Entenda a proposta do Global Stocktake do Acordo de Paris

 

Entenda a proposta do Global Stocktake do Acordo de Paris

O texto que encerra esta COP não é apenas um acordo final, como é tradição, mas um balanço da ação climática global até o momento (Global Stocktake, GST), o primeiro desde o Acordo de Paris. E este texto será a base para a revisão das metas climáticas de todos os países (NDCs) em 2025, no contexto da COP30, no Brasil.

Por Cínthia Leone
Instituto ClimaInfo

 

Global Stocktake está neste link

Estabelece que as novas metas climáticas nacionais sob Paris  (NDCs) para o ano de 2035 devem ser apresentadas entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025. elas devem ser mais ambiciosas do que as anteriores, com referência a um evento especial que será realizado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

 

Combustíveis fósseis e transição energética

Avanços

• Há sinais claros sobre o fim da era dos combustíveis fósseis: “Transição” com “aceleração nesta década crítica” e um ponto final para o “zero líquido” até 2050 estão atendendo aos pedidos de todos os países de maneira elegante, especialmente porque o cabeçalho vem com um apelo à ação e refere-se apenas a 1,5°C, mas com diferenciação.
• A Missão 1.5°C, proposta pela delegação brasileira e que busca dar clareza ao que o termo “alinhamento à meta de 1,5C” significa, ficou no texto. Ela estabelece uma espécie de roteiro para aprimorar a cooperação internacional rumo à COP30 no Brasil.
• Há referência à ciência.
• Redução gradual de subsídios ineficientes, exceto no combate à pobreza energética – esta é a primeira vez que isso está em um texto da ONU, em oposição ao G20, e atende aos países em desenvolvimento.
• Triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030, sem quantificação ou equidade, portanto, apenas um compromisso.
• O parágrafo 30 sobre a energia renovável se tornando mais barata em muitos países é lido como uma reiteração da necessidade de priorizá-la sobre outras tecnologias de baixo carbono
• Parágrafos 25-27 mais fortes sobre 1.5, ref AR6, com picos e reduções de emissões relacionadas até 2030, 2035, coloca o parágrafo 28 em bom contexto
• Referência a reduções de emissões de 43% até 2030, 60% até 2035, carbono zero líquido até 2050 permanecem

Preocupações

• O parágrafo 34, ao abordar os sumidouros de carbono, é dos mais preocupantes, pois pode indicar aos países do Sul global um destino como mitigadoras da poluição produzida principalmente no Norte.
• Afirma que CCS (captura e estocagem de carbono) deve ser usada, especialmente em setores difíceis de abater,
• Não aborda um caminho para mitigar emissões de metano. O gás aparece apenas como uma das reduções de emissões não relacionadas ao CO2.
• A linguagem “reduzir a produção de carvão não mitigada” é mais fraca do que a anterior, volta o progresso do tema para o estágio de 2021, na COP26.
• O parágrafo sobre combustíveis de transição (29) está lá claramente para agradar alguns países, como a Rússia, que dependem fortemente do gás. Esta linguagem é preocupante e não há diferenciação entre os tipos de combustível.
• As linhas sobre sumidouros de carbono no parágrafo 34 tornam ainda mais preocupante como a luta contra as mudanças climáticas será travada.

 

Adaptação, texto neste link

A linguagem do documento é fraca em metas, sem prazos e instando as partes a considerá-las; muito fraca em meios de implementação, sem indicação de como o financiamento da adaptação será ampliado e presença de brechas para adiar/negar obrigações financeiras.

Avanços (muito parciais)

• Inicia um programa de trabalho de dois anos sobre indicadores para medir o progresso alcançado em relação às metas.
• Faz uma ressalva sobre o reconhecimento de problemas na definição sobre os termos usados para abordar a Adaptação, e solicita à UNFCCC que trabalhe na criação de um entendimento comum;
• Reconhecimento de que os meios de implementação são cruciais para a execução, mas sem um plano para ampliar o financiamento;
• Reitera o apelo para dobrar o financiamento climático dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento até 2025, mas sem números fornecidos.
• Mantém a linguagem previamente acordada sobre o equilíbrio entre o financiamento para adaptação e mitigação.
• Sugere que o GGA seja considerado nas discussões do NCQG (linguagem fraca).

Preocupações

• Mantém a linguagem sobre termos com pouco entendimento compartilhado – “adaptação transformadora” e “evitação de maladaptação” no parágrafo guarda-chuva para as metas;
• A palavra final sobre o que é considerado financiamento da adaptação ainda é dos  implementadores (MDBs, IFIs, como o Banco Mundial) ou doadores.

 

Natureza

Avanços

• Em geral, o texto foi ligeiramente mais fraco do que a última versão, passando de “pedidos” para “ênfase”, o que o torna mais frágil, mas ainda é positivo que esteja incluído.
• Foi enfatizada a importância de conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas, e o texto concentrou-se em interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
• A histórica Convenção da Biodiversidade permaneceu no texto, formando o início de uma ponte entre as metas climáticas e as de biodiversidade.
• O texto “enfatizou” a importância de recursos para alcançar essas metas, e faz referência mais explícita ao aspecto de Paris que aborda créditos florestais REDD+ baseados em resultados.

Preocupações

• Há alguma preocupação de que o texto, como está, abra a porta para uma expansão da bioenergia, algo que muitos defensores não consideram uma fonte de energia renovável devido às implicações nas necessidades de terra e nos impactos no desmatamento.

 

Alimentos

• Semelhante à última versão, a necessidade de reduzir as emissões provenientes da alimentação, responsável por um terço das emissões de gases de efeito estufa, está amplamente ausente na seção de mitigação do texto.
• Isso está em desacordo com a Declaração de Alimentos dos Emirados Árabes Unidos assinada por mais de 150 partes anteriormente na COP.
• A seção sobre o tema em adaptação parece significativamente melhor, reconhecendo sistemas alimentares resilientes e estabelecendo uma ponte entre isso e a linguagem forte em torno dos sistemas alimentares no Objetivo Global de Adaptação.

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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