Equilíbrio ecológico faz parte da lista dos direitos fundamentais

 

Equilíbrio ecológico faz parte da lista dos direitos fundamentais

Para assegurar o a dignidade humana, é imprescindível a manutenção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado pela manutenção do equilíbrio ecológico

Tribunal Constitucional Federal Alemão decide que proteção à vida e à saúde abrangerá também práticas contra mudanças climáticas

A grande discussão sobre o cuidado com o Meio Ambiente sempre gerou em torno da pergunta chave da nossa existência. Qual o mundo vamos deixar para as nossas próximas gerações? O filósofo e educador Mario Sergio Cortella já disse que “O mundo que vamos deixar para nossos filhos depende dos filhos que vamos deixar para este mundo” e foi com essa linha de raciocínio que no final do mês de abril, o Tribunal Constitucional Federal (TCF) alemão proferiu uma decisão que impactou a pauta ambiental de forma mundial.

O Primeiro Senado decidiu que as disposições da Lei Federal sobre Alterações Climáticas, que fixa objetivos climáticos nacionais, assim como os montantes anuais de emissões permitidos até 2030, são incompatíveis com os direitos fundamentais. “As decisões da Corte Alemã têm grande destaque no mundo jurídico internacional. E esta decisão atual impondo ao Estado uma obrigação de proteção à vida e à saúde, direitos fundamentais, em decorrência de mudança climática, poderá ter reflexos diretos na votação do atual Projeto de Lei brasileiro de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza a proteção ao meio ambiente”, explica o advogado Rafael Zarvos, que é especialista em Resíduos Sólidos e fundador da Oceano Resíduos.

O ponto principal levantado nessa discussão é que se até 2030 pouco for feito em relação à meta final de 2050, fica claro que a partir de 2031, o corte das emissões e os encargos dela decorrentes aumentariam, significativamente. Consequentemente, as gerações mais jovens e futuras seriam muito mais impactadas que as atuais, evidenciando uma nítida desproporcionalidade nos esforços que deverão ser exigidos de cada grupo. A falha da lei estaria, portanto, na omissão em regulamentar um plano escalonado, mais detalhado, de redução das omissões, de modo a mitigar o pesado ônus dela decorrente entre as diferentes gerações. “Precisamos garantir as condições mínimas de subsistência, sem riscos para a vida e para a saúde da população, ou ainda de danos irreparáveis ao meio ambientes. Esse é o Princípio Mínimo Existencial Ecológico”, reflete o especialista.

A fórmula dessa equação é simples: para assegurar o a dignidade humana, é imprescindível a manutenção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado pela manutenção do equilíbrio ecológico, constitucionalmente regulamentado. “Precisamos devolver ao Meio Ambiente o cuidado que a natureza tem com a gente”, finaliza Zarvos.

Decisões históricas repercutem em todo o mundo

Em meio à tantas discussões sobre as questões climáticas, duas decisões históricas aconteceram recentemente. Uma delas partiu de um tribunal holandês, que julgou a Shell como parcialmente responsável pelas mudanças climáticas atuais. A alegação continha ainda que a produção e petróleo e gás natural violava o dever de cuidar daqueles afetados por tais práticas. A empresa foi ainda obrigada a reduzir emissões de carbono em 45% nos próximos 9 anos. Essa repercussão impacta não só a indústria do petróleo, mas de forma geral todas as corporações que aumentam os impactos do efeito estufa. “Trata-se de uma decisão importante para o meio ambiente e ao mesmo tempo uma decisão sem precedentes, onde um Tribunal interfere em uma estratégia empresarial para dizer que aquelas metas definidas anteriormente pela companhia de petróleo não são suficientes para reduzir a pegada de carbono e portanto, elas estão colocando em risco à vida das pessoas uma vez que contribui para a mudança climática”

Já na Austrália, o governo precisará garantir que as crianças não sejam prejudicadas por projetos de carvão. Esse acontecimento pode ter grandes implicações para a indústria de combustíveis fósseis do país. A decisão do Tribunal Federal da Austrália na quinta-feira, que se seguiu devido a um caso iniciado por oito crianças em idade escolar e uma freira de 86 anos, veio apesar da rejeição de um pedido de liminar para impedir a aprovação de uma controversa mina de carvão de Canberra. Os requerentes pediram ao tribunal que impedisse o Ministro do Meio Ambiente da Austrália de tomar uma decisão sobre a concessão de aprovações para o projeto de carvão de Whitehaven. Espera-se que a mina em New South Wales produza 10 milhões de toneladas de carvão anualmente ao longo de 26 anos, o suficiente para gerar 100 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa. “A decisão da corte australiana segue a mesma linha de raciocínio da corte alemã, quando obriga o estado a proteger a saúde e a vida humana”

Nota: Rafael Zarvos, especialista em Resíduos Sólidos e fundador da Oceano Resíduos

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/06/2021

 

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