Fórum de Políticas Públicas Indigenistas – Uma Ação Unificada em Defesa Da Vida

 

A defesa da democracia sem criminalização das pessoas, com defesa das liberdades individuais e coletivas, do direito à participação popular nas decisões políticas e do direito à livre manifestação política garantida aos povos pan-amazônicos, indígenas e não-indígenas. Esse foi o preceito estabelecido no Fórum Regional de Políticas Indigenistas, realizado no Centro de Treinamento Irmão Falco, em Tefé, nos dias 12 e 13 de novembro.

Por Ligia Kloster Apel*

 

 

O Fórum Regional de Políticas Indigenistas é uma das atividades previstas no projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, realizado pela Cáritas da Prelazia de Tefé e CIMI-Tefé, financiado pela União Europeia e CAFOD, Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional. Seu objetivo principal é de contribuir com o fortalecimento da luta indígena e para a formação de uma Rede de Proteção dos Direitos Indígenas. Também, vem contribuir com a identificação e sistematização das denúncias de violação de direitos feitas pelos indígenas da região há muitos anos.

No Fórum de Tefé, tais denúncias foram organizadas de forma conjunta, pois muitas violações apresentadas pelos indígenas ocorrem constantemente nas aldeias da região do médio rio Solimões e seus afluentes, e o fórum propiciou para que, mais uma vez, estas violações fossem formalizadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pelas políticas específicas. A importância do momento está na consagração da união de esforços em defesa da luta indígena e no compromisso assumido por atores fundamentais para a resolução dos problemas.

“Mais do que nunca é hora de união e resistência entre indígenas e indigenistas” disseram as lideranças dos povos Maku Nadëb, Kanamari, Kaixana, Kokama, Mayoruna, Miranha, Tikuna, Kambeba e Apurinã, dos municípios de Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã e Japurá, reunidas no evento, que contou com a participação de representantes da União dos Povos Indígenas do Médio Rio Solimões e Afluentes (UNIP/MSA), André Cruz; do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), Genival Oliveira Santos Mayoruna; do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, Sebastião Solart Corrêa; do Secretário de Produção e Abastecimento de Tefé, Antônio Pereira do Nascimento; Secretário Municipal de Educação de Tefé, Francisco Ferreira das Chagas Filho; Coordenação de Educação Escolar Indígena de Tefé, Jukson Ferreira Urbano Kambeba; e o Coordenador da Coordenação Municipal de Assuntos Indígenas de Tefé, Valtunino Pacaio, bem como servidores da Funai que apoiam a luta indígena.

A conjuntura nacional

A assessora jurídica do CIMI Regional Norte I e do projeto do CIMI de Tefé, Chantelle Teixeira, fez uma análise da política nacional, expôs a dura realidade atual e vindoura das políticas indigenistas nacionais e disse que “o cenário não é nada animador”, e que “precisaremos de muita força, resistência e sabedoria para enfrentar os ataques aos direitos conquistados na Constituição Federal, pois a conjuntura nacional é de desmontes das políticas indigenistas”.

Suas colocações em relação às propostas do novo governo federal foram acompanhadas por todos com grande preocupação e a conclusão desse debate foi de que o grupo político que chegou ao poder e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não só desconsideram a luta indígena, como ameaçam destruir as conquistas dos povos originários garantidas na Constituição Federal de 1988. As declarações de que não será demarcado mais “um centímetro de terra aos índios” e que “índio quer ter o direito de vender suas terras”, demonstram desconhecimento, negligência e descaso com a realidade e a vida indígena. Ao que tudo indica, a proposta eleita é de integração dos povos indígenas aos processos produtivos do sistema capitalista, trazendo como consequência, a desvalorização das culturas e modos de vida dos povos originários.

Canais de resistência

Diante deste cenário, as informações trazidas pelos participantes sobre os problemas regionais revelam, da mesma forma, muita preocupação, mas também, muita certeza de que a luta indígena precisa se fortalecer.

André Cruz, da UNIP-MAS, conclamou a todos para esse fortalecimento, dizendo que a organização indígena “se mantém com a força dos ‘parentes’, só com todos nós juntos podemos barrar essas políticas que nos atacam”.

No tema saúde, o representante do CONDISI, Genival Mayoruna, falou da importância das Conferências Locais de Saúde. “Muitas violações de direitos à saúde indígena podem ser denunciadas e ter soluções encaminhadas na Conferência”, disse Genival, convidando os participantes para a Conferência Distrital, que acontecerá em dezembro.

Na área da educação, o conselheiro Sebastião Solart informou que, depois de 20 anos, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas foi reconhecido pelo Estado, e que “agora, os conselheiros indígenas são informados e convocado para as reuniões e os debates acontecem com mais participação”.

O tuxaua Anilton Braz da Silva Kokama, da aldeia Porto Praia de Baixo, também expôs sua preocupação com a atual conjuntura nacional e regional e falou da necessidade de fortalecer a luta indígena. “Mais do que nunca temos a necessidade de nos unirmos. Participar dos conselhos é muito importante, também. Mas, é preciso informar e organizar os ‘parentes’ nas aldeias”, afirmou o tuxaua, demonstrando aflição, mas também a certeza de que “juntos, é bem mais fácil enfrentar a situação”.

O Secretário de Produção e Abastecimento de Tefé, Antonio Nascimento, enquanto poder público municipal, apoiou o debate sobre o fortalecimento da luta indígena e disse que “é importante que se estabeleça o diálogo entre poder público e as organizações indígenas e que sejam firmadas parcerias para que as demandas possam ser atendidas”, assumindo, assim, compromisso de enfrentamento, desde que conjunto, para a resolução dos problemas.

Documentos Gerados

Ao final do encontro, três documentos foram elaborados e encaminhados aos órgãos públicos e divulgados para a sociedade:

1. CARTA PELA GARANTIA DE DIREITOS, afirmando que a luta indígena deve continuar na defesa da democracia.

2. CARTA PELO RESPEITO AO DIREITO À CONSULTA PARA A EXPLORAÇÃO DA BACIA SEDIMENTAR TERRESTRE DO RIO SOLIMÕES, exigindo que não avance as obras sem Consulta livre, prévia e informada às populações indígenas afetadas.

3. CARTA PELA PERMANÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), EM TEFÉ (AM), uma vez que está anunciada sua saída, acarretando como consequência de sua saída da região, maior vulnerabilidade dos povos indígenas, bem como de toda a população.

*Ligia Kloster Apel
Assessoria de Comunicação CIMI Tefé
Comunicação comunitária e educação popular

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/11/2018

[cite]

 

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