O papel da educação no processo de ressocialização, artigo de Janguiê Diniz
O papel da educação no processo de ressocialização, artigo de Janguiê Diniz
[EcoDebate] Que o sistema prisional e socioeducativo brasileiro está longe de ser bom, disso ninguém duvida. Nossa realidade é de prisões mal-cuidadas, com superlotação e sem nenhuma estrutura que possibilite a real ressocialização do detento ou o desenvolvimento de ações socioeducativas com os adolescentes apreendidos. Como resultado, temos apenas “depósitos de gente” que, em vez de cumprir o papel que lhes era devido, acabam por atuar totalmente na contramão.
Segundo o World Prison Brief (WPB), o Brasil tem a terceira maior população carcerária em número absoluto do mundo, com 714 mil detentos (dados de 2019), atrás apenas de China e Estados Unidos. Claro que somos um país gigante e, como tal, é esperado que se tenha mais presos, mas, ao mesmo tempo, essa população só faz aumentar e não se vê esforços do poder público para agir em contrário. Pensa-se em endurecer as leis, aumentar as penas, até em construir mais presídios, mas não se pensa no que fazer com os indivíduos enquanto estão privados de liberdade. Jogados nas prisões desaparelhadas, eles não têm a oportunidade de mudar de vida e saírem de lá pessoas melhores e de fato arrependidas de seus erros. Como é comum se dizer, prisões no Brasil são “escolas de crime”, que só marginalizam ainda mais seus ocupantes.
A ociosidade dos detentos não lhes faz bem de maneira alguma – nem a eles, nem à população, que, afinal, está pagando por sua manutenção no presídio. Pagamos, portanto, por um “intensivo de criminalidade”, de onde o recluso sai ainda mais especializado. É claro que, felizmente, muitos aproveitam o tempo de pena de maneira extremamente positiva e buscam refazer a vida em seguida, mas estes ainda são minoria. É muito animador ler nos jornais que pessoas privadas de liberdade são aprovadas em exames como o Enem e terão, então, a chance de evoluir socialmente. Esse é um direito que não se pode negar a ninguém, por mais erros que a pessoa tenha cometido na vida.
O mesmo ocorre nas unidades socioeducativas, que recebem adolescentes infratores. Nestes, a situação é ainda mais delicada. Crianças e adolescentes estão em fase de formação de caráter e, por isso, precisam de um acompanhamento especial, ainda mais próximo e, por que não dizer, acolhedor. Eles normalmente já vivem uma realidade tão degradante em seus locais de origem que, quando apreendidos por alguma infração, deveriam ser educados com mais força. É imprescindível que haja programas de formação e educação nestas unidades – como há em muitas – que deem a oportunidade a esses adolescentes de, após cumprida a medida socioeducativa, dar um novo rumo à vida, afinal, ainda estão no começo dela.
É até de espantar quando ouvimos, por exemplo, que, em 2017, a Holanda havia fechado 24 prisões por falta de presos. Era tanto espaço vazio que havia detentos noruegueses cumprindo pena naquele país. Claro que há diversos fatores para o baixíssimo índice de criminalidade e prisões na Holanda, mas não há dúvidas de que a educação tem papel fundamental nesse status – tanto dentro, quanto fora das penitenciárias.
O Brasil precisa passar a adotar, de fato, o modelo de ressocialização, e não apenas o de privação de liberdade. A ociosidade sem um projeto de educação e desenvolvimento pessoal nunca levará ninguém a uma real melhora de vida.
Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/07/2019
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O QUE É EDUCAR?
Na sociedade de classes, ou capitalista, a escolaridade tem como objetivo a preparação dos jovens para desempenharem as funções melhor remuneradas no mercado de trabalho, mas os descendentes das famílias das classes mais baixas, os quais chegam à vida sem as condições necessárias de sobrevivência, quase sempre não têm acesso a essa preparação e, a seguir – se seguirem – se deparam com um mercado de trabalho para o qual não foram preparados. Por outro lado, os descendentes das classes mais bem situadas na sociedade têm acesso à escolaridade particular, que, quase sempre, pode proporcionar uma melhor preparação para atuarem no mercado de trabalho ou para continuarem atingindo níveis mais elevados de preparação, como Graduação, Mestrado, Doutorado e PHD.
Portanto, quando se fala do papel da Educação no processo de ressocialização do sentenciado, deve-se considerar: a) a origem social desse sentenciado; b) para que tipo de sociedade será essa ressocialização; e c) em cada caso particular, se existe mesmo a possibilidade de ressocialização.
Em suma, para se falar do papel da Educação no processo de ressocialização do sentenciado, necessário se faz especificar de qual educação se está falando: se da educação que tem como objeto de transformação apenas o indivíduo, ou da educação que tem como objetos de transformação o indivíduo e a sociedade.
Quando se diz que “educar é preparar para a vida”, faz-se referência à Educação enquanto preparação do indivíduo para a adaptação à sociedade, ou seja, como elemento que atua sobre o indivíduo com o único objetivo de o transformar, de o adaptar à sociedade, como se esta fosse perfeita e imutável, mas sabemos que a sociedade humana se encontra em constante transformação e que, se a perfeição existe, com relação à sociedade humana encontra-se a milhões de anos-luz.
Diante do que até o presente foi exposto, considero que devemos aceitar como definição própria de Educação a que faz referência à transformação do indivíduo para melhor viver e contribuir para as transformações sociais necessárias à superação do regime capitalista, no qual existem classes exploradoras e exploradas, e implantação do socialismo, regime que terá como objetivo a extinção das classes sociais através da promoção do direito igualitário sobre os bens materiais, para todos os seres humanos.
Diante desse pressuposto, temos como definição própria de Educação: “Educar é preparar para a vida e para contribuir para as transformações sociais necessárias para superação do capitalismo e implantação gradual do socialismo.
É evidente que essa Educação está em desacordo com a sociedade capitalista e, por consequência, com a condição do sentenciado.
Valdeci Pedro da Silva, Arquiteto e Educador.