Integração dos sistemas hídricos é uma alternativa para universalizar o abastecimento de água no Nordeste

Integração dos sistemas hídricos é uma alternativa para universalizar o abastecimento de água no Nordeste

A integração dos sistemas hídricos é uma alternativa para universalizar o abastecimento de água no Nordeste. Entrevista especial com João Abner Guimarães Júnior

O sistema de abastecimento de água das cidades nordestinas é um dos mais atrasados do país, diz o engenheiro

Por Patricia Fachin, IHU

Nas duas últimas décadas, as propostas de universalização do sistema de abastecimento de água no Nordeste foram impulsionadas pelo lobby da transposição do rio São Francisco e da indústria da seca. Entretanto, agora que as fragilidades e contradições desses projetos começam a ser reveladas, a região tem uma oportunidade única para implementar um sistema de abastecimento alternativo, defende o engenheiro João Abner Guimarães Júnior à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp, ele explica que embora quase 100% das cidades nordestinas tenham redes de abastecimento de água públicas, a região “não tem um sistema adequado de produção de água” e “esse é um setor que urgentemente  precisa de investimentos”. Para que esse sistema seja implementado, o engenheiro propõe, através do Plano de Integração da Produção de Água Potável no Nordeste, a integração dos sistemas hídricos da região via adutoras, que permitirá a universalização da distribuição de água para toda a região. “A nossa estratégia é usar a experiência do estado do Rio Grande do Norte como um exemplo a ser seguido, como uma espécie de projeto piloto a ser aplicado para o Nordeste. Temos comprovado a viabilidade e a autossustentabilidade do estado independentemente da questão da transposição. A partir da minha experiência na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, trabalhando com um grupo técnico de enfrentamento da emergência da seca, formatei um plano para ser desenvolvido no Rio Grande do Norte, o qual visa a integração dos sistemas hídricos do estado e tem como finalidade universalizar o abastecimento de água, com ênfase na produção de água potável”, afirma.

Como a conclusão da transposição do rio São Francisco é inevitável, e todos os projetos de recursos hídricos do Nordeste dependem do término da obra, o engenheiro defende que a transposição funcione de modo semelhante às termoelétricas do setor elétrico, em períodos de emergência. “Nesse projeto, cuja proposta de concepção enviamos ao governo federal, a transposição é um item desse plano e funcionaria de maneira semelhante às termoelétricas do setor elétrico. É um item para garantir o sistema nos períodos de grande seca. Então, a transposição teria essa função estratégica até mesmo como garantia hídrica para o longo prazo”, argumenta.

A seguir, ele explica a viabilidade técnica deste projeto e comenta o recente acidente envolvendo o rompimento na infraestrutura hidráulica da barragem do Jati, no Ceará, que faz parte do Projeto de Integração do rio São Francisco.

João Abner Guimarães Júnior é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento e professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Sobre a transposição do rio São Francisco, publicou diversos artigos, tais como “A transposição do Rio São Francisco e o Rio Grande do Norte”, “O lobby da transposição” e “O mito da transposição”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A indústria da seca continua forte no Nordeste?

João Abner Guimarães Júnior – A indústria da seca, ainda que secular e culturalmente muito presente na região Nordeste, passa por um momento de fragilidade após o último bom inverno. Além do mais, temos uma oportunidade de enfrentá-la, especialmente agora que o maior projeto do governo federal no Semiárido brasileiro, praticamente o único nos últimos 20 anos de sucessivos governos – a transposição do rio São Francisco –, deixa de ser um mito e sai do campo imaginário para se tornar uma realidade com todas as suas fragilidades e contradições que já começam a ser reveladas. Se deixarmos essa oportunidade passar, vai ser difícil encontrar outra mais para frente.

Entretanto, vinte anos de convivência e de reflexão nos permitem ter uma visão mais clara do problema das secas e das possíveis soluções, e nosso entendimento é o de que estamos enfrentando uma questão essencialmente política, ampla e suprapartidária, que ultrapassa sucessivos governos – todos eles, na área estratégica de recursos hídricos do Nordeste, foram capturados por interesses que se articularam em torno do lobby da transposição.

Com relação ao governo atual, não vejo mudança significativa. Até imaginei que algo diferente pudesse acontecer no início quando se anunciou uma nova política para o Semiárido a partir das experiências bem-sucedidas em Israel. Entretanto, com a continuidade, o que se observou foi um retrocesso, com a ênfase da conclusão das obras de transposição sem a devida revisão do projeto, que se apresenta com sérios vícios que comprometem gravemente a sua operacionalidade.

Na sua origem, destaca-se o superdimensionamento que se manteve do projeto básico de 1998, no que se refere às infraestruturas hidráulicas projetadas para transportar uma vazão quatro vezes maior do que a autorizada no final do processo de licenciamento 10 anos depois. Mesmo assim, foram mantidas todas as dimensões das infraestruturas originais de canais, túneis e reservatórios.

Como principal mudança observada, pode-se ressaltar que, das oito bombas previstas inicialmente para o Eixo Norte, que traz as águas para o Ceará, apenas duas foram instaladas. O projeto inicial previa uma vazão máxima total de 127 m³/s (99 m³/s para o Eixo Norte e 28 m³/s para o Eixo Leste), enquanto foram assegurados em caráter permanente apenas 26,4 m³/s (16,5 m³/s para o Eixo Norte e 9,9 m³/s para o Eixo Leste).

Inviabilidade do projeto

Além das questões no campo da improbidade administrativa decorrentes do enorme desperdício de recursos públicos das obras superdimensionadas – com previsão de gastos iniciais de R$ 4 bilhões que chegaram aos R$ 13 bilhões –, a experiência do início da operação do sistema nos modos atuais comprova, praticamente, a inviabilidade do trecho que segue para a Paraíba e o Rio Grande do Norte. O fluxo desse trecho, todo ele por gravidade, partirá do reservatório de Jati – onde a água bombeada será repartida, 70% para o Ceará e 30% para a Paraíba e o Rio Grande do Norte – e deverá ser lançado na bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba, através de um complexo sistema de nove grandes reservatórios em série, com capacidade de acumulação próxima de 600 milhões de m³. Estes reservatórios deveriam sempre permanecer completamente cheios para que se possa gerar um fluxo contínuo em cascata como o previsto no Projeto, requerendo para isso, com a pequena vazão destinada (3,3 m³/s ou 285.120,0 m³/dia), um tempo impraticável, próximo de sete anos, para a água começar a escoar permanentemente para Paraíba. Daí conclui-se que, mantidas essas condições, dificilmente as águas do rio São Francisco chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Dificilmente as águas do rio São Francisco chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte – João Abner Guimarães Júnior

Ressalte-se também, a imprevisibilidade dos resultados dado o caráter experimental do Projeto, único no mundo, com bombeamento a longa distância e grande desnível para promover a perenização de rios intermitentes como os do Semiárido brasileiro. Vale lembrar que é na calha natural do rio Jaguaribe, considerado o maior rio seco do mundo, que as águas do projeto deverão passar por 250 km até a barragem do Castanhão, no Ceará, com grandes perdas por condução.

Outra marca desse projeto é a improvisação do desenvolvimento de um plano de abastecimento humano de caráter regional, cuja meta é o abastecimento de 12 milhões de pessoas, sem a capilaridade necessária, a partir da megainfraestrutura destinada inicialmente a transferir para os maiores reservatórios do Ceará e do Rio Grande do Norte água para a irrigação em larga escala.

IHU On-Line – Qual é a atual situação da Transposição do Rio São Francisco? Por que ainda é necessário fazer várias obras complementares? Qual é a previsão de conclusão destas novas obras?

João Abner Guimarães Júnior – O projeto tem dois eixos distintos: o Eixo Leste, com 217 km, com captação na barragem de Itaparica em Pernambuco e deságue em Monteiro na Paraíba; e o Eixo Norte, com 260 km, com captação no rio São Francisco em Cabrobó, Pernambuco e deságue final em São José de Piranhas, na Paraíba.

No Eixo Leste as obras foram concluídas, o sistema foi testado e entrou em operação em caráter provisório, atendendo emergencialmente o abastecimento de Campina Grande e outras cidades paraibanas na época da seca. Atualmente, porém, aguarda-se o estabelecimento das devidas regulamentações quanto ao regime e à sustentabilidade econômica operacional do sistema.

Quanto ao Eixo Norte, o cronograma das obras físicas foi atendido em mais de 95%. Desse modo começou a fase de teste operacional com o funcionamento das três estações elevatórias do trecho inicial de 140 km da captação no rio São Francisco em Cabrobó, em Pernambuco, até o reservatório de Jati, no Ceará.

Recentemente, com o reservatório de Jati cheio após três meses de bombeamento ininterruptos, iniciaram-se, ao mesmo tempo, os testes de funcionamento das estruturas de derivação de água da barragem de Jati com a abertura das comportas de alimentação do Cinturão das Águas para o Ceará, assim como as comportas da tubulação danificada de descarga do último trecho do projeto de 120 km previsto para levar as águas até a bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba.

A mudança radical no conceito do projeto de transposição, previsto inicialmente para o uso hidroagrícola em larga escala, e posteriormente, com a redução da vazão disponível, voltado para o atendimento de demandas difusas de abastecimento humano – 12 milhões de pessoas em 390 municípios abrangendo os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco –, requer muitas obras complementares que deveriam ser desenvolvidas pelos estados beneficiados.

Com esse intuito, encontram-se em andamento, sem previsão de término: o primeiro trecho de 50 km de um total de 150 km do Cinturão das Águas do Ceará; em Pernambuco, o Ramal do Agreste, com 71 km no Eixo Leste, e o Ramal de Entremontes no Eixo Norte, com 103 km; na Paraíba, o Ramal Vertente Litorânea, com 112 km e orçamento bilionário, que deverá levar o excedente das águas, praticamente inexistente, do Eixo Leste para a região úmida próxima do litoral do Estado; e, no Rio Grande do Norte, foi prevista a chegada de parte das águas incertas da transposição, conforme demonstrado anteriormente, através do Ramal do Apodi, com 113 km e orçamento preliminar superior a dois bilhões de reais. O Ramal do Apodi corresponde ao Trecho 4 do Eixo Norte, não contemplado no processo de licitação das obras da transposição em fase de conclusão.

Dificilmente teremos sucesso no enfrentamento direto da indústria das secas se forem mantidas as condições políticas, ambientais e estruturais atuais, que inviabilizam o desenvolvimento do Semiárido – João Abner Guimarães Júnior

IHU On-Line – Recentemente ocorreu um rompimento na infraestrutura hidráulica da barragem de Jati, no Ceará, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Como isso aconteceu?

João Abner Guimarães Júnior – Foi um acidente muito grave provocado pelo rompimento de uma tubulação de concreto de grande dimensão que serve para descarregar as águas da barragem de Jati (CE) no último trecho do Eixo Norte da Transposição que segue para a Paraíba e Rio Grande do Norte. A barragem de Jati, com 28 milhões de m³ e 35 m de altura, é a primeira no Ceará a receber as águas da transposição.

O vazamento inesperado de grande quantidade de água atingiu e provocou de imediato uma grande erosão no talude de jusante (por trás) da barragem, com risco elevado de comprometimento da sua estabilidade. Felizmente isso não ocorreu, permitindo a rápida restauração dos estragos no maciço de terra. O acidente na barragem de Jati decorreu do uso improvisado da tubulação (penstock) existente de alimentação de usina hidrelétrica, prevista na concepção original do projeto, como tubulação de descarga da barragem.

Apesar de a causa do ocorrido estar sendo investigada por perícia contratada pelo governo federal, a experiência mostra que o acidente está associado ao efeito golpe de aríete, bastante comum em fechamento brusco de válvulas na extremidade de tubulação de grande porte, tal como essa citada. O fenômeno, bastante estudado, gera propagação de ondas na tubulação que fazem a pressão oscilar entre valores positivos e negativos nos pontos altos da tubulação, tal como ocorreu no local do rompimento, por falta de previsão de dispositivos próprios para combater e atenuar esses efeitos danosos. Daí a necessidade de uma completa revisão e modificação do projeto da tubulação danificada.

IHU On-Line – Segundo informações da imprensa, por causa do rompimento da barragem de Jati, duas mil pessoas tiveram que ser removidas da região. Quem são essas pessoas e para onde foram levadas?

João Abner Guimarães Júnior – São todos moradores da cidade de Jati, cuja sede se encontra um quilômetro rio abaixo do maciço da barragem. Então, o acidente gerou o risco de uma grande tragédia na região, com consequências terríveis previsíveis.

IHU On-Line – Que estratégias permitiriam enfrentar a indústria da seca hoje?

João Abner Guimarães Júnior – Dificilmente teremos sucesso no enfrentamento direto da indústria das secas se forem mantidas as condições políticas, ambientais e estruturais atuais, que inviabilizam o desenvolvimento sustentável do Semiárido brasileiro. Essa é uma tarefa para ser alcançada com muito esforço e articulação em médio e longo prazo, com políticas públicas, amplas e de cunho social, que impactem transversalmente a indústria das secas. Porém, em curto prazo, pode-se enfrentar a questão do abastecimento humano, no campo e nas cidades, cuja deficiência generalizada é um dos principais combustíveis que alimenta a indústria das secas.

Para isso, já se tem um bom diagnóstico propiciado pela experiência vivenciada na última grande seca, na qual se comprovou que a região semiárida tem condições razoáveis de abastecer a população desde que se tenha uma infraestrutura adequada para levar as águas das maiores reservas regionais para as populações das cidades e do campo. Nesse caso, a experiência da gestão da universalização do acesso à energia elétrica do Programa Luz para Todos pode ser replicada em relação ao abastecimento de água no campo.

Abastecimento

Quanto à questão do abastecimento de água urbano, esse é um dos setores econômicos mais atrasados do Nordeste; ele ficou para trás quando foi feito o processo de integração das infraestruturas de energia elétrica, telecomunicações e estradas no Brasil. O sistema de abastecimento de água, assim como o saneamento em geral que é municipalizado, ficou desintegrado e, por isso, hoje existem centenas de cidades do Nordeste sendo abastecidas com reservas locais de água, frágeis, enquanto os maiores reservatórios de água ficam destinados a atender as regiões metropolitanas ou, principalmente, o agronegócio.

O abastecimento de água urbano é um dos setores econômicos mais atrasados do Nordeste – João Abner Guimarães Júnior

Um dos motivos para que essa fragilidade aconteça é o modelo de gestão do setor: as empresas estaduais, que são meras concessionárias do sistema municipalizado, não demonstram nenhuma aptidão e interesse em fazer investimentos no setor mais deficiente, que é o setor de produção de água. É bom lembrar que, em termos de cobertura, quase 100% das cidades do Nordeste têm redes de abastecimento públicas, mas não têm um sistema adequado de produção de água. Esse é um setor que urgentemente precisa de investimentos; é preciso investir prioritariamente no setor de produção de água.

Também é importante falar que os grandes investimentos já foram feitos: mais de 70% dos custos com implantação de sistema de abastecimento são os custos de implantação das redes e dos reservatórios no meio urbano. Então, o que precisa agora é de investimentos no setor de produção, captação, tratamento e transporte de água.

IHU On-Line – Como é possível viabilizar esses investimentos?

João Abner Guimarães Júnior – Pode-se usar a experiência do setor elétrico como um espelho para o setor de água. No caso do setor elétrico, há 20 anos se fez um processo de privatização do setor de distribuição de energia estadual, e o governo federal, em contrapartida, fez grandes investimentos públicos no sistema de produção e transmissão de energia. O modelo foi o seguinte: distribuição privada, e produção e transmissão de energia a partir de grandes investimentos públicos. Tudo isso aconteceu com reconhecida melhoria substancial da qualidade dos serviços públicos sem prejuízo dos aspectos sociais. Vale ressaltar que um dos maiores programas sociais permanentes desenvolvidos no Brasil foi o Programa Luz para Todos, e ele é administrado e gerido pelas empresas privadas do setor elétrico.

No caso do setor de água, defendemos que as empresas estaduais continuem desenvolvendo a parte de distribuição de água e novas empresas entrem no setor, através de processos transparentes, com licitação pública, para captar a água dos maiores reservatórios, implantar adutoras e sistemas integradores e entregar essa água para as companhias distribuidoras.

Se o setor for privatizado [por causa da aprovação do novo Marco do Saneamento], tal como está hoje, serão congeladas todas as fragilidades que ele tem. Então, é preciso fazer este debate no Nordeste porque aqui o setor de produção de água é bem mais complexo do que no Sudeste. As regiões Sudeste e Centro-Oeste têm fontes de água seguras, distribuídas de forma difusa para toda a região e, por isso, é muito comum ter uma fonte de distribuição segura dentro do próprio município. No Nordeste é raro isso acontecer, porque as fontes seguras estão a centenas de quilômetros das cidades. Então, é preciso infraestrutura regional de grande porte para trazer essas águas para os municípios. Por isso, o sistema de saneamento municipalizado dificulta bastante o desenvolvimento desse setor.

Quase 100% das cidades do Nordeste têm redes de abastecimento públicas, mas não têm um sistema adequado de produção de água – João Abner Guimarães Júnior

Transposição do rio São Francisco

Além disso, precisamos ter uma resposta para a demanda por obras do tipo da transposição, porque ela não acabará facilmente. Mesmo com a inauguração da primeira etapa que foi licitada e iniciada em 2007, já existem muitas obras complementares que, se somadas, em todos os estados, chegam a valores próximos do que foi gasto na obra principal. Essa demanda não vai terminar, porque o modelo adotado é o seguinte: primeiro é preciso crescer o bolo para depois reparti-lo. Ou seja, apostou-se em fazer macroinfraestruturas – fizeram isso com os maiores açudes e quando o programa de grandes açudes do Nordeste terminou, começaram a transposição e agora não querem parar mais. Temos que ter uma resposta para isso também.

Entendo que o programa que estamos chamando de Plano de Integração da Produção de Água Potável no Nordeste tem que ter um link politicamente com o projeto da transposição do rio São Francisco. Nesse projeto, cuja proposta de concepção enviamos ao governo federal, a transposição é um item desse plano e funcionaria de maneira semelhante às termoelétricas do setor elétrico. É um item para garantir o sistema nos períodos de grande seca. Então, a transposição teria essa função estratégica até mesmo como garantia hídrica para o longo prazo.

IHU On-Line – O senhor defende um modelo de integração do abastecimento de água para o Rio Grande do Norte e sugere que ele seja expandido para o Nordeste como um todo. Em que consiste esse projeto e quais seriam os ganhos de investir nesse modelo?

João Abner Guimarães Júnior – Em princípio, integrar para otimizar os recursos hídricos num contexto de planejamento dinâmico, permitindo o bom aproveitamento das águas locais de baixo custo quando disponíveis nos anos favoráveis e o acesso às reservas regionais mais distantes à medida que a escassez se instala com as secas.

O modelo de integração das águas proposto é semelhante ao de energia elétrica, buscando-se a diversificação das fontes de suprimento, com redução de risco e de custos de produção e ganho de escala, bem como um controle mais efetivo na qualidade do produto final, no caso atual: a baixa qualidade da água fornecida pelas companhias distribuidoras que raramente atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos por lei.

No caso do RN, seriam implantados dois macrossistemas adutores com captação no rio Piranhas-Açu: da margem direita do rio Piranhas-Açu as águas seriam integradas com as dos sistemas adutores que já abastecem o interior do estado a partir do litoral Leste; e da margem esquerda as águas do Piranhas deverão abastecer toda a região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte da bacia do rio Apodi.

A estratégia é usar a experiência bastante estudada e conhecida do estado do Rio Grande do Norte como um exemplo a ser seguido, como uma espécie de projeto piloto a ser aplicado para o Nordeste.

O Rio Grande do Norte é um estado periférico em relação ao projeto de transposição do rio São Francisco e, mesmo assim, politicamente, o Estado tem desempenhado um papel importante. Dois ministros norte-rio-grandenses tiveram papel relevante nos primórdios do projeto: Aluízio Alves no governo Itamar Franco e Fernando Bezerra no governo FHC; e agora Rogério Marinho no governo Bolsonaro está com a missão de terminar as obras que se arrastam desde 2007.

Presente de grego: dada a relativa autossuficiência hídrica global constatada no RN, a adesão desde o primeiro momento ao projeto de transposição trouxe muitos prejuízos ao estado, paralisando as ações do governo federal no estado na área estratégica de recursos hídricos durante a maior seca da história e, até hoje, fazendo com que qualquer novo projeto na área de recursos hídricos fique vinculado ao término, cada vez mais incerto, da transposição para o Rio Grande do Norte.

IHU On-Line – Como o governo federal e os governos estaduais veem a sua proposta de captação de água para o Nordeste, via a implantação de adutoras e sistemas integrados?

João Abner Guimarães Júnior – Todo propósito tem um começo, o modelo aqui exposto é novo e desconheço a existência no país de experiência desse tipo de setorização no abastecimento de água. Ressalte-se não existir impedimento legal para tal e se trata de um aspecto ainda não regulamentado; também essa questão não foi contemplada no novo marco regulatório, que não distingue o setor de distribuição do de produção de água.

(EcoDebate, 11/09/2020) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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