonus (2010),
A antiga concepção de educação, baseada na transferência dos saberes aos alunos, encarando-os como receptores passivos, constitui um obstáculo para o educador que quiser usar a educomunicação, já que sua tarefa, é a de problematizar aos educandos o conteúdo que os mediatiza, e não a de dissertar sobre ele, de dá-lo, de estendê-lo, de entregá-lo, como se tratasse de algo já feito, acabado, terminado (NOGUEIRA; TONUS (2010, p. 5-6).
Por isso, concordamos com Brügger (1994, p. 78), quando diz que não compartilha com o modelo de Educação Ambiental, que pressupõe no reconhecimento de que a educação tradicional não tem sido ambiental, que o “ambiental” deveria ser parte intrínseca da educação como um todo e não modalidade, de que a compartimentalização do “ambiental” reduz aos “problemas ambientais”, a educação ambiental vista desta forma não ultrapassa as fronteiras da velha educação conservacionista.
Sendo assim, alguns apontamentos importantes. Primeiro, deveríamos ter escolas para além do modelo tradicional de educar, como processo de formação (não formatação) dos indivíduos acríticos, conforme destaca Brügger (1994, p. 66), ou seja, não prevalecer o modelo tecnicista, onde a educação ambiental tende a ser vista como disciplina ou parte de uma disciplina, como prática educacional, valorizando conceitos científicos da ecologia e a natureza é vista como “recursos naturais” renováveis e não-renováveis. Segundo, deveríamos ter várias modalidalidades de Educação Ambiental, capazes de levar as pessoas e seus grupos sociais a entender os mundos onde vivemos, enquanto emancipações humanas.
Por isso, recomendamos uma Educação Ambiental baseada nos principios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (BRASIL, 2013) que propõe: Participação, controle social e gestão participativa; Formação, comunicação e produção de conhecimento; Cuidado em saúde; Intersetorialidade e diálogos multiculturais.
2 ATITUDES E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: possibilidades e desafios
Antes de mais nada, muito importante e fundamental destacar que atitudes e ações ocorrem de diferentes formatos, mas quando ocorrem por meio de diálogos colaborativos e na mobilização social, que aqui denominaremos de Educação Ambiental; possibilitando, num primeiro momento, ao indivíduo receber informações sobre diferentes determinações sociais, num processo permanente e continuo, nas unidades de saúde, numa escola, num hospital, nas ruas, praças, lotes cheios de resíduos de forma inadequadas como forma de mudanças de estilos e modos de vidas das pessoas.
Aqui iremos apresentar recortes de estudos e pesquisas, que são experiências (vivências) em Educação Ambiental no monitoramento de arbovírus (vetores), em especial os (Aedes e Culex4), responsáveis por diversas arboviroses (doenças negligenciadas), dentre elas a Dengue e a Zika, que ocorre(ra)m a partir dos trabalhos de (Oliveira, 2012), levando em consideração algumas ações e atitudes5.
Primeira, monitoramento de vetores por meio das armadilhas denominadas de ovitrampas. Em campo, as ovitrampas são monitoradas, considerando o uso de planilhas com identificação das instituições envolvidas, datas correspondentes aos dias da semana de verificação das ovitrampas; retirada e reinstalação das palhetas; número das ovitrampas; nome dos responsáveis pela residência; condições de cada ovitrampa (água em 200ml, presença de larvas, pupas, sujeira); condições atmosféricas (temperaturas máximas e mínimas, umidades relativas em termômetros digitais e analógicos); local de instalação (debaixo de tanques das residências, áreas sombrias, troncos de árvores, proximidades de plantas em quintais, maior circulação de pessoas).
Segunda, no laboratório, com o uso de planilhas e auxilio de lupas estereomicroscópicas as palhetas são analisadas e os ovos viáveis, eclodidos e danificados são quantificados. As palhetas com ovos viáveis são colocadas, num copo com água (70ml), em mosquitário para acompanhamento dos ciclos evolutivos dos arbovírus em larvas, pupas e alados, bem como das condições atmosféricas.
Terceira, realização de desenhos e e/ou escritas, sempre a partir do que se sabe, o que é preciso saber sobre o monitoramento, as doenças (modo de transmissão, quadro clínico e tratamento), o vetor (hábitos e criadouros) e importância dos cuidados com a Saúde Ambiental.
Dentro do que foi feito e é possível, temos uma longa caminhada, pois a (in)formação e a comunicação foram focos do locus do saber fazer, em especial nos contextos das doenças negligenciadas.
Tínhamos (e continuamos tendo) algumas perguntas (muitas delas sem respostas), como as nossas práticas estavam e estão dando conta do que se precisa fazer sobre os cuidados com a Saúde Ambiental? O que tudo isso tem de relevância e sentido de estudos e pesquisas em relação à Educação Ambiental? Por isso, conquistas e desafios!
De uma forma geral, a educação formal, na maioria das vezes tradicional e conservadora, com apenas transmissão de informações, de conteúdos sistematizados ao longo de gerações, cujo principal objetivo foi e é reproduzir estilos e modos de vida, que denominamos de “Adestramento Ambiental”.
De acordo com Brügger (1994), “O adestramento consiste em produzir, reproduzir, e legitimar a hegemonia do pensamento tecnocrático, assegurando as necessidades de mercado da sociedade industrial em detrimento de uma formação plena e libertadora”, evitando uma valorização dos conceitos científicos da ecologia, sendo a natureza vista como “recursos naturais” renováveis e não-renováveis.
Desta forma preconizamos um modelo de Educação Ambiental de relações mais horizontais, baseada na Educação Popular em Saúde, por meio de uma comunicação mais formativa, com sentidos sociais ressignificados, valorizando as interculturalidades e as diversidades sociais.
3 CONSIDERAÇÕES GERAIS
As atitudes e as ações diante da Saúde Ambiental, tendo a Educação Ambiental como “mola” propulsora não dá conta de resolver os problemas ambientais, até porque há complexidades das/nas relações, sejam nos ambientes naturais e/ou produzidos socialmente, pelo das multicausalidades das relações nas determinações sociais.
Atualmente, há necessidade de promoção de medidas mitigadoras aos danos ambientais, onde é mais do que necessário a intersetorialidade entre diferentes segmentos para atender uma educação mais libertadora da sociedade, de forma coletiva, a partir de atitudes e ações correlacionadas à Educação Ambiental.
Algumas estratégias são necessárias a partir de atividades em que (re)conhecemos as realidades vividas pelos sujeitos; uma educação e/em saúde sejam, por meio da mobilização social com atitudes e ações no contexto da Educação Ambiental.
Assim, reconhecemos que teremos resultados positivos e apresentam grande relevância em Saúde Ambiental, pela possibilidade de implantação em outras comunidades, pelo baixo custo e boa eficiência, enquanto estratégia de vigilância, que dada à efetividade (experiências colaborativas), sugere-se a replicação desta experiência exitosa em outros territórios, enquanto estratégias de Educação Ambiental, no contexto da Saúde Ambiental.
REFERÊNCIAS
ALVES, Antônio Leite Radicchi; LEMOS, Alysson Feliciano. Saúde ambiental. Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS). Brasília, 2013.
BRASIL. Ministerio da Saude. Regulamenta a Portaria GM/MS n° 1.172/2004 no que se refere as competencias da União, estados, municipios e Distrito Federal na área de vigilância em Saúde ambiental. Brasilia (DF): Poder Executivo. 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia (DF): Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo. 1988.
BRÜGGER, Paula. Educação ou adestramento ambiental? Florianópolis (SC): Letras Contemporâneas, 1994.
CASSETI, Valter. Ambiente e apropriação do relevo. SP: Contexto, 1991.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992.
NOGUEIRA, Dayane; TONUS, Mirna. Fortalecendo as bases teóricas para uma pesquisa sobre educomunicação e meio ambiente. XXXIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Caxias do Sul, RS, 2-6 set. 2010.
OLIVEIRA, João Carlos de. Mobilização comunitária como estratégia da promoção da saúde no controle dos Aedes (aegypti e albopictus) e prevenção do dengue no Distrito de Martinésia, Uberlândia (MG). Tese. Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Uberlândia (MG): Universidade Federal de Uberlândia, 2012.
ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE. Nuestro planeta, nuestra salud. Informe de la Comision de salud y Medio Ambiente de la OMS. Washington (DC): OPAS/OMS, 1993.
1 Os referidos eventos aconteceram no período de 15 a 18 de setembro de 2021. Para maiores informações, acessar: https://www.cnea.com.br/.
2 Para maiores informações https://cetesb.sp.gov.br/carta-do-chefe-seattle/#:~:text=%E2%80%9CO%20que%20ocorrer%20com%20a,de%20uma%20outra%20%E2%80%9Creserva%E2%80%9D e http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/historia.pdf. Acesso: junho/2021.
3 Para maiores informações sobre a Politica Nacional de Educação Ambiental acessar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acessado: julho/2014.
4 Vetor que tem demonstrado muito interesse para os diferentes estudos, a tal ponto que um grupo de cientistas do Departamento Médico da Universidade do Texas, em Galveston (UTMB), sequenciou o genoma de um dos mosquitos mais doméstico do ambiente tropical. Para maiores informações: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2010/10/01/61059-cientistas-sequenciam-o-genoma-do-mosquito-domestico-tropical.html. Acessado em: 01 de Outubro de 2010.
5 A partir de Projetos aprovados pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenados pelos Cursos Técnicos (Controle Ambiental e Meio Ambiente) da Escola Técnica de Saúde (ESTES) da UFU, em parcerias com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM/Rural), Associação de Recicladores Autônomos (ARCA/Urbana) e Diretoria de Sustentabilidade (DIRSU/Urbana) da Prefeitura de Campus da UFU.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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