Nota Pública: Governo não pode usar pandemia para atropelar direitos quilombolas

 

FUNDAÇÃO PALMARES NÃO PODE TIRAR PROVEITO DA PANDEMIA E ATROPELAR OS DIREITOS QUILOMBOLAS! A BOIADA NÃO VAI PASSAR!

Os movimentos, organizações, coletivos e parlamentares abaixo assinados vêm repudiar a decisão da Fundação Cultural Palmares (FCP) de permitir a emissão da Licença Prévia para a construção de linha de transmissão que trará impactos para comunidades quilombolas em Óbidos, no Pará, sem a realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação.

Alegando a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia do coronavírus e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, em 26 de maio, a FCP deu sua anuência a emissão da Licença Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins. Três dias depois (29 de maio), o Ibama expediu a licença prévia para a Parintins Amazonas Transmissora de Energia AS, uma empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor.

A Fundação alega, no parecer que embasou a decisão, que a consulta será realizada posteriormente, ou seja, deixou de ser PRÉVIA como prescreve a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Causa indignação que as comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes sequer foram notificadas da decisão da Fundação Cultural Palmares.

É inadmissível e perverso que a pandemia, que deveria inspirar a solidariedade, seja utilizada como justificativa para desrespeitar os direitos das comunidades quilombolas a consulta.

Além do mais, cabe destacar que a Fundação Cultural Palmares tomou tal decisão quando já não tinha a competência de manifestar-se nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Esta atribuição já havia sido transferida para o Incra que não se manifestou no processo.

Assim sendo EXIGIMOS que:

· A Licença Prévia seja imediatamente cancelada pelo Ibama.

· O processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Incra seja paralisado até que seja possível a realização da oitiva às comunidades.

ASSINAM:

Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade Arapucu (Arquica)
Associação dos Remanescentes de Quilombos Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes (Arquimim)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB)
Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço (ACOQUIGSA)
Associação da Comunidade Remanescente de Negros da Área da Peruana (Acorneap)
Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do MUnicípio de Oriximiná (ARQMO)
Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista (ACRQBV)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
Associação Indígena Kaxuyana Tunayana e Kahyana (AIKATUK)
Associação Mãe Domingas – Terra Quilombola Alto Trombetas 1
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH)
Clínica de Direitos Humanos da Amazônia
Coletivo Resistência Contra o Desmonte do INCRA
Comissão Pastoral da Terra do Pará
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia
Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine (CDHAL)
Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia
Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB – Núcleo Óbidos)
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB – Núcleo Óbidos)
Conselho Indigenista Missionário Norte I (CIMI-N1)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Diocese de Óbidos – Pará
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo meio Meio Ambiente
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (FEEA SENGE-RJ)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Frente por uma nova Política Energética para o Brasil
Grupo de Estudos Avançados em Gestão Ambiental na Amazônia
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
Instituto Catitu
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto Socioambiental (ISA)
International Rivers
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (JnT)
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Pastoral Social da Diocese de Óbidos – Pará
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Projeto de Extensão Espaços Transversais: Perspectivas em Meio Ambiente
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
Rede Cerne
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Edologia – SINFRAJUPE
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL-MG)
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB-MA) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ)
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
Deputada Estadual Marinor Brito (Liderança do PSOL-PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ)

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/06/2020

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