‘Expertise’ e governança ambiental, Parte 4/6, artigo de Roberto Naime

 

 

[EcoDebate] LÉTORNEAU (2014) destaca que falar de “governança” não remete de maneira evidente às mesmas coisas para todas as pessoas, mesmo quando muito instruídos. O termo “governança” é utilizado com diversos sentidos e se percebe que esses diversos sentidos estão de fato ligados à pluralidade de comunidades de usuários.

Há um uso geral que remete simplesmente ao fato de governar de uma maneira determinada. É possível fazer referência à velha palavra latina “gubernare”, “guberno”, que se reencontra na palavra francesa “gouvernail”. É assim, descrever um governo qualquer. Mas esse sentido muito geral não é seu único uso.

Governança transcende a assistencialismo social. Conceito transposto da área empresarial, neste contexto significa mediar de forma sistêmica, os interesses envolvidos de todas as partes interessadas, buscando a máxima satisfação possível com a conciliação das demandas emergentes. De forma sistêmica e permanente, sem espontaneísmos e improvisações.

Mediar e compatibilizar interesses legítimos e que transcendem caráter pessoal ou financista. E que ampliem a conceituação de preservação ambiental e de empreendimentos, procurando satisfazer as demandas das populações locais atingidas.

Quando o que está em discussão é a gestão de empreendimentos, trata-se de uma abordagem gerencial que supõe um controle em uma organização.

Mas, no contexto das teorias e práticas ambientais com relação aos “recursos naturais”, seria preciso entendê-la antes no sentido de uma atenção à rede de atores implicados na partilha de poderes e de informação, sobre uma questão que diz respeito ao ambiente, levando em conta os efeitos indiretos da ação (cf. AGRAWAL & GIBSON, 1999).

Então ocorre a remissão para a teoria dos “stakeholders” ou partes interessadas (“parties prenantes”). A rede de governança não está centrada no controle de uns pelos outros, mas antes no fato de que, fazendo usos diferentes e que estão em parte em competição, os usuários tentam colaborar para preservar o recurso. O todo supondo uma relação comum com tal recurso compartilhado que serve de centro de referência, como floresta, bacia hídrica ou qualquer recurso natural.

Essas compreensões diferentes da governança implicam leituras em diferentes direções. E uma comunicação que não toma o cuidado de precisar o sentido que ela dá a expressões que têm um sentido técnico, mas não facilita de nenhuma maneira sua compreensão por terceiros.

LÉTORNEAU (2014) diz que a expressão composta “governança ambiental” designa para nós, num sentido descritivo, a maneira pela qual as organizações e sociedades humanas se governam por suas decisões, políticas e regras, levando em conta, de uma certa maneira, os efeitos de suas ações sobre o ambiente.

Sob uma dimensão mais normativa e mesmo ética, uma governança responsável das questões ambientais corresponderia, a considerar a preservação a médio e longo prazo da qualidade de nosso ambiente para o sustento da vida humana e não-humana sobre a Terra. Nem seria preciso dizer que se está muito longe disso.

Todo gestor, de nível municipal, estadual ou federal deve necessária e continuamente recorrer a especialistas de todos os tipos, como engenheiros, hidrólogos ou hidrogeólogos, ou mesmo climatólogos, para fornecer-lhe pareceres sobre quais ações praticar em certas situações.

Os atores terão problemas de comunicação, visto que as linguagens não são necessariamente compartilhadas e que os níveis de intervenção são múltiplos: linguagens técnicas, expectativas particulares em relação a meios que não são conhecidos de uma só vez por todos, em particular dos próprios “experts”.

Também há economistas, especialistas em direito fiscal, urbanistas e muitos outros “experts” que são ou devem ser considerados. Não se deve minimizar a importância que representa o ambiente biogeofísico, em particular, para os que tomam decisões econômicas, e vice-versa.

LÉTORNEAU (2014) assinala que como agentes práticos, existe a necessidade de algumas vezes de explicar ao especialista o que ele tem necessidade de saber. Há uma tendência a sobrevalorizar esses saberes carregados de diplomas que se consideram especializados.

Os empreendimentos privados também têm forçosamente o interesse de permanecer em contato com as “expertises” que são pertinentes ao seu domínio ou à sua prática.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

 

Nota da redação: Sugerimos que leia, também, a parte anterior desta série de artigos:

‘Expertise’ e governança ambiental, Parte 1/6

‘Expertise’ e governança ambiental, Parte 2/6

‘Expertise’ e governança ambiental, Parte 3/6

 

Referências:

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LÉTOURNEAU, Alain, O problema da expertise e as questões da governança ambiental, Sci. stud. vol. 12 no. 3 São Paulo jul./set. 2014, http://dx.doi.org/10.1590/S1678-31662014000300007

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/11/2018

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