Direitos são conquistados com luta coletiva e popular
Artigo de frei Gilvander Moreira1
Em uma sociedade capitalista, com idolatria do capital/mercado, os governos estaduais e federal, que giram a roda do Estado burguês, são vassalos desse sistema de morte, com modelo econômico assassino. O máximo que fazem é maquiar danos com mitigações que não compensam nada, pois não alteram a lógica e a estrutura que está nos levando à barbárie e ao Apocalipse da humanidade e de grande parte da biodiversidade, pois mesmo com os crimes brutais das mineradoras, os órgãos ambientais continuam licenciando novos e brutais projetos de mineração e do agronegócio.
Em Minas Gerais, em 2023, 474 novas licenças ambientais foram concedidas para mineração em um estado já sacrificado impiedosamente pela voracidade das mineradoras. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) há mais de 30 grandes barragens de mineração com sérios riscos de rompimento, esperando um evento extremo da Emergência Climática, que será o gatilho. Se ocorrerem outros rompimentos de barragens na RMBH, poderá ser a morte final do Rio das Velhas e do Rio São Francisco!
O poder Judiciário continua cuspindo no rosto do povo brasileiro ao deixar impunes as mineradoras Vale S/A, Samarco e a BHP Billington. A Vale S/A sepultou 272 pessoas vivas, dois anos após levou também o operador de máquina Júlio César, na mesma mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG, e tem levado centenas de pessoas ao “autoextermínio” (assassinatos forçados) nas bacias dos rios Doce e Paraopeba.
Outra questão importante no contexto do Vale do rio Paraopeba são as Retomadas Indígenas em Brumadinho, no caso, as Retomadas dos Xucuru Kariri e dos Kamakã Mongoió. A mineradora Vale tem feito tudo para impedir que as comunidades indígenas possam viver em paz nestes territórios onde estão plantando, fazendo os seus rituais e realizando a recuperação ambiental das mesmas.
A última atrocidade da mineradora Vale contra as comunidades indígenas foi, se apresentando como proprietária do terreno da Retomada, exigir que a Justiça Federal proibisse que o corpo do Cacique Merong, morto no dia 04 de março de 2024, fosse sepultado na Retomada, conforme era o seu desejo, melhor dizendo, semeado e plantado no Território Kamakã Mongoió que agora está auto-demarcado com seu próprio sangue e luta aguerrida por terra para o seu povo. Exigimos Demarcação, Já, do Território Kamakã Mongoió, em Brumadinho MG.
Com a voracidade das mineradoras e do agronegócio em conluio com o Estado e apoio escancarado da elite dominante o estado de Minas Gerais está se tornando crateras gerais, cemitérios gerais e está sendo desertificado. De estado caixa d’água do Brasil, MG está se tornando um estado desertificado. Continua o êxodo rural adensando cada vez mais as capitais e agravando a já muito grave injustiça urbana.
Uma não declarada epidemia de câncer e Alzheimer estão ceifando no Brasil a vida de mais 250 mil pessoas por ano, além de impor sofrimento atroz a milhões de famílias e empobrecimento por investir os poucos recursos que tem tentando salvar a vida de parentes. E a indústria da quimioterapia e radioterapia gerando lucros imensos para seus donos. Pior! Sem preservação ambiental, a Emergência Climática só se agrava e os Eventos Extremos cada vez mais frequentes e letais. Adoecimento psíquico geral da população. Todas estas consequências da mineração devastadora e do agronegócio, que é ogro, antro de devastação socioambiental patrocinado pelo Estado que concede isenção de ICMs às commodities para exportação e o uso de agrotóxicos. Nos últimos 25 anos, só em MG, as mineradoras deixaram de pagar 170 bilhões de reais, o que daria para pagar a dívida de MG com a União. Em 2023, o agronegócio da soja deixou de pagar 60 bilhões de reais de ICMs.
Esse modelo brutal asfixia a agricultura familiar agroecológica, impede a realização da Reforma Agrária já feita inclusive nos países capitalistas. Vociferaram contra a demarcação dos Territórios dos Povos Originários, Indígenas e Tradicionais acelerando as mudanças climáticas que estão empurrando a humanidade para o abismo e sua extinção. Por isso, não cansamos de afirmar que capitalismo é barbárie e a solução para salvar a sociedade passa necessariamente pela construção do Socialismo democrático popular.
Em uma imensa pluralidade, o campesinato brasileiro resiste para existir com cerca de um milhão de famílias assentadas em 50 anos de luta pela Reforma Agrária, o que tem custado muita luta, suor e sangue de mais de três mil camponeses assassinados na luta pela terra. Os mais de 300 povos tradicionais resistem também nos seus Territórios enfrentando jagunços, latifundiários e o agronegócio violento.
Os povos indígenas, com população acima de 1.650.000 segundo o Censo do IBGE de 2022, não baixam a cabeça diante do genocídio que lhe é imposto há 524 anos. Nossos parentes indígenas seguem preservando as florestas e garantindo condições de vida para si e para a humanidade. A agricultura familiar produz mais de 70 % do alimento que chega na mesa do povo brasileiro.
A verdade liberta e a mentira mata, alerta o quarto evangelho da Bíblia. Precisamos com urgência de regulamentação ética e justa da internet e das redes virtuais no Brasil, pois como “terra sem lei”, a internet está via fake news disseminando ódio, intolerância, discriminação e “jogando ratos do esgoto” no tecido social. Os crimes causados pelas fake news precisam ser julgados e condenados exemplarmente.
Em quatro anos de doutorado na FAE/UFMG. pesquisei a Luta pela terra como Pedagogia de emancipação humana. Ao final da nossa pesquisa e aprovação da nossa tese, publicamos dois livros: “A CPT e o MST e a (In) justiça Agrária” E “Luta pela terra, pedagogia emancipatória”, pela Ed. Dialética.
Demonstramos que a brutal concentração da terra no Brasil em propriedade privada capitalista, por meio de latifúndio, agronegócio e o Estado deixando grandes empresas grilarem quase 30% do Território brasileiro que são terras públicas/devolutas é a coluna mestra que garante a reprodução do capitalismo com expropriação e exploração do campesinato há 524 anos.
Enquanto não conquistarmos Justiça Agrária, o que passa necessariamente por Reforma Agrária Popular e por demarcação de todos os territórios dos povos indígenas e Tradicionais, não teremos justiça urbana e nem justiça ambiental.
Só em MG há 22,6% do Território mineiro, cerca de 14 milhões de hectares de terras devolutas, que segundo a Constituição de MG deveriam ser destinadas para reforma agrária e preservação ambiental, mas estão griladas por empresas eucaliptadoras, sendo que mais de 50% da monocultura de eucalipto do Brasil está em MG.
Os índices de produtividade usados pelo INCRA para aferir se as propriedades rurais são produtivas são de 1976, ou seja, estão defasados há 48 anos. Se fossem atualizados – devem ser! – milhões de hectares de terras poderiam ser repassadas para a Reforma Agrária. Mas não basta constatar, é preciso transformar e só se transforma na luta coletiva popular. Direitos só se conquistam com luta coletiva e popular.
09/04/2024
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Vale S/A insistirá em despejar Kamakãs em Brumadinho/MG? Demarcação do Território Kamakã Mongoió, já
https://www.youtube.com/watch?v=_-NqksQG2Lk
2 – Aldeia Kamakã Mongoió, em Brumadinho, MG, segue se fortalecendo. “Exigimos Justiça e Demarcação, Já, do nosso Território. Daqui não saímos!” – 08/04/24
https://www.youtube.com/watch?v=T9vRE9Dk_VE
3 – Amazônia pede SOCORRO! Ribeirinha: amor à Amazônia, seca, calor exagerado, nuvem de fumaça e doenças
https://www.youtube.com/watch?v=Xknjdg0z2ws
4 – Mística Indígena: Ato Público p Demarcação Território do Povo Kamakã Mongoió, Brumadinho/MG. Vídeo 8
https://www.youtube.com/watch?v=KKFSFEua06Y
5 – Caciques exigem Justiça e Demarcação, Já, do Território Kamakã Mongoió, Brumadinho/MG – Vídeo 3
https://www.youtube.com/watch?v=OGA2_FUziCs
1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. Autor de livros e artigos. E “cineasta amador” (videotuber) com mais de 6.000 vídeos de luta por direitos no youtube, canal “Frei Gilvander luta pela terra e por direitos”. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III
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in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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