Jovens processam governo por ‘pedalada’ climática no Acordo de Paris

Jovens processam governo por ‘pedalada’ climática no Acordo de Paris

Ação popular inédita demanda anulação da nova meta brasileira no Acordo de Paris, que teve sua ambição reduzida.

Por Solange A. Barreira

A redução da ambição climática do Brasil chegou aos tribunais. Numa ação sem precedentes no país, seis jovens impetraram na terça-feira (13/4), na Justiça Federal de São Paulo, um pedido para que a meta brasileira no Acordo de Paris, apresentada no fim do ano passado, seja anulada. O documento do governo, segundo eles, viola o tratado do clima. A ação é apoiada por oito ex-ministros do Meio Ambiente.

Os jovens, integrantes do Engajamundo e do Fridays For Future Brasil, querem que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ex-ministro Ernesto Araújo e a União sejam responsabilizados pela “pedalada” climática. Trata-se do truque contábil na NDC, a meta brasileira no Acordo de Paris, que permitirá ao Brasil aumentar suas emissões de gases de efeito estufa em 400 milhões de toneladas em 2030 em relação ao que havia sido estimado anteriormente.

A NDC do Brasil foi apresentada originalmente em 2015, poucos meses antes da conferência do clima de Paris, a COP21, que adotou o acordo. Por ela, o país se propunha a reduzir suas emissões em 37% em 2025 em relação aos níveis de 2005. Para 2030, o Brasil propôs uma meta indicativa de 43% de redução. Segundo o documento, esses níveis de redução eram “consistentes” com emissões líquidas de 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em 2025 e 1,2 bilhão de toneladas em 2030.

Em 9 de dezembro do ano passado, o governo brasileiro atualizou e substituiu a NDC. O novo compromisso confirma a meta indicativa para 2030. Só que apresenta um novo cálculo de emissões para o ano-base, o que eleva as emissões líquidas para 1,76 bilhão de toneladas em 2025 e 1,6 bilhão em 2030.

“O Brasil consegue, assim, a proeza de ter uma meta menos ambiciosa do que a anterior. Isso é uma flagrante violação do Acordo de Paris, que só admite aumento no nível de ambição das NDCs, nunca uma redução”, diz Txai Bandeira Suruí, do Engajamundo. Ela é uma das proponentes da ação, juntamente com Paloma Costa, Paulo Ricardo Santos e Thalita Silva e Silva, também do Engajamundo, e Marcelo Rocha e Daniel Holanda, do Fridays for Future Brasil.

A “pedalada” fez com que a meta brasileira sofresse um inédito rebaixamento — de “insuficiente” para “altamente insuficiente” — pelo consórcio internacional Climate Action Tracker, e motivou uma carta igualmente inédita de uma rede internacional de 1.300 ONGs para a Convenção do Clima da ONU, pedindo que ela não fosse acolhida.

“Não tem outra forma de intervir sobre essas políticas públicas que põem em risco nosso futuro e nos deixam mais longe de cumprir as metas do Acordo de Paris, que já são pequenas”, diz Marcelo Rocha. “A pedalada climática feita por este governo é uma ameaça não apenas para os jovens brasileiros, mas para todo o planeta.”

A NDC brasileira submetida em dezembro do ano passado também abre um precedente internacional perigoso. Se outros países seguirem o exemplo do Brasil e passarem a fazer contabilidade criativa nas suas metas, o mundo jamais conseguirá atingir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5oC neste século.

Além disso, o documento compromete ainda mais a credibilidade internacional do Brasil na área ambiental, atrapalhando a ratificação do acordo comercial UE-Mercosul e travando o ingresso do país na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Por isso os jovens também entraram com um pedido de liminar para que ela tenha seus efeitos imediatamente suspensos.

O pleito dos jovens foi apoiado numa carta por oito ex-ministros do Meio Ambiente: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero, Sarney Filho. “Contrariando o texto do Acordo de Paris, a nossa Constituição Federal e nossa legislação, o governo brasileiro, por meio de um artifício contábil, concretizou um retrocesso em sua ambição climática apresentada junto ao secretariado da Convenção do Clima. Essa colisão com as determinações do Acordo trará sérias consequências negativas para o Brasil”, afirmam os ex-ministros. “Nesse quadro, manifestamos nosso total apoio à ação popular apresentada pelos seis jovens ativistas climáticos.”

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/04/2021

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