Rios de esgoto: Crise hídrica nas grandes capitais brasileiras, artigo de Bernardo Egas

O Rio de Janeiro enfrenta uma inacreditável e inaceitável crise na qualidade e segurança da água distribuída à população. É inaceitável, mas, ao mesmo tempo, é uma consequência óbvia da ampliação da poluição de nossos recursos hídricos.

Grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam um crescente estresse hídrico, não apenas pela escassez quantitativa de águas, como pela escassez qualitativa, que acarreta dificuldades de captação de água relativamente segura para atender a população. Ao mesmo tempo, são cidades que dispõem de rios em suas áreas urbanas, que, potencialmente, poderiam ser capazes de oferecer captações adicionais, secundárias ou complementares, reduzindo os atuais e futuros riscos de crises hídricas.

Embora estas sejam alternativas de captações factíveis para os sistemas de abastecimento de água, em diversas metrópoles mundiais, tais soluções não têm se tornado realidade no país, simplesmente, porque, depois de décadas de descaso, os rios urbanos se transformaram em verdadeiros ‘rios de esgoto’, tornando-se problemas de escala nacional, desde o rio Tietê, em São Paulo, até os igarapés, em Manaus.

Falta de saneamento básico

O “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”,  publicado pela Agência Nacional de Águas, revela que 39% da carga orgânica gerada diariamente no país (9,1 mil t) é removida pelas 2.768 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes no Brasil, antes dos efluentes serem lançados nos corpos d´água.

O Atlas de Esgotos revela, ainda, que mais de 110 mil km de trechos de rio estão com a qualidade de suas águas comprometida devido ao excesso de cargas orgânicas, sendo que em 83.450 km não é mais permitida a captação de água para abastecimento público devido à poluição. Existe a possibilidade de captação de água para abastecimento humano em 27.040 km, mas sua utilização pela população requer tratamento avançado de forma a alcançar padrão de potabilidade adequado.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 21% apresentam corpos hídricos com ‘capacidade ruim’ de assimilação e diluição de esgotos sanitários. Somente 20% das águas urbanas receptoras, apresentam ‘ótima condição’ para diluição dos esgotos.

De acordo com o Atlas de Esgotos, “no Brasil, 43% da população têm seus esgotos sendo lançados em redes coletoras e tratados e 12% da população utilizam-se a fossa séptica (solução individual) como destino de seus esgotos. Ou seja, 55% da população brasileira têm seus esgotos recebendo tratamento considerado ‘adequado’; 18% da população têm seus esgotos coletados e não tratados, o que pode ser considerado como um ‘atendimento precário’; e 27% da população não possuem coleta nem tratamento de seus esgotos, isto é, ‘sem atendimento por serviço de coleta sanitário’”.

A emergência hídrica no Rio de Janeiro

A região fluminense que apresenta os maiores desafios no atendimento é a que abrange o litoral do Rio de Janeiro, onde 30,7% da extensão dos corpos hídricos analisados estão ‘em desconformidade’ com a legislação. Nesta situação estão 19 das 21 cidades que pertencem à Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Na cidade do Rio de Janeiro, as águas dos rios Carioca, Maracanã, Pavuna, Joana, Rainha, Cabuçu, dos Macacos, das Pedras, Tijuca, Catarino, Cascata, etc. poderiam complementar a oferta de água das redes de abastecimento, porém, suas águas estão poluídas além dos limites toleráveis pela legislação.

Para aumentar o caos, as ações de resposta ficam comprometidas em um cipoal de legislação e de órgãos públicos que deveriam atuar de forma integrada e em cooperação, mas responsabilidades excessivamente compartilhadas podem acabar vazias.

As opções de propostas de dessalinização da água do mar situam-se como alternativas complementares e são utilizadas mundialmente, mas em situações extremas e críticas. Atualmente, é uma realidade complicada e difícil de implementar na escala necessária para cidades mais populosas, com milhões de habitantes. A ONU alerta que “a produção da água salobra gera resíduos de natureza tóxica e exige elevado consumo de energia. Estes são alguns dos principais pontos negativos da dessalinização. O descarte da água salobra tóxica não é apenas oneroso, como, também, está associado a impactos ambientais negativos”.

Crises pedem soluções urgentes

Há pouco mais de um ano, apreciei um artigo sobre reúso potável de água na Região Metropolitana de São Paulo. Naquele momento, embora tecnicamente viável, considerei como sendo um último recurso, ou seja, uma medida desesperada, quando não há alternativa.

Sem a existência de sistemas efetivos de saneamento básico e de tratamento de esgotos sanitários, incluindo a remoção de resíduos de medicamentos, agrotóxicos e hormônios, a dessalinização e o reúso direto em pouco tempo deixarão de ser medidas usadas em casos extremos e situações de desespero para tornarem-se as alternativas complementares viáveis, exequíveis e necessárias.

Em suma, políticas públicas responsáveis de saneamento básico, seja nos sistemas de tratamento de águas de abastecimento ou em sistemas avançados de tratamento de esgotos sanitários, exigem a plena atenção do Setor Público e Privado e são mais do que urgentes. A crise hídrica é crescente; afeta a saúde do ambiente e da população; e exige respostas rápidas e seguras das entidades, atuando de forma integrada e cooperativa, com propósitos baseados em visão de futuro.

Não podemos mais conviver com rios de esgoto.

Bernardo Egas é Advogado, pós-graduado pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. Atualmente é Secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Artigo enviado pelo Autor, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/02/2020

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