Brasil, um cemitério de obras inacabadas, artigo de Janguiê Diniz

 

 

[EcoDebate] Orçamento, custo, prazo de conclusão. Essas são informações que nós vemos nas placas de todas as obras públicas no Brasil. O resultado, porém, não se encontra. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou levantamento e constatou que, de 2009 para cá, existem 2.555 grandes obras paradas no país. O que mais preocupa é que o setor mais afetado por essa paralisia é o da educação, com 21,3% do total e mais de 540 iniciativas não concluídas.

É preciso ressaltar que o estudo da Atricon levou em consideração apenas as obras orçadas em mais de R$ 1,5 milhão, o que leva a crer que o número seria ainda maior quando juntadas as construções menores, como pequenas creches. A maior parte dos problemas na educação diz respeito ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que desde 2007 apoia os municípios na construção de creches e pré-escolas. Já foram destinados mais de R$ 6 bilhões para esse programa, como o objetivo de construir oito mil creches, mas apenas metade está em funcionamento. O Ministério da Educação diz que pretende reestruturar o Proinfância para concluir as quatro mil creches restantes até 2022.

O problema do abandono de obras públicas no Brasil não é novo. É importante que se questione o real motivo para tal. No levantamento da Atricon, os três principais motivos alegados foram a falta de repasse, problemas com as empresas contratadas para a execução da obra e erros no planejamento. Este último ponto é o mais preocupante, pois é nele que reside, também, a corrupção. É notório que muitas obras são feitas de maneira propositalmente desleixada ou mesmo errada, para que precise ser interrompida ou remodelada no meio do caminho, a fim de facilitar os desvios de verba. Essas ações inescrupulosas acabam prejudicando toda a estrutura da educação pública no país.

A falta de continuidade entre governos também é um entrave. Os novos chefes do Executivo nas esferas municipal e estadual por vezes não finalizam as construções deixadas por gestões anteriores. Também, a falta de um acompanhamento mais criterioso pelo Ministério Público, para garantir a execução da obra e o bom uso do dinheiro investido, é real e afeta o andamento dos processos.

Fato é que, um país com mais de 540 obras públicas paradas na área da educação demonstra sua falta de compromisso com seu próprio futuro. Uma estrutura educacional prejudicada interfere na formação de nossas crianças e adolescentes e o resultado disso é de se imaginar. É preciso um compromisso real dos governantes e órgãos públicos com o setor educacional brasileiro. Os responsáveis têm que ser cobrados e as sanções devidas, aplicadas. Defendo e sempre defenderei que a educação é a melhor forma de desenvolvimento de um país. Se ela para, todo o resto para. Não é isso que queremos.

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/07/2019

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