Agenda 2030: Relatório aponta retrocessos em políticas públicas do Brasil
Agenda 2030: Relatório aponta retrocessos em políticas públicas do Brasil
A partir de dados governamentais, Relatório Luz 2021 revela mais de 80% das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em retrocesso, estagnadas ou ameaçadas
Levantamento sobre cumprimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável foi realizado por 106 especialistas
No momento em que toda a comunidade internacional está reunida no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF 2021), entre os dias 6 e 15 de julho, para acompanhar e revisar os avanços no cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um estudo realizado por organizações não governamentais, entidades e fóruns da sociedade civil brasileira aponta que o País vem regredindo nas mais diversas áreas como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente.
Por GT Agenda 2030
A quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, que utiliza apenas dados oficiais, acaba de ser lançada hoje em audiência pública no Congresso Nacional, com transmissão simultânea pelo e-Democracia e canais oficiais da Câmara dos Deputados. Já a comunidade internacional poderá acompanhar a divulgação dos dados na terça (13/07), a partir das 15h (em inglês) e das 17h (em espanhol), pelo canal www.youtube.com/gtagenda2030.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – responsável pelo relatório, é uma coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país (confira lista completa ao final). Participaram de sua elaboração 106 especialistas de todo o País nas mais diversas áreas. Essa é a única publicação no Brasil que oferece um panorama em 360 graus do andamento da implementação dos 17 ODS, uma vez que o último Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro ao HLPF foi em 2017.
Nesta quinta edição, foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram rankeadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU.
“São dados oficiais estarrecedores e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país, hoje mais agravadas pelas crises de governança e pela pandemia. A fotografia é trágica e as consequências do que está acontecendo deverão ser sentidas por muito tempo”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, e cofacilitadora do GT Agenda 2030.
Os indicadores do mostram que, mesmo num contexto tão grave de pandemia, áreas como Saúde apresentaram retrocesso: R$ 22,8 bilhões da dotação orçamentária autorizada em 2020 para o SUS ficaram sem uso, recurso que poderia ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos.
“O despreparo nacional para lidar com emergências de saúde foi ressaltado pela pandemia. Faltaram transparência e articulação entre o governo federal e os demais entes federativos e o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi desestruturado”, explica Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19.
Outros exemplos de retrocesso X ODS (confira a lista completa de ODS ao final)
- Retorno do Brasil ao Mapa da Fome e o crescimento da pobreza (ODS 1 e 2)
- Política ambiental do país desregulamentada para promover interesses contrários ao desenvolvimento sustentável (ODS 13, 14 e 15)
- Políticas promotoras de igualdade (ODS10) e gênero (ODS5) regredindo gravemente
- Política cultural duramente atacada e evidente desmonte institucional e do Estado Democrático de Direito (ODS 16)
- Ataques diretos à participação social e desalinhamento do Brasil em relação à comunidade internacional promotora de desenvolvimento sustentável (ODS 17)
“Mas, olhando todos os objetivos e metas, encontra-se retrocesso. Como tratamos a Agenda 2030 como uma agenda integral e articulada entre si, é importante reforçar que o retrocesso em uma meta pode abalar várias outras”, enfatiza Alessandra Nilo.
Mais exemplos de pontos elencados no relatório que mostram retrocesso no Desenvolvimento Sustentável: altura das crianças, famílias assentadas pela reforma agrária, aumento do uso de lenha ou carvão para cozinhar alimentos, encolhimento de programas de redução de pobreza, saúde e educação.
Sobre o Relatório Luz
O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil está na quinta edição de sua série iniciada em 2017. Busca, por meio da coleta e análise de dados, responder como os indicadores das metas da Agenda 2030 estão sendo aplicados na realidade brasileira, tomando por base os dados oficiais disponíveis.
Nos casos em que inexistem informações oficiais, foram utilizados estudos produzidos pela sociedade civil ou pesquisas acadêmicas catalogadas na biblioteca SciELO ou Portal Capes, observados os critérios de série histórica e metodologia consolidada.
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
ODS 1 Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 2 Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades
ODS 4 Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
ODS 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7 Assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos
ODS 8 Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9 Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 10 Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
ODS 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12 Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
ODS 13 Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14 Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15 Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
ODS 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
ODS 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Destaques
Desde o início do estudo, 2020 é o ano que menos se investiu em Programas de Redução de Pobreza, Saúde e Educação. Assistência Social deu um salto por conta do Auxílio-emergencial.
Igualmente, vê se um enorme declínio no total de famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA)
Os números de insegurança alimentar estão piores que em 2004 – a insegurança atinge mais de metade da população brasileira
O número de crianças com altura muito baixa para a idade volta a subir – crescimento de 0,3 p.p., ou 5% nesta classificação.
Investimentos para agricultura orgânica desabaram – em 2020, foram equivalentes a somente 30% de 2015.
Análises técnicas e sistematização de dados: GTSC A2030
Participantes:
Ação da Cidadania
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
ActionAid
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa Fluminense
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos – CMA
Clímax Brasil
Coletivo Mangueiras
Comissão de Política Urbana e Habitação Social do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Comitê para Regulação do Álcool – CRA
Conectas Direitos Humanos
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA (Acre)
Engajamundo
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições – FEBAB
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD
Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI
Fórum ONG AIDS RS
Fundação Joaquim Nabuco
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade – GERN-UnB
Instituto Água e Saneamento – IAS
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Instituto Costa Brasilis
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto de Energia e Ambiente – IEE/USP
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesca
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Igarapé
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Meu Mundo Mais Verde
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Pólis
Instituto Sou da Paz
Instituto Talanoa
International Energy Initiative – IEI Brasil
Laboratório de Dinâmica e Ecologia de Populações Marinhas, Universidade Estadual do Maranhão – LADEPP-UEMA
Observatório Metropolitano ODS – METRODS
Observatório da Governança das Águas – OGA
Observatório do Clima
Ouvidoria do Mar
Oxfam Brasil
Parceria Brasileira contra Tuberculose – STOP TB Brasil
Política por inteiro
Programa Cidades Sustentáveis
Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima Oceanos
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD
Rede BrOA – Pesquisa Brasileira em Acidificação dos Oceanos
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+ Brasil
Transparência Brasil
Transparência Internacional – Brasil
UnB 2030 – Universidade de Brasília
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal de São Paulo (Cátedra Sustentabilidade) – Unifesp
Universidade Federal do Paraná
University College London – UCL-UK
Visão Mundial
Vital Strategies
WWF- Brasil
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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