Fraude e corrupção viabilizam a grilagem de terras no Brasil
Fraude e corrupção viabilizam a grilagem de terras no Brasil
Foram identificados 21 riscos de fraude e corrupção que abrem caminho para que a grilagem continue a promover desmatamento, violência no campo e atrapalhar a a economia do país.
Por André Dayan , Marcia Avruch e Anaísa Silva
Fraude e corrupção são as engrenagens principais para que a grilagem de terras ocorra, garantindo a impunidade dos grileiros e demais agentes públicos e privados envolvidos nessa prática. É o que mostra a pesquisa inédita publicada ontem (2) pela Transparência Internacional – Brasil, Governança fundiária frágil, fraude e corrupção: um terreno fértil para a grilagem de terras, que sistematiza as formas como esses temas se relacionam.
Segundo os resultados da análise, práticas como o suborno de funcionários de órgãos fundiários e ambientais, assim como do Judiciário; constituição de milícias privadas para ameaçar e expulsar posseiros; fraudes em registros de imóveis, cadastros de terras e processos de regularização fundiária; lavagem de dinheiro e bens frutos do esquema; e conluios entre grileiros e profissionais como advogados, registradores e corretores de imóveis estão entre as práticas que dão sustentação para que a grilagem de terras se viabilize.
Grilar terras é um dos crimes mais antigos e conhecidos no Brasil. As consequências nocivas dessa prática, além de ser uma das principais causadoras do desmatamento, afetam diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais, assim como pequenos e grandes produtores rurais que, muitas vezes, são vítimas de conflitos fundiários acompanhados de ameaças, tentativas de intimidação, extorsão, agressões, assassinatos e outras formas de violência. Os efeitos da grilagem também atingem a economia, pois afeta a reputação dos setores envolvidos e pode causar restrições à entrada de produtos brasileiros em mercados internacionais, fuga de investimentos e obstáculos à assinatura de acordos comerciais.
Embora seja uma prática antiga, nunca havia sido feito um mapeamento capaz de sistematizar os riscos de fraude e corrupção que viabilizam a grilagem de terras no Brasil. Além do diagnóstico, a pesquisa também propõe recomendações para que esse problema seja enfrentado de maneira mais eficaz, inibindo os riscos de fraude e corrupção. Propostas de transparência, integridade e boa governança no setor fundiário, como a implementação de medidas antifraude nos registros de imóveis e cadastros de terras, a atuação mais sistemática de órgãos anticorrupção e antilavagem no enfrentamento do problema, assim como o fortalecimento dos órgãos fundiários e ambientais (federais e estaduais), estão entre as recomendações sugeridas pelo estudo.
Como a pesquisa foi realizada?
A metodologia foi desenvolvida a partir do estudo de caso de 11 operações do Ministério Público e de órgãos policiais em 8 estados na região Amazônica e em regiões vulneráveis a conflitos de terras no Nordeste com o objetivo de compreender as estratégias utilizadas pelos criminosos.
Além disso, a pesquisa contou com uma revisão da literatura acadêmica, jurídica e da sociedade civil sobre o assunto e entrevistou especialistas e atores da governança fundiária provenientes dos setores público e privado responsáveis pelo combate à grilagem.
Os casos de corrupção analisados incluem os apurados pelas seguintes operações: Operação Faroeste, que investiga um esquema envolvendo vendas de decisões judiciais que permitiu a grilagem de uma área cinco vezes maior que o município de Salvador, na Bahia; Operação Shoyu, deflagrada pelo MPF para investigar um esquema de corrupção nos processos de titulação no Amapá; e, por fim, a Operação Karipuna, que denunciou uma organização criminosa vendendo imóveis grilados dentro da Terra Indígena Karipuna e enganaram pequenos produtores com imóveis falsos, em Rondônia.
Sobre os resultados
Um dos pontos principais demonstrados pela pesquisa, é que a grilagem de grande escala é fruto de organizações criminosas que, além de grileiros, podem envolver empresários, agentes públicos de órgãos ambientais e fundiários, advogados, oficiais de cartórios, juízes, engenheiros agrimensores, pistoleiros, policiais, laranjas, entre outros.
Dessa forma, grileiros podem contar com o apoio de agentes públicos e privados corruptos para ameaçar os ocupantes legítimos e ficar impunes em relação à invasão de terras e demais crimes cometidos, inclusive os ilícitos ambientais, como desmatamento e queimadas. Além disso, para dar uma aparência de legalidade a imóveis falsos, os grileiros fraudam registros de imóveis, cadastros de terras e processos de regularização fundiária igualmente com o apoio desses agentes.
Para não serem pegos, os criminosos desenvolvem táticas de lavagem de ativos para dissimular a origem ilícita dos seus lucros, das propinas, dos imóveis e dos bens produzidos nas áreas griladas (madeira, ouro, gado etc.).
Ainda segundo a pesquisa, a corrupção dentro do âmbito político, infelizmente tão conhecida pelos brasileiros, também entra nessa conta, já que pode facilitar a grilagem ao flexibilizar indevidamente a legislação sobre regularização fundiária, terras indígenas e unidades de conservação, além de interferir em processos de titulação e ações de fiscalização.
Combatendo a corrupção e a grilagem
A partir do diagnóstico das fragilidades da governança fundiária e dos riscos de corrupção e fraude identificados, foram elaboradas recomendações visando enfrentar esse cenário. As propostas foram divididas em quatro eixos e para cada um deles a pesquisa sugere medidas concretas de transparência, integridade e boa governança:
(1) Fortalecer a governança de terras – entre as medidas sugeridas nesse quesito, a modernização e digitalização dos registros de imóveis, a adição de filtros e alertas de irregularidades em cadastros de terras e a integração entre registros e cadastros, por exemplo, poderia inibir significativamente a ocorrência de fraudes, além de reduzir oportunidades de corrupção. Além disso, é necessário fortalecer os órgãos fundiários e ambientais federais e estaduais com a contratação de pessoal e orçamento adequados para exercerem suas funções.
(2) Aprimorar a transparência e controle social – a importância de disponibilizar todas as informações relacionadas aos cadastros e registros de imóveis e processos de regularização em formato aberto, digital e de fácil acesso ao público, bem como dar transparência a atividades de lobby e proteger os direitos e a integridade física e psicológica de denunciantes e defensores de terras, estão entre as sugestões desse eixo.
(3) Reforçar os controles e as ações de fiscalização contra a grilagem – é necessário aprimorar o trabalho das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça para fiscalizar Registros de Imóveis, além de realizar a efetiva responsabilização dos atores econômicos que podem ser envolvidos em esquemas de grilagem e crimes associados, como o caso do desmatamento.
(4) Mobilizar os instrumentos e as instituições anticorrupção e antilavagem – os órgãos de investigação devem considerar os potenciais crimes de corrupção e lavagem em operações contra esquemas de grilagem, justamente por ser uma tática usada pelos grileiros e seus colaboradores para dar uma aparência de licitude ao dinheiro e bens adquiridos. Por fim, é importante a implementação de programas de integridade robustos nos órgãos fundiários e demais entidades do sistema de administração de terras.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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