Participação Social, Cidadania e Democracia

Participação Social, Cidadania e Democracia, artigo de Juacy da Silva

Existem diversos exemplos que demonstram que a participação popular contribui de maneira mais efetiva para controlar as ações , omissões e desvios de comportamento dos governantes

“O preço a pagar pela tua não participação na política (omissão/alienação) é seres governado por quem é inferior”. Platão.

 Política para Platão era sinônimo de ação de Governo, coisa pública e não uma sinecura, como nos dias de hoje, para atender aos interesses inconfessos dos donos do poder e dos marajás da República.

 “A falta de cooperação (participação social) é um protesto contra a falta de consciência e participação involuntária no mal”. Mahatma Gandhi

 “A verdadeira função da educação é desenvolver as habilidades necessárias à participação do homem (ser humano) na sociedade”. Isa Colli

 “O fomento `a participação social nas gestões têm aumentado tão rápido que o povo continua letárgico sem ocupar os fóruns, conselhos, orçamentos participativos, conferências, audiências públicas e demais espaços representativos ;precisamos acordar”. Wesley D Lima Caetano.

No último dia 01 de Janeiro de 2023, no Palácio do Planalto, o Presidente Lula, acompanhado de vários ministros, parlamentares e também contando com a presença de dezenas de lideranças de movimentos sociais, sindicais, comunitários, ONGs ambientalistas e representantes de povos indígenas e tradicionais (Quilombolas) reuniu-se para a Cerimônia de assinatura de dois Decretos muito importantes, não  apenas para o Governo que se inicia, mas, principalmente para a população e entidades representativas da sociedade civil organizada.

Os Decretos assinados pelo Presidente Lula criam ou recriam o Conselho Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social (popular), com os objetivos de regular e ampliar a participação do povo nas ações de governo, inclusive na definição, acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas e orçamentos, enfim, canais de diálogo e fiscalização popular dos atos e ações do governo federal.

Foi enfatizando o retorno e fortalecimento das Conferências e Conselhos Federais, Estaduais e Municipais como mecanismos efetivos de participação social popular e para o exercício pleno da cidadania, a chamada democracia direta e participativa.

Vale ressaltar que todas essas formas de participação social popular e de cidadania plena foram extintas durante o último governo, que, além disso, sucateou a maior parte dos organismos de controle social, tornando, extremamente obscura, opaca a administração pública e a gestão pública federal.

A participação social é fundamental para que o povo participe em todas as etapas do processo de definição e implementação das políticas públicas, inclusive, na definição dos orçamentos públicos, pois bem sabemos que o que não está no orçamento público acaba se tornando apenas promessas e discursos demagógicos, mistificadores da realidade e manipulação dos eleitores incautos, a cada quatro anos. Promessas e promessas, jamais cumpridas, para desencanto do povo que paga tantos impostos sem ter o devido retorno em obras e serviços públicos de qualidade.

Foi dito por Lula que o Governo Federal vai envidar esforços para que o Orçamento Participativo, inclusive o PPA (Plano plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual)/OGU Orçamento Geral da União, sejam elaborados dentro do marco da Participação social popular, democrática e transparente.

Este será, com certeza, um duro golpe na prática corrupta e vergonhosa que atende pelo nome de “orçamento secreto”, quando nem mesmo os organismos de controle e fiscalização conseguem identificar os meandros por onde passam os recursos carreados aos cofres públicos pelos contribuintes.

O tema da participação social foi objeto da ação antes antes mesmo da posse do novo Governo Lula; através do Gabinete de Transição quando foi criado um Grupo especial para tratar exatamente desta questão e que ao final produziu como resultado um documento de 64 páginas, em que é feito um diagnóstico de como o Governo Bolsonaro tratou esta questão e neste documento, que se recomenda a sua leitura, tendo em vista que o mesmo está disponível na Internet, consta também uma série de sugestões  e propostas, para que o novo governo que se inicia possa criar os mecanismos que viabilizem a efetiva participação popular na gestão pública e na Administração Federal.

O tema participação social popular como mecanismo de aperfeiçoamento democrático, como um instrumento da cidadania plena e da mobilização popular é antigo e já tem sido analisado, discutido e implementado em diferentes formas e maneiras, ao longo de décadas e séculos, em diferentes países sob diferentes regimes políticos, tendo em vista que esta é uma aspiração permanente do povo, do contribuinte.

Se nós, o povo, os contribuintes pagamos a conta, os gastos públicos, temos todo o direito de conferir as notas das despesas, ou seja, temos o direito de ter as informações com transparência de como foi gasto o nosso dinheiro, inclusive, os gastos com os cartões corporativos, as benesses e mordomias que são usufruídas pelos donos do poder.

Se em uma democracia, seja sob o sistema político parlamentarista ou republicano, cabe ao povo eleger, escolher seus representantes para os Poderes Legislativo e Executivo, em todos os níveis de Governo: Federal (central); estadual (provincial) ou municipal (local), não tem sentido que o voto seja apenas uma procuração em branco que nós, o povo, os eleitores entregamos aos nossos “representantes”, que uma vez eleitos e empossados esquecem-se de que a origem de seus poderes está nãos mãos/votos dos eleitores; falta-nos um mecanismo que, da mesma forma que elegemos tais representantes, poderíamos ‘deseleger”, ou seja, cassar esta procuração, enfim, destituir os políticos que se desviam dos limites do mandato popular a eles conferido pelo voto, seja em relação a princípios éticos (corrupção, tráfico de influência, nepotismo, compadresco) ou em relação ao efetivo exercício do mandato  (incompetência, ausências e inoperância) como ocorre com políticos que em vez de dedicarem seus mandatos voltados para ações que atendam as aspirações e as necessidades do povo, enfim, promovam uma melhor qualidade de vida dos eleitores que os escolheram, usam o mandato como mecanismo de buscarem seus interesses ou os interesses de grupos econômicos, religiosos, sociais, culturais ou organizações aos quais pertencem.

Em alguns países esta “fiscalização popular”, que ocorre através dos diversos mecanismos de participação que tem sido facilitada pela existência do voto distrital, obrigando o político eleito a estar sempre mais próximo dos eleitores e em sintonia com suas aspirações, ouvindo o povo e, também, por uma menor duração de seus mandatos, como ocorre, por exemplo, nos EUA em que as eleições para deputados federais ocorrem a cada dois anos e o mandato dos senadores é de apenas 6 anos.

Existem diversos exemplos que demonstram que a participação popular, desde que seja realmente exercitada não apenas individualmente, mas coletivamente, contribui de maneira mais efetiva para controlar as ações , omissões e desvios de comportamento dos governantes, sendo esta a maior razão para louvarmos iniciativas dos diversos níveis e instâncias governamentais que entendem que participação social e popular é um direito da cidadania plena e não um favor concedido pelos governantes.

Somente através da participação popular podemos fiscalizar e controlar como os governantes, instituições governamentais, enfim, os diversos organismos públicos e seus agentes, eleitos ou designados, implementam os orçamentos públicos, com legalidade, ética, transparência, impessoalidade, competência, eficiência, eficácia e efetividade.

Todavia, para que haja uma participação social e popular verdadeira precisamos abrir os espaços necessários em todas as esferas governamentais e também estimular, através de um despertar da consciência popular de que este é também um processo cultural que deve ser desenvolvido desde os primeiros anos no sistema escolar e reforçado ao longo da vida das pessoas, dentro de um contexto coletivo, algo como enfatiza e nos exorta o Papa Francisco quando se refere `a Conversão Ecológica, ao afirmar que esta conversão não pode ser realizada apenas no plano pessoal, individual, pois se assim o fizermos, reforçaremos o individualismo, o “atomismo” e o empoderamento de uns poucos em detrimento da grande maioria da população.

Assim, da mesma forma que a Conversão ecológica, tem que ser também comunitária e planetária, para que possamos reverter o processo acelerado de degradação ambiental/ecológica e destruição da biodiversidade que ameaça a vida no Planeta Terra, também, a participação social popular tem que ser um processo cultural, comunitário, coletivo, planetário.

Só assim, construiremos a verdadeira democracia, não um conceito abstrato, acadêmico ou literário, longe da realidade. Só através da participação social e popular os governantes podem, de fato, ouvir as vozes e os gritos da terra, dos pobres, das minorias, dos oprimidos, dos excluídos, dos injustiçados, dos famintos, dos violentados e dos desesperançados.

Sem participação social popular jamais nossos governantes, no Brasil, encastelados em suas “torres de marfim”, em seus palácios, quase invisíveis aos olhos do povo, escondidos em seus mantos de privilégios, mutretas e regalias; jamais ouvirão os lamentos e gritos de sofrimento dos moradores de rua, das populações que vivem nas periferias urbanas, rurais e existenciais, dos quilombolas, dos afrodescendentes, dos trabalhadores sem teto e sem-terra; dos desempregados e dos subempregados, dos catadores de lixo (recicláveis), dos povos indígenas; das crianças, adolescentes, jovens e idosos, esses últimos que são abandonados, descartados; dos trabalhadores que vegetam com um salário mínimo de fome, das mulheres que são vítimas da brutalidade, da violência dos estupros, do feminicídio e tantos outros grupos marginalizados.

Foi por isso e para isso, imagino eu,  que o Governo Lula assinou esses dois Decretos, cabe agora `as organizações populares, não governamentais, aos movimentos sociais, comunitário, sindical, ambiental, `as igrejas , aos clubes de serviços, `as escolas, `as universidades darem um passo a mais nesta caminhada, principalmente através da mobilização popular e de muitas ações no campo da organização e da educação popular,  educação Ambiental/ecológica que tenham na cidadania democrática o seu fim último, ou seja, não podemos imaginar participação social popular como um mero ativismo filosófico ou teórico, mas sim, como um mecanismo de luta popular para a garantia dos direitos humanos fundamentais que representam a luta pela dignidade de quem vive , sofre e morre na exclusão e na marginalização social, econômica, cultural e política.

Para que a participação social e popular seja efetiva, não basta o Governo Federal fazer o seu “dever” de casa, todos os demais níveis de governo, estaduais e municipais e os demais poderes Legislativo e Judiciário, devem, também, perceber que não são “vice-reis”, donos dos territórios de seus estados e municípios ou instâncias de poder, precisam também criar os mecanismos de participação do povo, para que , assim, possa haver uma melhor articulação tanto na definição quanto na execução e controle das políticas governamentais nos três níveis de governo e de todos os poderes da República.

Sem isso, falar em democracia e estado democrático de direito soa como algo muito distante do povo que continua excluído deste e neste processo.

A participação social e popular é a única forma, o único caminho, o único instrumento capaz de superar o estado de “anomia social” e de alienação que existe em nosso país, alienação esta que facilita a manipulação e a mistificação das massas por lideranças demagógicas, e que dá lugar para o surgimento dos eternos “salvadores da pátria”, que na verdade são os grandes enganadores e exploradores do povo, principalmente, das grandes camadas populacionais excluídas e marginalizadas.

Entendo que só existe estado democrático de direito e democracia verdadeira, plena, quando o povo, organizadamente, exerce os seus direitos e participa efetivamente, não apenas votando e elegendo representantes para ocuparem funções e cargos públicos, com determinada periodicidade; mas sim, repito, quando participa no dia a dia das ações de governo, desde o planejamento,  a definição das políticas públicas e estratégias de desenvolvimento nacional, estadual e municipal, com justiça, sustentabilidade, solidariedade e equidade, dos orçamentos públicos e também no acompanhamento e  fiscalização popular dos atos e ações governamentais.

Juacy da Silva, 80 anos, professor titular aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email profjuacy@yahoo.com.br Instagram @profjuacy

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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