Passos para o desenvolvimento da geração distribuída de energia no Brasil
Passos para o desenvolvimento da geração distribuída de energia no Brasil, artigo de Jackson Chirollo
A Geração Distribuída é o único meio de fazer com o que o Brasil se torne líder global na geração de energias renováveis
De forma simples, descomplicada e direto ao ponto. As ações necessárias para o desenvolvimento sustentável e descarbonização, estão na maior adoção possível do consumidor em gerar sua própria energia renovável. Diante disso, abordaremos o atual cenário de energia limpa e as práticas fundamentais para sua evolução.
Os benefícios da energia renovável, em específico a solar fotovoltaica, não é novidade para mais ninguém hoje em dia, especialmente quando falamos sobre o meio ambiente e a necessidade de preservá-lo às gerações futuras, que poderão se ver livres das matrizes energéticas baseadas em queima de combustíveis fósseis e desvio de cursos de rios e lagos, que degradam o nosso ecossistema. Enquanto o mundo todo reconhece o potencial do Brasil como fonte para geração solar de forma descentralizada em larga escala, poucos sabem sobre a guerra silenciosa que acontece nos bastidores da política e da economia nacional para democratizar a geração própria de energia renovável, que vem barrando o desenvolvimento de energia sustentável há anos no país.
A apresentação do Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que regulariza a micro e minigeração de energia renovável, já é um enorme ganho para o setor que precisa de um marco regulatório para Geração Distribuída (GD) urgente, a fim de proporcionar à população e às empresas brasileiras os meios legais para garantir a geração própria de energia. Essa urgência se mostra, especificamente, no potencial brasileiro de geração de energia solar distribuída, que em 2019 perdeu apenas para a energia hidráulica, em razão da ativação plena da Usina de Belo Monte, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a geração solar distribuída teve a sua capacidade instalada expandida para 1,4 GW, enquanto a fonte hídrica totalizou 4,8 GW. No último levantamento realizado pela ABSOLAR, no final do ano passado, a potência instalada da geração solar distribuída era de 3,7 GW.
Já no âmbito econômico, a GD solar é um dos segmentos que mais cria empregos entre as energias sustentáveis, com uma estimativa de que para cada megawatt instalado cerca de 30 novos postos de trabalho sejam gerados, afetando direta e indiretamente 3,4 milhões de pessoas em todo mundo, com base em dados da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA).
Mas por que, diante de todos esses motivos, a GD não decola no Brasil?
Como dito antes, a razão é a falta de uma política pública adequada, que estabeleça a participação de outras fontes na matriz energética brasileira de forma descentralizada e inclusiva. Somado ao interesse dos grandes conglomerados de matrizes energéticas, que mantêm o monopólio de Geração Centralizada (GC) de energia, representada no país pelas grandes usinas hidrelétricas e termoelétricas que geram altos custos de produção que são repassados aos consumidores finais. Esses fatores, dificultam a criação do marco regulatório, aumentando a incerteza do cenário atual e afastando investimentos.
Soma-se a isso também a enorme disseminação de “fake news” a respeito das verdadeiras vantagens que a fonte solar pode proporcionar a toda a população.
Visando mudar esse cenário, indico abaixo 10 passos imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável da geração de energia renovável de forma descentralizada no país. Muitas dessas ações similares foram adotadas por vários Países da União Europeia:
1) Aprovação oficial do Projeto de Lei (PL) 5829/2019, inaugurando o primeiro Marco Legal da GD no país. Sem isso os outros passos não podem ser efetuados;
2) Desenvolvimento e implementação de programas de dedução de uma porcentagem (%) no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e jurídicas, proporcional ao valor investido em usinas geradoras de energia renovável;
3) Elaboração de programas municipais e estaduais de obrigatoriedade de adoção mínima de energia por geração própria por fonte de energia renovável em novas construções e empreendimentos;
4) Incentivos, via redução de impostos municipais e estaduais, junto aos estabelecimentos já existentes que implementam geração própria por fonte renovável;
5) Permitir a comercialização em kWh dos excedentes de energia não consumida, ao menos para comércios e determinadas cargas;
6) Criação e/ou aperfeiçoamentos de linhas de financiamentos subsidiadas, por bancos Privados, públicos, cooperativas e agências de fomento, com o objetivo de possibilitar linhas repasse subsidiadas em taxa e prazos do BNDES específicos para geração própria de energia por fonte solar;
7) Fomento de cursos e treinamentos, especializações técnicas e de negócios na área de geração própria de energia em faculdades e instituições como Sebrae, escolas técnicas etc.;
8) Redução dos impostos federais na importação de todos os componentes e equipamentos para Usinas Solares e ICMS em itens tributados como Inversores, determinando padrões e critérios mínimos de qualidade e regras de instalação e uso;
9) Redução das cargas tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos municípios para empresas instaladoras e desenvolvedoras de Usinas Solares Fotovoltaicas;
10) Promoção e incentivo do Governo, em campanhas públicas, sobre o uso de energia renovável e geração da própria energia, por parte da população.
Se não seguir esses passos, o Brasil ficará para trás na corrida global por fontes renováveis de energia elétrica, ficando dependente dos combustíveis fósseis, com preços atrelados ao valor do dólar, e das fontes hídricas, cada vez mais vulneráveis à degradação causada pela mão do ser humano. O país se tornará insuficiente para atender à demanda crescente por mais energia elétrica, como a gerada pelos veículos elétricos (VE), por exemplo.
O programa de popularizar e fomentar maior aderência pela demanda dos VEs, são atitudes de governos, organizações internacionais e montadoras, estabelecidas na Conferência do Clima, em abril, entre várias atitudes a serem adotadas para reduções de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2030. Segundo os últimos estudos divulgados pelo Boston Consulting Group, até 2030, 10% da frota brasileira será formada por veículos elétricos.
E como iremos abastecer os mesmos? De onde virá energia renovável suficiente para atender uma demanda em massa de recargas de veículos elétricos?
A energia solar fotovoltaica pela sua modularidade e rápida implementação, é a única forma de possibilitar a adoção em massa para recargas de veículos elétricos em grandes centros habitados e nas residências de proprietários de VEs. Pois substituirmos veículos a combustão por elétricos recarregados por energia de fonte fóssil, estaremos continuando a contribuir para emissão de CO2 na atmosfera. E para além disso, importante ressaltar aqui a relevância disso tudo ao que diz respeito a pauta ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, em inglês) e cumprimento da agenda 2030. Os esforços são muitos para alcançarmos um mundo economicamente mais próspero, socialmente mais justo e ecologicamente mais preservado. No que tange a pauta Ambiental, destacam-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 7 e 13 que estão intimamente ligados a Energias Renováveis e acessíveis e ainda as Ações contra a Mudança Global do Clima.
A Geração Distribuída é o único meio de fazer com o que o Brasil se torne líder global na geração de energias renováveis. Afinal, o potencial de produção já temos, só faltam os meios necessários para conquistarmos o mundo da energia.
* Jackson Chirollo, é CEO da Edmond, Green Fintech com o maior ecossistema digital dedicado e exclusivo ao segmento de energia renovável.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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