200 Anos: Inicio da Revolta dos Escravizados Constitucionalistas

200 Anos: Inicio da Revolta dos Escravizados Constitucionalistas

Também Chamada de Levante de Ouro Preto, Revolta dos Escravos das Lavras, Revolta do Fanado

Por Paulo J. P. Mancini

[EcoDebate] Gosto de pesquisar, no começo de um novo ano, as principais efemérides relacionadas ao ano que se inicia.

Surpreendeu-me o marco dos 200 anos do início da “Revolta dos Escravos Constitucionalistas” no começo de 1821¹, rebelião que foi, definitivamente, massacrada no final de 1822, após nossa arranjada (pelo próprio Império Português com nossas elites da época) ‘Independência’.

Escravos Constitucionalistas?!!! O que é isso? 1821 nem tínhamos Constituição. Ainda estávamos sob domínio português. Se até hoje o povo preto no Brasil não tem, de forma plena e efetiva, seus direitos constitucionais garantidos, o que e quem seriam estes “escravos constitucionalistas”? Resolvi apender um pouco e dividir esse conhecimento com eventuais leitores(as).

Comecei corrigindo nossa enciclopédia virtual, a Wikipédia, substituindo, no título acima, o ² ‘escravos’ – como está na enciclopédia virtual – por ‘escravizados’, pois essa é a realidade: os negros e negras africanos(as) não vieram ao Brasil para ‘fazer a América’, como meus avós paternos italianos, como tantos outros imigrantes europeus. Foram caçados, presos, comercializados e traficados à força para o Brasil desde o século XVI até quase o final do século XIV. São poucas letras de diferença, mas enorme e relevante alteração conceitual, pois aponta para a causa. Sé há escravizado é porque alguém escraviza; enquanto ‘escravo’ parece ser uma condição essencial, permanente, natural. O sistema escravagista foi criminoso e existiram os que cometeram esse crime: principalmente as nações imperiais – e suas instituições inclusive religiosas – europeias brancas e seus prepostos nas colônia das Américas dominadas principalmente pela Espanha, Portugal e Inglaterra.

Por que Escravizados Constitucionalistas?

Em 1821 o Brasil ainda estava sob o domínio português. O Rei D. João VI, que fugira ao Brasil em 1808, para salvaguardar a pele e a Corte Imperial portuguesa, com apoio da Marinha britânica, da invasão de Portugal pelas tropas francesas revolucionárias de Napoleão Bonaparte.

Com ajuda da Inglaterra e de espanhóis – inicialmente a Espanha aliou-se à Napoleão, que traiu a alida, ocupando militarmente a Espanha – os portugueses conseguiram expulsar definitivamente as tropas francesas de Porugal em 1814.

Portugal, contudo, estava muito enfraquecido. Economicamente, pois teve que abrir mão de boa parte das receitas vindas das colônias, pelas concessões feitas pela “Abertura (alfandegárias) dos Portos” aos produtos ingleses. E, socialmente, pela presença militar de tropas inglesas no território português. Por outro lado as ideias liberais provenientes das revoluções burguesas inglesa, americana e francesa fermentavam a sociedade portuguesa. A Espanha que depois de ter caído no canto do cisne napoleônico, conseguiu expulsar os franceses e estabelecer, em 1812; a Constituição de Cadis – constituição liberal antecedida apenas pelas constituições inglesa, americana (1787) e francesa (1791) – da Espanha, que viria a influenciar a primeira constituição portuguesa e as constituições de todos as futuras nações independentes da América Latina. Aliás, em 1821 tornaram-se independentes da Espanha ‘apenas’ as seguintes nações latino-americanas: México, Peru, Honduras, Guatemala, Panamá, Nicarágua, El Salvador e Costa Rica.

Na elaboração da maioria, senão de todas, as Constituições para formação dos Estados Nacionais fruto das revoluções burguesas liberais sempre houveram, mesmo na inglesa e na americana, pressões antiescravagistas, ainda mais consistente na Constituição espanhola de Cadiz de 1812.

Em julho de 1820, maçons e forças burguesas de Portugal – aproveitando-se da ausência do General Beresfort, militar britânico, então comandante em chefe do exército português, que veio ao Brasil para pedir maior apoio financeiro à D. João VI – promovem a chamada Revolução Liberal do Porto³ (na cidade do Porto), e impedem o desembarque do general britânico, que pouco anos antes havia reprimido duramente, causando muitas mortes, insurreições populares contra a presença militar inglesa no país. Por isso que, em agosto de 1821, D. João VI retorna rapidamente à Portugal, sem impedir, contudo, que a Revolução do Porto leve ao fim do regime monárquico absolutista e a criação de uma monarquia parlamentar, cuja constituição – a primeira constituição portuguesa – veio a ser aprovada em 18 de setembro de 1822⁴. Além do Absolutismo, em 1821, finalmente, graças à Revolução do Porto, acaba em Portugal outra peça da violência obscurantista da Idade Média: a Santa Inquisição, que constituía na perseguição, tortura e, muitas vezes, morte em fogueiras (para purificação da alma!) de ‘hereges’ que não tivessem obediência às normas da Igreja Católica, religião oficial do Reino de Portugal.

O LEVANTE NEGRO DO FANADO

A hoje cidade de Minas Novas⁶, situada no nordeste mineiro, no Vale do Jequitinhonha, no início do século XIX era conhecida como Vila N. S. do Bonsucesso do Fanado (‘Fanados’ é uma expressão que designa ‘cristãos-novos’, ou seja, judeus que foram compulsoriamente convertidos pelo Império Português, para poderem se manter vivos com alguma dignidade), O arraial formou-se no século XVIII pela descobertas de minas de ouro na região por bandeirante paulista.

Eram diferenciadas as condições de trabalho dos negros escravizados nas lavras, comparadas às da maioria da população escravizada no país, que trabalhava principalmente na lavoura. O produto das lavras – e na Vila dos Fanados o principal minério lavrado era o ouro – era mais valioso e havia maior concentração e proximidade dos negros entre si, gerando muitas revoltas e formação de quilombos na região, além de possibilitar que alguns negros ou mesmo negras (vide o filme Chica da Silva, que é um pouco caricato mas mostra o poder que alguns negros chagaram a ter à época, na região).

Tendo os negros daquela região das Minas Gerais tomado conhecimento da Revolução Liberal do Porto e da eventual promulgação da primeira Constituição Português que era de cunho liberal sem a admissão de trabalho escravo⁷, uma vez que o Brasil ainda era uma colônia portuguesa, os negros passaram a reivindicar liberdade e igualdade com os brancos, tendo com uma de suas lideranças um negro de muitas posses chamado Arguim ou Argoin, ou ainda Agonios².

O grande jornalista, historiador, sociólogo e escritor negro Clóvis Moura, que residiu em São Carlos, SP, no início dos anos 70, em sua obra inaugural “Rebeliões da Senzala”, cita trecho de uma declaração destes negros insurgentes:

“Em Portugal proclamou-se a Constituição que nos iguala aos brancos: esta mesma Constituição jurou-se aqui no Brasil. Morte ou Constituição decretamos contra pretos e brancos: morte aos que nos oprimiram, pretos miseráveis! No campo da honra derramai a última gota de sangue pela Constituição que fizeram os nossos irmãos de Portugal”. ⁵

Em junho de 1821 esse movimento negro abolicionista chegou a reunir próximo à Vila de Ouro Preto, cerca de 15.00 negros. Ainda que tenha conquistado a simpatia de muitos brancos abolicionistas que também apoiavam a nova constituição Portuguesa, o movimento foi duramente reprimido. Muitas batalhas forma travadas e esta revolta contribuiu para fermentação social que levou à Independência do Brasil do Reino de Portugal em 07 de setembro de 1822. Após a Independência, o movimento negro constitucionalista, que acreditava que com a Independência brasileira obteriam a sonhada liberdade e igualdade de direitos, viu-se enganado e dilui-se. Não se sabe ao certo quantos mortes essa revolta provocou, mas acredita-se que no mínimo 1000 negros foram mortos pela forças de repressão do Exército.

É incrível que fatos tão marcantes da história como esta de resistência negra à escravização, sejam desconhecidas da grande maioria de nossa população brasileira que é, em sua maioria afrodescendente. Por que estas histórias da resistência negra sempre foram escondidas?

Nas celebrações do bicentenário de nossa ainda precaríssima Independência, vale a pena conhecer melhor as histórias das lutas do povo negro – que compulsoriamente construía a nação brasileira- para entendermos melhor o que se passou, o que se passa e lutarmos juntos por uma efetiva emancipação de todos(as,es) brasileiros(as,es).

  REFERÊNCIAS

1 – 1821 – Wikipédia – ttps://pt.wikipedia.org/wiki/1821 – consultado em 11.02.2021 – 15h45

2 – A Revolta dos Escravos Constitucionalistas –

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_de_Escravos_Constitucionalistas – consultado em 11.02.2021 14h16

3 – Revolução Liberal do Porto – 1820 – 1822

https://www.viladeutopia.com.br/minas-novas-a-vila-dos-fanados/ – consultado em 11.02.2021 14h25

4- Primeira Constituição Portuguesa – https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_portuguesa_de_1822

Consultado em 11.02.2021 – 16h41

5 – MOURA, Clóvis (1981). Rebeliões da Senzala: Quilombos, Insurreições, GuerrilhasSão Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2014. 5ª. edição. (PDF). São Paulo: LECH LIVRARIA EDITORA CIÊNCIAS HUMANAS LTDA. p. 71

6 – Minas Novas, A Vila da Utopia – Vila do Fanado –

https://www.viladeutopia.com.br/minas-novas-a-vila-dos-fanados/

– Historiadora Deolinda Alice dos Santos – consutado em 11.02.2021 17h40

7 – A ESCRAVIDÃO NAS EXPERIÊNCIAS CONSTITUCIONALISTAS IBÉRICAS (1810-1824)

http://brasilindependente.weebly.com/uploads/1/7/7/1/17711783/berbel_marquesea_escravidao.pdf – consultado em 10.02.2021 – 23h45

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/02/2021

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