Você sabe a diferença entre Amazônia e Mata Atlântica?
Você sabe a diferença entre Amazônia e Mata Atlântica?
Assim como o ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN), algumas pessoas ainda têm essa dúvida, então vamos explicar!
“Na Amazônia, nós temos 87% de Mata Atlântica e 13% de queimadas”. Essa foi uma das frases do ministro das Comunicações, deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), em entrevista na noite de quinta-feira (09) à CNN Brasil. Na ocasião, ele repercutia a reunião que ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), fizeram com investidores estrangeiros sobre a política ambiental do Governo Federal – em que trataram do desmatamento na Amazônia e tentaram melhorar a imagem do país no exterior. Acontece que, nesta entrevista, o ministro comete um erro crasso para uma autoridade, a Mata Atlântica não fica na Amazônia. Então, para esclarecer essa dúvida do ministro e, principalmente, informar ao público geral – que pode ter ficado mais confuso – vale explicar o que é a Mata Atlântica, onde ela fica e sua importância para o Brasil.
A área da Mata Atlântica cobre 15% do território nacional, passando por 3.429 municípios (61% das cidades brasileiras) e 17 estados, todos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Destes, 14 são costeiros – e por isso o bioma tem esse nome, uma vez que o Brasil é banhado pelo Oceano Atlântico. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que havia originalmente quando os portugueses chegaram ao Brasil, inclusive quando avistaram terra, nada mais era do que a nossa Mata Atlântica! A árvore que deu nome ao país, o Pau-Brasil, também é uma espécie nativa desta floresta.
A Mata Atlântica é fundamental para a qualidade de vida dos brasileiros. Serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo, também dependem do bioma. Além disso, ela concentra 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É um dos biomais mais ricos em diversidade de espécies e mais de 60% dos animais ameaçados de extinção do Brasil estão na Mata Atlântica.
Infelizmente, este foi o bioma que mais sofreu com os ciclos econômicos brasileiros. Pouco a pouco a mata foi perdendo seu lugar, chegando a quase 90% de sua área original destruída. Tudo isso pois o Brasil sempre seguiu um modelo ultrapassado de desenvolvimento sustentado no mito da abundância, em que todos os principais ciclos econômicos da história seguiram a lógica de que o crescimento se dá por expansão territorial e desmatamento.
As principais capitais brasileiras estão na Mata Atlântica, o que faz deste bioma o mais próximo da população brasileira. Mais de 145 milhões de pessoas vivem na Mata Atlântica, aproximadamente 72% da população – ou seja, a cada 10 brasileiros, 7 vivem neste bioma. Portanto, é bem provável que você que está lendo este texto viva em área de Mata Atlântica, muitas vezes até sem saber! O estado do Rio Grande do Norte, do ministro das Comunicações, por exemplo, tem parte de seu território na Mata Atlântica. Hoje, naquele estado, restam somente 3,5% do que havia originalmente. Na capital, Natal, hoje são apenas dois mil hectares de Mata Atlântica conservada – o que equivale a dois mil campos de futebol.
Por isso, a Fundação SOS Mata Atlântica luta desde 1986 para inspirar a sociedade na defesa do bioma. Ao longo de sua história já plantou mais de 40 milhões de árvores nativas da Mata Atlântica. Vigiar o que ainda resta, restaurar onde é possível e proteger o que sobrou são as grandes metas da Fundação.
No último ano, o desmatamento do bioma aumentou quase 30%, após dois anos consecutivos de quedas históricas. Portanto, é preciso que a sociedade se mantenha vigilante quanto à situação do bioma, que vem sofrendo ataques e diversas ameaças de quem mais deveria lutar por sua conservação. Neste momento, o Governo Federal tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento da aplicação da Lei da Mata Atlântica – a única no Brasil a ser específica para um bioma, com o objetivo de aplicar regras mais brandas, constantes do Código Florestal. Se isso acontecer, haverá uma anistia a crimes ambientais na Mata Atlântica, pois somente no Ibama, mais de 1.400 multas poderão ser canceladas, colocando em risco a preservação da Mata Atlântica. Outra medida em risco seria a restauração florestal no bioma, que seria colocada em xeque.
“Além do desconhecimento sobre o território brasileiro, o que mais nos deixa em alerta é que esta fala do ministro simboliza a falta de atenção que o governo dá para as questões ambientais. De que adianta fazer uma reunião com investidores estrangeiros se, na prática, o governo desmonta a área ambiental, como conselhos e fundos de meio ambiente?”, questiona Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Para Mantovani, um ministro das Comunicações falar sobre o tema é prova de que as ações atuais do Governo Federal não passam apenas de busca por melhoria de imagem e não uma ação efetiva. “O governo está praticando greenwashing (lavagem verde), termo que usamos para explicar quando pessoas ou corporações falam sobre meio ambiente, mas nada fazem a seu favor. Tanto que temos um Ministério do Meio Ambiente que luta contra sua própria pasta”, finaliza ele.
Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/07/2020
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A (APARENTE) CONTROVÉRSIA: Mata é Mata, domínio ou bioma?
A Constituição do Brasil, em seu art. 225 par. 4º. considera a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional.
Art. 225… § 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;”
De Plano, se infere que a CF/88 permite expressamente a utilização da Mata Atlântica, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a preservação do meio ambiente.
Ainda, se infere cristalinamente que a SERRA DO MAR, o PANTANAL MATO-GROSSENSE e a ZONA COSTEIRA não estão inseridos na MATA ATLANTICA e jamais poderiam estar, por questão elementar. E nenhuma outra área do território nacional é considerado Patrimônio Nacional pela CF/88.!!!
Logo, segundo a Constituição, MATA ATLANTICA E SERRA DO MAR são distintas, não podem ser consideradas como mesma área e não poderia ser alterado o critério Constitucional por qualquer outra forma que não Alteração do Critério Constitucional!
Tanto assim que ambas ainda constam da Constituição como áreas distintas e segundo o mesmo critério
Portanto, e ainda, a CF/88, adotando o critério próprio não declarou como Patrimônio Nacional a Mata das Araucárias, a Floresta Ombrófila mista, os Campos Gerais, o Cerrado, a Caatinga, brejos interioranos, o Pantanal, o Pampa Gaúcho etc. excluindo estas áreas da área de abrangência da MATA ATLÂTICA.
A CF/88, 98 , no §4 do Art. 225, utilizando rigorosos critérios técnicos – sistema FITOGEOGRÁFICO (RADAMBRASIL) , ou fito fisionômico de classificação da vegetação brasileira – que não é o critério de “domínio”, nem de “ecossistemas associados” e nem o critério de “bioma”.
Só esta constatação seria suficiente, se entendida em sua singeleza, mas também profundidade.