COP26 acorda a redução gradual de combustíveis fósseis e falha com os mais afetados pela crise climática atual
COP26 acorda a redução gradual de combustíveis fósseis e falha com os mais afetados pela crise climática atual
Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas
Esta COP refletiu em certa medida as conclusões do relatório IPCC SR1.5 e IEA net zero, ordenando uma aceleração na ação climática e novos planos até 2022, no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.
Por Cínthia Leone, Instituto ClimaInfo
Todos os principais emissores serão obrigados a retornar em 12 meses e explicar na ONU como suas políticas e planos para toda a economia estão alinhados com os objetivos de temperatura de Paris.
Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda está lá. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para a “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi nomeada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.
A COP26 falhou com os mais afetados pela crise climática atual. A UE e os EUA se recusaram a criar um fundo que os países mais pobres poderiam utilizar para enfrentar a crise.
Como na pandemia de COVID, a solidariedade global para salvar vidas não estava presente em Glasgow.
Os próximos 18 meses serão cruciais para determinar se os países tomarão medidas alinhadas a 1,5C – o que significa reduzir as emissões em 45% até 2030.
Onde houve progresso
O fechamento do livro de regras de Paris significa que até 2024 todos os países terão que relatar dados detalhados sobre as emissões que formam a linha de base a partir da qual as futuras reduções podem ser avaliadas.
O acordo sobre as novas regras do mercado de carbono fecha algumas das lacunas escandalosas que haviam sido consideradas e cria um regime de comércio estruturado entre países, mas a linguagem não é suficientemente clara para impedir as empresas de trapacear.
Em 2025 os países desenvolvidos precisam duplicar seus fundos coletivos para adaptação à mudança do clima. Isto não proporcionará os bilhões necessários para o financiamento da adaptação que os países mais pobres precisam, mas é uma grande melhoria no estado do financiamento climático atual: apenas cerca de um quarto do financiamento climático atualmente vai para a adaptação, sendo que a maioria ainda está na mitigação dos efeitos da crise do clima.
Acordos setoriais específicos sobre florestas, carvão, automóveis, metano e um acordo de 24 bilhões de dólares para parar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior têm o potencial de fazer incursões significativas no corte de emissões, mas exigirão ratificação pelos governos nacionais em forma de políticas e planos que devem ser apresentados à COP no Egito no próximo ano.
Os principais bancos agora se comprometeram a alinhar seu dinheiro à meta de emissão zero líquida ainda nesta década e enfrentarão um exame minucioso sobre como vão cumprir suas promessas ecológicas, cortando recursos aos combustíveis fósseis e outros ativos com alto teor de carbono.
Em resposta aos temores de greenwash das empresas, um novo grupo de especialistas será criado em 2022 para avaliar os planos zero-líquidos corporativos, conforme anúncio do Secretário Geral da ONU, António Guterres. Uma questão-chave será se esses planos impulsionam realmente a redução de emissões ou apenas fazem compensações.
Apesar da COVID e dos altos custos que impedem a participação de muitos grupos da sociedade civil e de ativistas, ainda vimos diversos grupos se reunirem nesta COP, todos ecoando uma forte onda de apoio à ação climática. No sábado, 6 de novembro, mais de 100.000 pessoas saíram às ruas em Glasgow, em uma das maiores manifestações que a cidade já viu, com grupos indígenas, profissionais de saúde, jovens, sindicatos, trabalhadores rurais e ativistas pela justiça climática e contra o racismo ambiental.
O que não foi entregue
Os países em desenvolvimento queriam um plano claro para um mecanismo de financiamento de perdas e danos. Isto não aconteceu, e este será o foco na reunião da COP27, no Egito, em 2022. As nações africanas gastam em média até 10% do PIB por ano em adaptação à mudança do clima, enquanto os impactos poderiam atingir 20% do PIB das nações pobres até 2050, conforme estimativa da Christian Aid.
Detalhes do Texto de Capa: https://unfccc.int/documents
Finanças
-Países desenvolvidos dobram o financiamento coletivo de adaptação dos níveis de 2019 até 2025
-Texto nota “profundo pesar” dos países desenvolvidos pelo descumprimeento da meta de 100 bilhões de dólares;
-”Urge” países a cumprir plenamente a meta de 100 bilhões de dólares “urgentemente” até 2025;
-Parabeniza a continuação da operacionalização da Rede de Santiago;
-Rede Santiago será dotada de fundos para apoiar a assistência técnica;
-Urge países a fornecer fundos para a Rede de Santiago.
Ambição Climática
-Envia sinal para que todas as economias acelerem a transição dos combustíveis fósseis para energia renovável;
-Novo programa de trabalho da ONU para aumentar os cortes de gases de efeitos estufa, reportando na COP27 em 2022;
-“Insta” os países [linguagem forte] que ainda não apresentaram novos planos climáticos para os entregarem até 2022;
-Pede a todos os países que aumentem as metas climáticas de acordo com 1,5-2C até e de 2022;
-Avaliação anual dos planos climáticos da ONU a partir de 2022;
Livro de Regras do Acordo de Paris – O que aconteceu
Mercados de carbono – Artigo 6
O texto fechou algumas de suas brechas mais escandalosas, mas não é suficientemente forte para impedir que empresas e países de má fé joguem contra o sistema. Foi vetada a taxa sobre algumas dessas transações que poderiam ajudar a financiar a adaptação dos mais pobres às mudanças climáticas.
Transparência
As novas regras representam uma nova era de escrutínio dos compromissos climáticos dos governos e garantirão que até 2024 todos possam avaliar o que outros países estão fazendo. Isso significa que um elemento central do Acordo de Paris estará pronto e funcionando até meados da década de 2020, e agora devemos ter informações mais regulares e mais robustas sobre o estado das emissões de gases de efeito estufa e o progresso feito na implementação das NDCs.
Foram vetadas propostas que defendiam que algumas Partes não utilizariam em seus relatórios as mesmas tabelas e formatos aplicados a todos. O texto inclui referências ao apoio aos países em desenvolvimento na tarefa de utilização desses instrumentos, e mantém o prazo para a apresentação dos primeiros relatórios bienais de transparência no âmbito do Acordo de Paris até 2024.
Marcos temporais
Regras acordadas significam que todos os países devem entregar planos climáticos à ONU em ciclos de 5 anos, embora os analistas apontem para o uso da linguagem “incentiva” a usar um cronograma comum para as NDCs a partir de 2025 (com os países apresentando NDCs para 2035 em 2025, NDCs para 2040 em 2030, etc.). Este termo “incentiva” é mais fraco do que o previsto no rascunho anterior.
O que mais foi acordado
Houve um tsunami de acordos em Glasgow, mas nem todos têm qualidade. Encontre aqui uma avaliação em inglês de todos os principais acordos da COP26.
O Climate Action Tracker descobriu que os acordos de metano, carvão, florestas e transporte contêm ações adicionais que fechariam em 9% a lacuna de emissões para um caminho de 1,5C – ou 2,2 GtCO2e.
Os acordos chegam em um momento de transição que já está suficientemente em andamento para que não haja mais motivos significativos para investir em novas infraestruturas intensivas em carbono, segundo o relatório do think tank Systemiq divulgado durante a COP. Todos os principais setores são capazes de desenvolver soluções ecológicas de custo competitivo até 2030, o que significa que o fundamento econômico para qualquer infraestrutura de carbono construída hoje deve ser seriamente questionado.
Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna para a meta-limite de 1,5C, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas.
Aqui estão algumas reações coletadas por diversos assessores parceiros.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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