Possível novo decreto pode reduzir a Mata Atlântica para beneficiar interesse do setor imobiliário

Governo avança sua ofensiva contra a Mata Atlântica que pode perder área de 110 mil km²

No manifesto “Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra”, a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência , (24/04), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

“É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados – União, Estados e Municípios. “O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política”, reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.

“Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da ‘MP da Grilagem‘, o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas”, reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas”, finaliza Mantovani.

Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/04/2020

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