A utilidade pública dos bens imóveis públicos
A utilidade pública dos bens imóveis públicos
Artigo de Montserrat Martins
[EcoDebate] “Tá na moda” se desfazer de patrimônio público, é como vender os móveis da casa para pagar as contas, depois de vendido não tem volta. Não haveria um modo de aproveitar melhor esses bens?
Não sei nos 497 municípios do interior gaúcho, como seria a situação em Taquari, ou Soledade, em Pelotas ou Caxias. Mas na capital, o Município de Porto Alegre é proprietário de 124 terrenos, mais 3 prédios e 6 sobrados (no bairro Menino Deus) sem uso hoje.
A Defensoria Pública propõe o uso em benefício das cerca de 6 mil pessoas em situação de rua. Há ainda 71 imóveis públicos de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul sem uso atual e vazios em Porto Alegre. A proposta seria o poder público conceder para uso, para fins de moradia, o que não corresponde a distribuir esse patrimônio, mas sim conceder para que eles pudessem se autogerir e até preservar esse patrimônio, o que é um interesse de todos.
Ao mesmo tempo a Prefeitura gasta aproximadamente 1,1 milhão de reais por mês (mais de 13 milhões por ano) em aluguéis de imóveis onde funcionam órgãos públicos municipais (estes levantamentos foram feitos no ano passado, mas não houve mudanças significativas de valores imobiliários esse ano).
Moradia é problema crescente nas cidades, que requer planejamento. Programas de habitação do governo federal são fundamentais e tem de ser expandidos, nos quais as pessoas se tornam proprietárias dos imóveis.
No caso dos imóveis públicos, já houve casos de pessoas que os receberam e usaram para negócio, por isso não se fala em entrega desses imóveis, mas sim de cessão para uso.
A questão dos moradores de rua tem questões específicas também, ao mesmo tempo que é um problema social associado ao desemprego (portanto um problema que vai aumentar), também tem uma relação com a dependência química, num percentual bem maior do que a população em geral. Por isso a cessão deve ser acompanhada de um programa com Serviço Social e Saúde. Uma pessoa não sai da rua quando ganha um teto, sai da rua quando tem cidadania num sentido mais amplo.
Programas de Inclusão Digital também devem ser prioridade e podem se valer desses imóveis públicos, nos mais diversos bairros, por ser fundamental para incluir pessoas no mercado de trabalho. Os terrenos podem ser usados como “áreas de convivência” que estão sendo criadas na cidade. E ainda para alguns esportes que aproveitam espaços menores do que praças, existe uma Federação de Skate por exemplo que pode se interessar em gerir alguns deles. Não faltam alternativas para o bom uso dos imóveis públicos.
Montserrat Martins é Médico e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/08/2020
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