Legalização do jogo de azar no Brasil. Será 2021 o ano da mudança?

 

Legalização do jogo de azar no Brasil. Será 2021 o ano da mudança?

Há décadas que ocorre a discussão sobre a possível legalização dos jogos de azar no Brasil, e atualmente o país tem avançado cada vez mais no sentido da regularização da prática. É de conhecimento público que já fazem alguns anos que o assunto é pauta nos discursos políticos e na mídia em geral. Sendo que essa iniciativa de legalização da jogatina no país voltou aos holofotes recentemente, mais precisamente no governo de Michel Temer, e posteriormente, com o atual presidente Jair Bolsonaro, que utilizou bastante a pauta durante o período da sua campanha eleitoral. E mesmo que a passos lentos, essa regulamentação tem avançado para sua concretização.

No ano de 2019, muitas notícias davam como certo de que a legalização estava muito próxima da sua aprovação. Porém, ocorreram diversos atrasos e indecisões políticas, além disso, acabamos sendo surpreendidos por uma crise sanitária, que jogou todo o planeta em uma situação bem delicada. E ao longo de 2020, até os dias de hoje, o assunto sempre volta a tona através dos discursos políticos sobre como uma possível aprovação da jogatina no mínimo melhoraria a estabilidade financeira do Brasil, por conta dos empregos e impostos gerados pelo setor, algo que alguns senadores, como Angelo Coronel do PSD-BA, têm defendido veementemente.

Recentemente, o subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, deu algumas declarações sobre a regulamentação da jogatina em território nacional. Segundo o subsecretário, há mudanças previstas para serem implementadas no setor ainda em 2021, como a integração de uma nova lei prevista para o mês de Julho, e algumas outras pautas que devem acelerar o processo de legalização.

No caso da jogatina virtual, como por exemplo as oferecidas no site de apostas online, onde as plataformas possuem sede no exterior e por isso não infringem nenhuma lei, o governo deve alterar o regime de autorização que estava previsto, e as operadoras entrarão em um regime de concessão para que possam continuar em atividade assim que uma legislação for aprovada. Todo esse processo de regulação será realizado e analisado pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que está sob a supervisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As vantagens da regulação

São muitos os motivos para que tanto o governo quanto os jogadores brasileiros queiram e se interessem por um mercado de jogos de azar regulado. Para os amantes da jogatina, com uma lei que regule a prática, eles estarão salvaguardados, já que a prática se tornará mais segura, e dessa forma tanto o mercado físico quanto o digital devem apresentar mais opções para os jogadores. Já para a economia nacional, o governo poderia passar a arrecadar montantes impressionantes de tributos – alguns especialistas especulam um ganho de R$ 20 bilhões em impostos anualmente. Outro fator seria a atração de investidores internacionais para o mercado brasileiro, que apresenta um potencial enorme.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, se nos basearmos na média mundial, caso o Brasil legalize todas as modalidades de jogatina, como jogo do bicho, bingos, vídeo-slots e jogos online, o país tem o potencial de movimentar cerca de R$ 74 bilhões anualmente. E neste cálculo não estão inclusos cassinos, já que os valores arrecadados desses estabelecimentos dependem muito do modelo e quantidade que será definida pelo Congresso Nacional e a regulamentação do Poder Executivo. Ademais, a legalização da jogatina permitiria a formalização de muitos empregos, e de acordo com o Senador Angelo Coronel, mais de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos poderão ser criados com a regulamentação dos jogos de azar.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/04/2021

 

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