Mineração criminosa: ‘mais do mesmo’ até quando? artigo de Gilvander Moreira

Mineração criminosa: ‘mais do mesmo’ até quando?

Por Gilvander Moreira¹

[EcoDebate] Dia 25 de janeiro de 2020 completou-se um ano do crime tragédia da mineradora Vale e do Estado em Brumadinho, crime que continua impune e crescendo. Crime doloso (qualificado, com intenção de matar), segundo o Ministério Público de Minas Gerais, que, dia 21 de janeiro, até que enfim, denunciou criminalmente a Vale e empresa Tuv Sud por gravíssimos crimes ambientais e 16 funcionários da Vale e da Tuv Sud por homicídio doloso. Esperamos que o poder judiciário não demore 10 ou 15 anos para julgar e condenar os criminosos. O crime não é só da Vale, é também do Estado, porque o licenciamento ambiental foi concedido pelo Governo de Minas Gerais que, em conluio com o capital, se ajoelha diante do poderio econômico e dribla todos os argumentos técnicos e jurídicos suficientes para não conceder licenciamento ambiental a grandes empreendimentos econômicos extremamente devastadores socioambientalmente. Pior, não fiscaliza. Uma funcionária da FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) disse em uma das audiências da CPI das mineradoras Vale e MBR, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2004: “Nós do Governo apenas lemos os relatórios que funcionários das mineradoras nos apresentam. O Estado não tem funcionários para fiscalizar in loco”. A verdade é que o Estado está acumpliciado ao capital desde que se iniciou há 300 anos mineração no estado de Minas Gerais.

Uma espada de dor transpassou e continua transpassando o coração de milhares de pessoas, tal como a mãe de Erídio Dias, sobrevivente do crime da VALE/SAMARCO/BHP em Mariana, que era morador da Ocupação-Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, e há cinco meses trabalhava como soldador na mina de Córrego do Feijão, como trabalhador terceirizado da Vale. Até parte do corpo do seu filho ser encontrado no meio da lama tóxica, com 74 anos e adoentada, vivendo em Sem Peixe, no interior de Minas, a mãe de Erídio telefonava todos os dias para os filhos em Belo Horizonte, perguntando: “Que dia a Vale e o Estado entregarão o corpo do meu filho Erídio para ser sepultado aqui em Sem Peixe?”. Dez pessoas martirizadas em Brumadinho ainda não foram encontradas. Exigimos a continuidade das buscas até que se encontrem todos os corpos para que as famílias tenham o direito de sepultar seus entes queridos. A Vale sepultou 272 pessoas vivas. Essa barbárie dói demais! Uma criança de três anos, que ficou órfã de mãe, pergunta toda hora: “Cadê mamãe? Por que ela está demorando a chegar? Ela deve estar com fome”. Com fome de justiça estamos todos nós, não apenas atingidos, mas golpeados por esse crime planejado e realizado com requintes de crueldade.

Palco inicial do genocídio da Vale, com licença do Estado, o Córrego do Feijão, em Brumadinho, ganhou esse nome porque era uma região rica na produção de feijão, de hortaliças, cereais e hortifrutigranjeiros que abastecia grande parte de Belo Horizonte e região metropolitana. Antes das mineradoras invadirem o território de Córrego do Feijão, era comum ver muitos carros de bois transportando feijão e uma grande quantidade de outros alimentos saudáveis produzidos sem agrotóxicos em regime de agricultura familiar. Conta-se que certo dia, um carro de boi, carregado de feijão, tombou em uma ponte ao atravessar o córrego. Por isso, o lugar passou a se chamar Córrego do Feijão. Mesmo sob o massacre que as mineradoras perpetram cotidianamente, Brumadinho ainda é o 2º maior produtor de cítricos de Minas Gerais. Isso nos mostra que a vocação de Brumadinho e região não é a mineração, mas é a agricultura familiar com produção de alimentos saudáveis.

As águas da bacia do Rio Paraopeba garantiam 50% do abastecimento de Belo Horizonte e região metropolitana, por meio das barragens nos rios Betim e Manso, e em barragem no ribeirão Serra Azul, sendo esses rios três afluentes do Rio Paraopeba que formam os três reservatórios que compõem o Sistema Paraopeba: Sistema Vargem das Flores, Sistema Rio Manso e Sistema Serra Azul, respectivamente. E agora, onde arrumar água para garantir o abastecimento de cinco milhões de pessoas de Belo Horizonte e região metropolitana?

A COPASA² investiu 130 milhões de reais para captar água do Rio Paraopeba em uma grande obra inaugurada em dezembro de 2015, prometendo que a obra garantiria o abastecimento de BH e região metropolitana pelos próximos 25 anos. Tudo isso foi perdido. Em negociação com o Ministério Público e Poder Judiciário, de forma não transparente (pois os moradores locais e especialistas independentes questionam a eficácia desta obra), a Vale está construindo uma nova captação de água no Rio Paraopeba, acima do local do crime. Para isso está sacrificando também o território da comunidade de Ponte das Almorreimas. Ou seja, um crime gera outros crimes e assim o crime cresce, sob a égide de se tratar de uma ação “emergencial”. Por oportunismo e postura técnica questionável das partes envolvidas, a Vale aproveita para se apropriar de mais um território ambicionado outrora por possuir potencial aurífero.

Os territórios cobiçados pelas empresas mineradoras são ao mesmo tempo ferríferos e aquíferos. Após invadirem esses territórios, as mineradoras escorraçam suas populações, utilizando várias artimanhas, propaganda enganosa e discursos tecnocráticos, muitas das vezes, e para variar, com a anuência do estado e do judiciário. Onde há muito minério há também muita água.

O Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, é também um Quadrilátero Aquífero, lugar de condições de vida e de gentes, histórias e de múltiplos significados. Os lugares onde as mineradoras se instalam eram paraísos naturais, mas após a invasão das mineradoras inicia-se um processo absurdo que sacrifica no altar do deus do mercado a dignidade humana e a dignidade da mãe terra, da irmã água, da flora e da fauna.

O crime da Vale e do Estado também foi um atentado contra o Espírito do Deus da vida. Da perspectiva bíblica e teológica, é preciso recordar que toda a criação – os seres humanos, a fauna, a flora e os biomas – é sagrada. A terra é mãe e a água é irmã. “Água, fonte de vida” foi o lema da Campanha da Fraternidade de 2004. “O Espírito de Deus está nas águas”, diz o segundo versículo da Bíblia (Gênesis 1,2). O Espírito vivificador não apenas paira sobre as águas, mas permeia e perpassa as águas. Logo, matar as nascentes, os córregos e os rios é cometer um pecado contra o Espírito Santo, pecado capital que não tem perdão. Integrantes do sistema capitalista, os megaprojetos de mineração são projetos satânicos e diabólicos, que, como o dragão do Apocalipse (Apocalipse 12) cospe fogo e devora tudo o que encontra pela frente. Antes de serem cooptadas pelo Império Romano e pelo imperador Constantino, as Primeiras Comunidades Cristãs se regiam por um Código de Ética que alertava às pessoas cristãs que trabalhar em instituições que reproduzissem o sistema escravocrata do império romano era algo imoral. Um cristão não podia, por exemplo, ser soldado e nem militar do império romano, pois estaria, na prática, reproduzindo um sistema idólatra. É ético trabalhar para uma empresa que reproduz um sistema de morte?

Basta de medidas paliativas e emergenciais! São necessárias medidas radicais – que vão à raiz da injustiça – que mexam na engrenagem da guerra que as grandes mineradoras, com a cumplicidade do Estado, estão promovendo contra todos e tudo.

Desde os primeiros dias, após o início da tragédia crime doloso, em 25 de janeiro de 2019, já defendíamos como justo e necessário: a) a prisão preventiva imediata do Presidente da VALE, dos Diretores da VALE, das autoridades dos Governos que autorizaram o funcionamento da mina e dos responsáveis pela licença da mina do Córrego do Feijão; b) o confisco dos bens da Vale para aplicar nas áreas sociais e em urgente projeto de reflorestamento das bacias dos rios Doce e Paraopeba; c) suspensão de todas as licenças ambientais por tempo indeterminado da mineração em Minas Gerais e em todo o país até que se faça uma avaliação independente e imparcial que viabilize reabrir apenas as minas que têm garantias idôneas de que não haverá rompimento de barragens de rejeitos de minério. No entanto, tripudiando sobre as vítimas, o Governo de Minas já autorizou o retorno da mineração da mineradora VALE/SAMARCO/BHP em Mariana, aprovou a construção da barragem de Maravilhas 3 da Vale, o alteamento da Barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, à revelia da Lei “Mar de Lama”, de iniciativa popular, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Lei Estadual nº 23.291/2019. Assim, o sistema minerário em Minas Gerais segue sendo criminoso e, sem abrir mão da acumulação de capital, insiste em apresentar falsas soluções que são ‘mais do mesmo’. Até quando?

Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, Brumadinho, MG, onde aconteceu crime doloso e tragédia que matou 272 pessoas e apunhalou de forma mortal o Rio Paraopeba. Foto: Amadeu Barbosa

BH, MG, 04/02/2020.

Obs.: Os filmes e vídeos nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado acima.

1 – Lama o crime vale no Brasil – A tragédia de Brumadinho

https://www.youtube.com/watch?v=Sok8jGWpPIY&t=24s

2 – Vidas barradas

https://www.youtube.com/watch?v=A-zATqACHqU

3 – Vale sacrificando o território de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, MG: violência! Vídeo 1 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=4ZmqOj7cQ-c

4 – “Vale comete crime e nós é que pagamos?” Ponte das Almorreimas, Brumadinho, MG. Vídeo 2 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=B23WPoTESIw

5 – “Vale pode tudo e compra todos?” (Cláudia). E Dom Vicente: Ponte das Almorreimas, Brumadinho/MG. Vídeo 3 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=4_VvoSeqFig

6 – Dom Vicente: “Sistema minerário é criminoso”. Vale na Ponte das Almorreimas, Brumadinho/MG. Vídeo 4 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=dzhOdYOwjvo

7 – Dom Vicente: “Não espere outra barragem romper”. Vale na Ponte das Almorreimas/Brumadinho/MG Vídeo 5 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=ZUkT1J0W70E