O Papel do Microcrédito para o Desenvolvimento Local

 

O Papel do Microcrédito para o Desenvolvimento Local

Carlos Vinícius Marques dos Santos¹

Allice Miranda de Oliveira²

Victória Soares Oliveira³

Fernanda da Rocha Alves⁴

As mudanças em diferentes esferas no meio social têm demonstrado um dinamismo cada vez mais recorrente. Sejam no cenário político ou na própria economia nacional, estas mudanças estão influenciando a dinâmica de diversos segmentos no país, gerando um efeito dominó na geração de empregos, que tem sido, recentemente, uma das maiores preocupações.

Visto isso, o número de demissões têm aumentado significativamente no território nacional, resultando na queda da geração de renda. Em meio a estes acontecimentos, o papel do microcrédito torna-se indispensável para o desenvolvimento local. Isso se dá devido ao fornecimento de crédito, possibilitando aos indivíduos uma renda mínima para sobreviverem. Além disso, o microcrédito funciona como um agente fomentador, seja de novos ou já empreendimentos existentes. “No processo de desenvolvimento econômico sabe-se que o crédito é uma ferramenta fundamental”, Mattei e Silva (2018, p. 127).

Em suma, existem diversas instituições que propiciam o acesso ao crédito para aquelas pessoas que não teriam uma possibilidade tão fácil de se beneficiarem através dos bancos tradicionais. Ademais, o crédito solidário visa o desenvolvimento da população de baixa renda, gerando assim uma minimização da desigualdade social. Pois o microcrédito é uma ferramenta que sanciona as necessidades financeiras para aquelas pessoas que não possuem acesso aos sistemas tradicionais de crédito, seja para uma atividade formal ou informal (SELA, SELA e COSTA, 2006).

Segundo o Instituto Palmas (2020, p. 1):

Bancos Comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo. Baseia-se no apoio às iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como: de pequenos empreendimentos produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto campo das pequenas economias populares.

Os agentes de crédito são responsáveis pela análise, gerenciamento e retomada de valores dos acordos realizados entre credores e tomadores de investimentos, sendo intermediadores dessa operação.

As Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) de microfinanças e microcrédito são as mais importantes, já que nossa temática é voltada aos excluídos do sistema financeiro tradicional. Estas entidades privadas com interesse social dão a oportunidade a esse público de terem acesso ao crédito produtivo, que podem ser utilizados para consumo, poupança, seguro, entre outros. Através das instituições voltadas a microfinanças e as de microcrédito, que possuem recursos parecidos, exceto a opção de consumo para a última, sendo essa voltada para microempreendedores, onde o indivíduo tem formas de desenvolver seu próprio negócio, visando seu sustento.

Neste caso, esses agentes fazem a parte mais burocrática desse processo, visando suprir a necessidade de ambas as partes para obter um retorno positivo e eficaz, combinando os perfis dos credores aos tomadores, sendo assim observado o valor, a disponibilidade do credor, a credibilidade do tomador e o risco dessa operação. Este tipo de empreendimento financeiro busca suprir a necessidade desses tomadores que não conseguem participar desses tipos de operações financeiras em instituições tradicionais, por não terem comprovantes suficientes da garantia de retorno, dessa forma, para garantia dos credores ou os participantes do grupo responsável pela sustentação da instituição, são disponibilizados pequenos empréstimos com parcelas para pagamento em curto prazo, como sugere Bouman (1989), sendo possível a ampliação do crédito de forma progressiva.

Sendo o intuito social e para desenvolvimento local, baseando-se na capacidade de consumo e produção das famílias, a proximidade afetiva e a relação moral desses indivíduos, são colocadas em questão pelos agentes de crédito, que buscam observar não apenas as condições financeiras dos tomadores, mas também a social, antes de considerar a capacidade de garantia dos mesmos, tendo em vista que as adversidades vividas pelas famílias mais pobres impactam diretamente no seu desenvolvimento. Assim, podemos observar o trabalho complexo e humano que deve ser realizado pelos agentes de crédito de instituições responsáveis pelo desenvolvimento local de determinada comunidade.

A economia solidária na área das finanças trabalha como alternativa ao sistema financeiro tradicional através de entidades civis com bases sustentáveis, suprindo as necessidades de crédito e financiamento da população de um determinado território. Tendo, assim, a autogestão e o associativismo como componentes fundamentais de seus projetos, defendendo a potencialidades particulares de uma realidade socioeconômica.

O microcrédito é uma prática dentro da microfinanças que surgiu no século XV, na Europa. A partir do século XIX foi se difundindo por todo o planeta e ganhou evidência na segunda metade do século XX. Seu intuito é fornecer pequenos créditos/empréstimos a taxas e juros reduzidos para um grupo específico que geralmente é excluído do sistema financeiro tradicional, ou seja, a população pobre. Fator que torna o microcrédito como uma estratégia de redução de pobreza.

Botelho e Ribeiro (2006) definem o público alvo do microcrédito como as pequenas unidades produtivas caracterizadas pela: i) baixa produtividade, ii) informalidade, iii) escassez de capital, iv) incapacidade de oferecer garantias, e v) inacessibilidade ao setor bancário. Nesse contexto o microcrédito pode ser interpretado como uma iniciativa de política pública de geração de renda e emprego que promove o desenvolvimento socioeconômico de um grupo e consequentemente do local que está inserido.

Temos como exemplo o fornecimento de microcrédito no Banco Palmas, o primeiro Banco Comunitário de Desenvolvimento do Brasil que é uma OSCIP, atua no Conjunto Palmeira do município de Fortaleza- CE e foi criado com o intuito de gerar trabalho e renda para os moradores do conjunto sendo uma estratégia ao enfrentamento do desemprego e criação de uma rede de solidariedade para gerar e manter a riqueza local.

O microcrédito é uma das quatro linhas de crédito do Banco Palma, integra um sistema financeiro solidário e se adapta a realidade da população local. Pode ser usado como a finalidade de seguro, empreendedorismo, poupança. Os empréstimos podem ser feito pela moeda social, a Palma e pela moeda oficial, o Real. Têm taxa de juros baixa e os grupos solidários podem ter redução dessa taxa além de maior agilidade na aprovação de crédito, visto que é priorizado o coletivo. Outra curiosidade é que o Banco trabalha com taxa evolutiva de juros, ou seja, quem tem mais paga maiores taxas para subsidiar o empréstimo de quem tem menos.

Todas essas iniciativas de microcrédito em conjunto com as outras linhas de créditos do Banco Palma possibilitaram melhorias nas condições de vida da população do Conjunto Palmeira. A comunidade se tornou mais autogestionária, auto confiante e esperançosa; aumentou o movimento do comércio local; melhorou as condições de habitação; resgatou o sentimento de cidadania; promoveu capacitação, trabalho e renda.

Notoriamente, o aumento da taxa de desempregados e das recorrentes demissões no território nacional, acarreta a diminuição da renda na vida das pessoas.

E é neste cenário, que o microcrédito desenvolve o papel viabilizador de geração de renda e trabalho para os que se encontram em estado de inércia, pois age financiando pequenos empreendimentos formais favorecendo condições necessárias para a população que sofre pela falta de recursos financeiros.

Foi evidenciado neste trabalho que mesmo sendo um importante instrumento para o desenvolvimento local o microcrédito pode desenvolver relações comunitárias por meio de moedas sociais locais e capital social trazendo assim características de que diferencia o crédito tradicional do microcrédito, como visto na sua contribuição como um dos serviços prestados pelo Banco Palmas. A política do microcrédito desenvolve através de políticas sociais a validação dos valores constitucionalmente previstos e aliado a outras políticas, objetiva-se também com sua aplicabilidade em determinado local/região o fornecimento de crédito para que o grupo desvalorizado financeiramente não passe por situações precárias.

Sendo o microcrédito uma forma de atividade socioeconômica gerada através da autogestão, o acesso ao mesmo demonstra um pouco de limitações como altos custos financeiros e algumas limitações compulsórias pelos agentes financeiros.

Visto isso, é indispensável o fomento de políticas públicas para promover a expansão desse potencial. Formidavelmente esse sistema funciona como uma via de mão dupla, pois o desenvolvimento local, proporciona um arranjo produtivo que remete a capacidade de decidir as tomadas de decisões a partir da análise de conjunto determinante sobre as possibilidades de ampliação do alcance do microcrédito e isso é incompatível com a sustentabilidade das instituições.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BNDS. Microcrédito: levando crédito a quem não tem acesso ao sistema bancário tradicional | Marca-texto. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/microcredito-o-que-e. Acesso em: 05 de Out. de 2020.

INSTITUTO BANCO PALMAS. O que é um Banco Comunitário. Disponível em: https://www.institutobancopalmas.org/o-que-e-um-banco-comunitario/. Acesso em: 14 de nov. de 2020.

JÚNIOR, Jeova Torres Silva; GONÇALVES, Sarah Maria da Silva; CALOU, Ângela Lima. Os Bancos Comunitários como Instrumento de Desenvolvimento Socioeconômico de Territórios: Investigando as Singularidades destas Experiências de Finanças Solidárias. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-C2557.pdf. Acesso em 04 de Out. de 2020.

SILVA, Roniel Antonio da; MATTEI, Lauro Francisco. O Papel do microcrédito no ambiente local: Evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina. Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 21 n. 1, p. 125 – 145, 2018.

SELA, Vilma Meurer; SELA, Francis Ernesto Ramos; COSTA, Saulo Cesar da. A Importância do Microcrédito para o Desenvolvimento Econômico e Social: um estudo sobre as contribuições proporcionadas pelo Banco do Povo de Maringá aos tomadores de microcrédito. EnANPAD, Salvador, p. 1-17, 2006.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/10/2020

 

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