Debate no Congresso acirra disputa pela legalização de jogos de azar no Brasil
Debate no Congresso acirra disputa pela legalização de jogos de azar no Brasil
Grupo de trabalho criado por Arthur Lira (PP-AL) deve entregar relatório em breve, e bancada evangélica tenta barrar proposta na Casa
O debate sobre a liberação dos jogos de azar no país é antigo. Proibidos desde a década de 1940, após decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, as apostas e jogos deste tipo nunca saíram do circuito completamente. O que acontece, neste momento, é que elas acontecem com sinais de irregularidade, o que não é bom nem para os apostadores, nem para as empresas com interesse de atuar no Brasil.
A procura por plataformas de cassino brasil online cresceu na pandemia, e os sites de jogos de azar explodiram dentro do mercado consumidor brasileiro. Estima-se que os brasileiros gastem R$ 9 bilhões em apostas em sites na internet que não estão hospedados no Brasil. Com isso, os cofres públicos deixam de arrecadar e a incerteza sobre um mercado que só cresce não diminui.
Por isso, há no Congresso Nacional um movimento para fazer essa pauta andar. Nesta última semana, o jornal O Globo detalhou em uma reportagem como o Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem trabalhado para aperfeiçoar um projeto de lei sobre o tema e entregar um relatório para que ele seja debatido entre os parlamentares da casa.
Segundo a publicação, os deputados estudam promover audiências públicas com instituições envolvidas na liberação dos jogos de azar, como a Receita Federal e o Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A tática é não dar muito espaço a setores que se opõem ao plano, mas quebrar a resistência com o argumento de que a matéria vai tramitar no limite da lei.
Atualmente, o Grupo de Trabalho avalia maneiras de como dialogar com a bancada evangélica e alas da esquerda, contrários aos jogos, que mostram resistência à proposta de liberação dos jogos. Presidente do grupo que pretende alterar o Marco Regulatório dos Jogos, o deputado Bacelar (Podemos-BA) tem dito a colegas que ele e o deputado Vermelho (PSD-PR) convenceram Lira a criar o colegiado e contam com o apoio do chefe da Casa.
“Fomos ao presidente (Lira) e falamos que tem um projeto de 2016 pronto para votar. E ele assumiu e nos disse: ‘Vamos, vamos enfrentar a questão. Mas que trabalhem sem muito holofote, sem muita audiência pública, e eu abraço a questão’”, relatou Bacelar numa reunião fechada com aliados, segundo reportagem do jornal O Globo.
Os deputados do GT acreditam ter o apoio de mais da metade dos 513 deputados. Falam que boa parte dos evangélicos apoia a legalização do jogo, mas que preferem não se posicionar publicamente. Esse debate entre a ala que aprova a liberação e a turma mais conservadora, liderada pelos evangélicos, foi tema de reportagem recente do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo Felipe Carreras (PSB-PE), relator da proposta de mudança do marco regulatório, embora o projeto seja amplo e inclua até jogo do bicho, seu foco será liberar os cassinos integrados em resorts.
“Tem instrumento de fiscalizar e arrecadar. Qual a consequência disso? Gerar emprego formal. Quando traz (para o Brasil) os grandes cassinos integrados de resorts do mundo, você tem um produto turístico. A Espanha, França, Itália, Alemanha, Portugal, Reino Unido, Canadá, México têm (cassinos)”, afirmou ele ao Estado de S.Paulo.
A bancada evangélica, por outro lado, tem uma opinião diversa e está disposta a travar qualquer discussão sobre o tema. “Minha posição contrária à legalização dos jogos de azar continua a mesma, sou visceralmente contra, e por se tratar de princípios, não mudará jamais”, disse o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), pastor evangélico e um dos congressistas mais próximos de Bolsonaro ao Estado de S.Paulo.
Ainda de acordo com a publicação, a legalização dos jogos enfrenta a resistência também dos Auditores Fiscais, que mantêm preocupação sobre a fiscalização de empresas que atuem no país. Os deputados do Grupo de Trabalho dizem que medidas de controle e combate à irregularidades estão sendo desenvolvidas pela equipe e serão apresentadas no relatório final que será entregue pelo colegiado no próximo mês.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
A manutenção da revista eletrônica EcoDebate é possível graças ao apoio técnico e hospedagem da Porto Fácil.