Brasil ignora Emenda de Kigali de redução do uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs)
Brasil ignora Emenda de Kigali de redução do uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs)
Dos 144 países em desenvolvimento, só dois ainda não manifestaram à Organização das Nações Unidas (ONU) interesse em receber verbas a fundo perdido para elaborar projetos de redução do uso de hidrofluorcarbonetos (HFCs), os piores para o aquecimento global. Um deles é o Iêmen, mergulhado em guerra civil. O outro é o Brasil.
“Todos os demais 142 nessa condição ratificaram ou enviaram carta compromisso de que vão ratificar a Emenda de Kigali, que prevê a redução do uso desses gases”, explica Suely Machado Carvalho, ex-diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Nova Iorque e atual consultora do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Por Mário Ferreira
Os HFCs, usados principalmente em ar-condicionado, têm poder de aquecimento global 2 mil vezes superior ao do dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa. No Brasil, o projeto da ratificação chegou à Câmara dos Deputados há exatamente três anos, em 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) de 2018. Já passou pelas comissões, mas está há quase dois anos parada na Presidência da Casa esperando para entrar em pauta de votação.
O Grupo Tarefa sobre a Reposição dos Recursos Financeiros do Fundo Multilateral (Replenishment Task Force) do Painel de Tecnologia e Economia do Protocolo de Montreal (Teap) vai concluir, até setembro de 2021, os cálculos de quanto os países em desenvolvimento precisam receber até 2023, a fundo perdido, para que sua indústria possa iniciar os projetos. O objetivo dos projetos deve ser produzir aparelhos eficientes em energia e com gases menos prejudiciais ao efeito estufa. Para fazer parte dos cálculos, o Brasil precisa se unir à lista dos países comprometidos com a redução dos HFCs.
Na América Latina, 15 países já ratificaram a Emenda de Kigali: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Quatro ainda não: Brasil, Venezuela, El Salvador e Guatemala. Mas o governo brasileiro é o único do grupo que, além de não ratificar, sequer mandou sua carta-compromisso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal.
Essa ausência de manifestação pode prejudicar o acesso do Brasil aos recursos do fundo. Isso porque, para calcular o valor que será repassado a cada país em desenvolvimento para a atualização tecnológica de fábricas de geladeira e ar condicionado e treinamento de técnicos em refrigeração, o Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal precisa saber quais países estão dispostos a integrar esse esforço contra o aquecimento global. Estimativas indicam que a indústria brasileira teria acesso a mais de meio bilhão de reais (US$ 100 milhões) com a ratificação.
“Para se ter uma ideia do tamanho do estrago, os HFCs importados pelo Brasil em 2019 podem impactar o clima cinco vezes mais do que o desmatamento do Pantanal no mesmo período. Ainda assim, um crescimento exponencial no consumo desses gases é esperado caso não haja a ratificação de Kigali”, diz Rodolfo Gomes, diretor-executivo do International Energy Initiative (IEI-Brasil), autor do estudo comparativo. O levantamento considerou as emissões de gases de efeito estufa no Brasil e o volume dos principais gases refrigerantes à base de HFCs importados pelo país em 2019.
O envio de uma carta de manifestação de interesse à ONU, assumindo o compromisso do país com o tema, seria uma forma de o Brasil se antecipar à ratificação, garantindo recursos iniciais para capacitação. Mas sua participação nesse fundo bilionário só acontecerá quando for ratificada a Emenda de Kigali. Nessa fila para receber os recursos iniciais em 2021 da ONU só faltam Brasil e Iêmen.
Estar na companhia apenas do Iêmen em uma questão tão relevante para reduzir o ritmo do aquecimento global é inusitado para a diplomacia brasileira. O Brasil esteve entre os protagonistas mundiais na proteção ao clima desde a Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, em 1992. Quando as nações decidiram extinguir o uso de gases CFCs, que danificam a camada de ozônio, o Brasil chegou a cumprir sua meta em 2007, três anos antes do previsto.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/06/2021
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