Atualizações sobre a aplicação de indicadores no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no Brasil

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Artigo de Marcos Paulo Gomes Mol

A Resolução de Diretoria Colegiada ANVISA nº 222/2018, que regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil, foi sancionada retirando a obrigatoriedade de se implementar os indicadores para o gerenciamento dos RSS, que constava na versão anterior da norma (RDC306/2004).

Ao invés de ser retirada, penso que tal obrigatoriedade destes indicadores poderia ter sido mais bem conduzida, criando, por exemplo, aplicações específicas de acordo com o perfil dos empreendimentos. Isso, pois, alguns trabalhos científicos evidenciam os benefícios de se monitorar as etapas de gerenciamentos dos RSS através dos indicadores, conforme estudos de Barbosa & Mol, 2018; Martins et al., 2021; Neves et al., 2022; e Santos et al., 2019.

Como já discutimos em outro texto publicado no Ecodebate, em 23/11/2016, “a efetividade de todo o processo de gerenciamento dos RSS depende fundamentalmente da segregação dos resíduos no momento da geração, considerando as características de periculosidade e risco inerente a cada tipo de resíduo. Após segregados, os resíduos devem ser acondicionados de forma segura para permitir o encaminhamento à destinação apropriada”.

Portanto, assim como discutimos anteriormente, “os indicadores para o gerenciamento dos RSS representam uma ferramenta extremamente útil aos gestores e demais envolvidos com a gestão, por permitir o monitoramento dos tipos de resíduos gerados e verificar a variação da geração dos resíduos por tipo de resíduo, desde que executados da forma apropriada”.

O gerenciamento dos RSS deve ser executado de acordo com os grupos de resíduos, conforme classificação apresentada na RDC 222/18 da ANVISA:

• Grupo A – Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

• Grupo B – Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco a saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

• Grupo C – Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização e impropria ou não prevista.

• Grupo D – Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico a saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

• Grupo E – Materiais perfurocortantes ou escarificastes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâmina de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâmina e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Desta maneira, indico novamente o Manual de Regulamento Orientador para a Construção dos Indicadores de Monitoramento, Avaliação e Controle de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), elaborado pela Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte – MG, COPAGRESS, que foi criado em 2011 e representa uma importante iniciativa para aprimorar o gerenciamento dos RSS no país. O documento pode ser acessado através do link:
https://doi.org/10.13140/RG.2.2.19752.57604

Referências:

Barbosa FCL, Mol MPG. Proposal of indicators for healthcare waste management: Case of a Brazilian public institution. Waste Management & Research. 2018;36(10):934-941. doi:10.1177/0734242X18777797

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada n° 306 de 7 de dez. de 2004.

COPAGRESS, Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte – MG, Manual de Regulamento Orientador para a Construção dos Indicadores de Monitoramento, Avaliação e Controle de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Belo Horizonte, COPAGRESS, 2011. 57 p. (Publicações COPAGRESS). CDU 628.4.046. 2011.

Martins MA, Pataca LCM, Santos E de S, et al. Generation of infectious waste during the COVID-19 pandemic: The case of a Brazilian hospital. Waste Management & Research. 2021;39(10):1245-1255. doi:10.1177/0734242X211049301

Neves, A.C., Maia, C.C., de Castro e Silva, M.E. et al. Analysis of healthcare waste management in hospitals of Belo Horizonte, Brazil. Environ Sci Pollut Res 29, 90601–90614 (2022). https://doi.org/10.1007/s11356-022-22113-w

Santos E de S, Gonçalves KM dos S, Mol MPG. Healthcare waste management in a Brazilian university public hospital. Waste Management & Research. 2019;37(3):278-286. doi:10.1177/0734242X18815949

Marcos Paulo Gomes Mol é pesquisador da Fundação Ezequiel Dias – Funed

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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