Consórcios de recursos hídricos, rumo a governança na gestão, parte 2/2 (Final), artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] MATOS (2013) assinala sobre a caracterização dos consórcios pesquisados, que possuem grande disparidade em relação ao tamanho da bacia hidrográfica.
Questionados sobre quais seriam os fatores que dificultam a consolidação dos consórcios, os responsáveis do consórcio assinalam que a articulação entre os municípios foi o fator que obteve o maior número de indicações.
Em seguida vêm as dificuldades estruturais, como a captação de recursos e apoio técnico, com 19% das indicações, dificuldades internas de planejamento de organização com 15% e dificuldades de implementação de projetos com 11%. As dificuldades de articulação com o governo estadual e com as empresas e sociedade civil, receberam 7% cada, enquanto outras dificuldades receberam 11%.
Outros fatores citados foram a falta de equipe própria, tanto administrativa, quanto técnica, e falta de “continuidade de governança”, ou seja, falta de continuidade dos dirigentes políticos nos cargos e a ausência de meritocracia na ocupação dos mesmos e a prioridade dada para as bacias hidrográficas citadas por outra entidade.
Os dados da pesquisa corroboram a explanação de BARROS (1995), que afirma que a associação das variáveis, legislação, organização, captação de recursos, apoio administrativo, apoio técnico e divulgação são as principais dificuldades estruturais e funcionais dos consórcios.
Com relação aos fatores facilitadores para a consolidação dos consórcios, os representantes públicos também apontaram a cooperação municipal no total de 27% do total, seguido por liderança unificada com 23%, atualização permanente, com 18%; facilidade de acesso a recursos, com 14% e outros, com 18%.
Os outros fatores destacados foram a “atuação forte e divulgação das ações”, e interesse comuns por parte dos membros.
Os representantes, ao serem questionados sobre o que poderia ser feito para melhorar ou apoiar a cooperação intermunicipal, apontaram várias ações.
Dos fatores indicados pelos representantes que contribuem para a cooperação intermunicipal, os que obtiveram o maior número de indicações foram a conscientização e capacitação, com 25% do total cada um.
Visando aumentar a cooperação, os representantes indicaram a necessidade de se desenvolver a conscientização dos gestores ambientais e os gestores públicos, tanto prefeitos, quanto dos funcionários públicos, para com a causa do consórcio e buscar uma participação mais efetiva, bem como fomentar a ideia de trabalhos em conjunto.
Com relação à capacitação os representantes destacam a necessidade de aumentar a capacidade técnica e elaboração de projetos das equipes do consórcios. Sendo destacada também a capacitação dos “prefeitos e funcionários públicos em gestão associada de serviços públicos”, bem como, a importância da gestão das águas na bacia.
O fator “divulgação”, ou seja, a comunicação eficaz obteve 17% das indicações dos representantes. Para os mesmos, deve haver maior divulgação das ações desenvolvidas pelos consórcios, servindo como incentivo.
A necessidade de articulação aparece logo em seguida, com 8% das indicações dos representantes dos consórcios que indicaram a necessidade de articulação entre os municípios, e também, com outras esferas de poder.
O apoio governamental também aparece com 8% das indicações. Para os representantes, é preciso mais apoio do governo, principalmente o federal. É preciso mais empenho, por parte do governo em “estimular a criação de consórcios entre os municípios e demais entes federados, ou seja, divulgar esta possibilidade de maneira ampla aos interessados”.
Aqui também ocorre identidade com as afirmações de BARROS (1995) ao afirmar que o estado possui a função primordial de estimular os consórcios mediante políticas consistentes e duradouras, bem como a função complementar de colaborar com os mesmo financeiramente.
MATOS (2013) assevera que ao abdicar dessas funções, o estado causa alterações significativas na capacidade dos consórcios definirem e programarem seus compromissos prioritários “para com políticas públicas básicas e políticas sociais, não apenas de subtrair sua eficácia virtual, mas principalmente determinando sua falência irremediável (BARROS, 1995 p. 82)”.
Os comitês e consórcios desenvolvem um novo modelo de gestão de políticas públicas a partir da ampliação de oferta de serviços, flexibilização da contratação de pessoal, cooperação técnica e a realização conjunta de obras, serviços e atividades temporárias ou permanentes.
Os consórcios surgem como uma estrutura técnica capaz de demandar mais eficientemente os recursos, bem como possibilitar a ampliação da capacidade política dos municípios.
O fato de se constituírem em unidades territoriais de gestão facilita a articulação intermunicipal, pois os municípios transferem a um órgão de governança somente uma parte de sua autonomia, permitindo a gestão de um recurso que não é exclusivo, mas compartilhado por uma comunidade mais ampla.
É indispensável que os consórcios busquem maior apoio e mobilização por parte da população e principalmente dos representantes públicos, fazendo-os compreender a importância do gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista os múltiplos usos da água, um recurso imprescindível.
É necessário que se mostre aos atores sociais os tipos de decisões que eles podem tomar e quais instrumentos estão ao seu alcance para contribuir, bem como os benefícios que podem ser obtidos.
Torna-se oportuno o aprofundamento de estudos sobre as razões da pouca adesão dos municípios aos consórcios. E não precisa esperar estiagem ou hecatombe hídrica para isso.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Aposentado do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
Referências:
ABERS, Rebecca e JORGE, Karina Dino. Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados?. Revista Ambiente & Sociedade, vol.VIII, n.2 jul/dez, 2005, pp. 99-124.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Glossário de Termos Hidrológicos, versão 2.0.1, 2002. Disponível em: www.ana.gov.br. Acesso em: março de 2011.
BARROS, Pedro Motta de. Consórcio Intermunicipal: ferramenta para o desenvolvimento regional. São Paulo: Alfa Omega, 1995.
BEST, Nina J. Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. Dissertação (mestrado) — Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, 2011.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº. 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989. De 8 de Janeiro de 1997.
BROCHI, Dalto Favero. Análise entre o Comitê PCJ Federal e o Consórcio PCJ. Simpósio: Experiência em Gestão dos Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica. São Paulo, 2007. Disponível em: www.comitepcj.sp.gov.br. Acesso em: 16 de março de 2011.
CARNEIRO, José Mario Brasileinse e DILL, Günter. Arranjos federativos regionais na Alemanha e o papel articulador dos Landkreise. IN: Cadernos Adenauer XII (2011), nº 4. Municípios e Estados: experiências com arranjos cooperativos. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012. p.57-76.
CARVALHO, Vinícius Carlos. Consórcio intermunicipal e cooperação federativa: desafios para a gestão ambiental conjunta na bacia do Jiquiricá (Bahia). Brasília: Universidade de Brasília, 2007. Dissertação de mestrado em desenvolvimento sustentável.
CEPAM — INFORMATIVO. Consórcio: uma forma de cooperação intermunicipal. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima — Cepam; Unidade de Políticas Públicas — UPP, v.1, n. 2, 2001.
DINIZ, Danusa Freire Costa. Consórcio Intermunicipal: Estratégias Competitivas e Colaborativas do CIVARC no Norte Pioneiro do Parana. Curitiba, 2009. Dissertação – Mestrado em Administração – Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Perfil dos municípios brasileiros – Meio Ambiente, 2002. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 30 de janeiro de 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Perfil dos municípios brasileiros, 2008. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 30 de dezembro de 2009.
LACZYNSKI, Patrícia; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho. Os limites de um consórcio intermunicipal em condições assimétricas de poder: o caso do CINPRA no Maranhão. IN: Cadernos Adenauer XII (2011), nº 4. Municípios e Estados: experiências com arranjos cooperativos. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012. p.141-160.
LAHÓZ, Francisco Castro, BROCHI, Dalto, VILELLA, Alexandre e PAIÃO, Adauto. A participação dos consórcios intermunicipais na gestão dos recursos hídricos. XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – São Paulo: 2007. Disponível em: www.abrh.org.br. Acesso em: 05 Mai 2013.
MATOS, Fernanda. Governança Pública, consórcios intermunicipais e gerenciamento de recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do rio Paraopeba. Programa de Mestrado em Turismo e Meio Ambiente. Belo Horizonte/MG: Centro Universitário UNA [Dissertação de Mestrado], 2011.
MATOS, Fernanda e DIAS, Reinaldo. Governança pública: novo arranjo de governo. Campinas, SP: Editora Alínea, 2013.
MINAS GERAIS. Lei estadual nº 13.199. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências, de 29 de janeiro de 1999.
MINAS GERAIS. Lei estadual nº 11.504. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências, de 20 de junho de 1994.
SPINK, Peter. Cooperação e governança interjurisdicional: conceitos e discussão. IN: Cadernos Adenauer XII (2011), nº 4. Municípios e Estados: experiências com arranjos cooperativos. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, abril 2012. p.13-30.
STRELEC, Thamara C. Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo. Dissertação (mestrado) — Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, 2011.
VAN LEUSSEN, Wim van, SLOBBE, Erik van e MEINERS, Georg. Transboundary Governance and the Problem of Scale for the Implementation of the European Water Framework Directive at the Dutch-German Border.International Conference on Adaptive e Integrated Water Management (CAIWA 2007). Disponível em: www.newater.uos.de/caiwa/papers.htm. Acesso em: 06 de setembro de 2010.
MATOS, F., “Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas no Brasil: uma visão geral do grau de participação dos municípios, fatores dificultares e facilitadores para a sua consolidação”, en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 187, 2013. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/13/recursos-hidricos.hmtl
Nota da redação: para acessar a primeira parte deste artigo, clique aqui.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/08/2019
[cite]
PUBLICIDADE / CONTEÚDO RELACIONADO
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394,
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.