MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao PL do Veneno

Agrotóxicos causam oito intoxicações por dia no país. Subprocurador Pedro Serafim apresentou motivos principais que tornam ainda mais urgente a política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha, nesta terça-feira (19), a votação do Projeto de Lei 6299/02, , o chamado PL do Veneno, na Câmara dos Deputados. O PL delega apenas ao Ministério da Agricultura a avaliação de novos agrotóxicos que entram no país, e acaba com a legislação específica de propaganda sobre eles. Além disso, propõe mudar o termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. O problema é que a cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. O dado é do Ministério da Saúde.

O subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim reforça a posição do MPT contrária à aprovação do projeto. “A sociedade não quer mais veneno e nem merece ser envenenada e o marco normativo nacional e internacional protegem a vida e o meio ambiente. Por outro lado, a reforma pretendida fere princípios constitucionais, afronta normas da OIT adotadas pelo Brasil. Precisamos de uma política de redução, e não de abrir as portas para ainda mais agrotóxicos”, ressalta.

Segundo explica, há muitas isenções fiscais para produtores que usam agrotóxicos, e existe até a exigência do uso dos defensivos agrícolas como condição para o financiamento agrário. “É uma conta que não fecha, uma incongruência muito grande, porque esses produtores adoecem trabalhadores e consumidores, que vão acabar sendo atendidos pelo Sistema Único de Saúde, enquanto o referido setor econômico pouco contribui pela via dos impostos”, acrescenta.

O subprocurador, que também é coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, comparou os agrotóxicos ao tabaco e ao amianto, devido aos potenciais prejuízos à saúde e à vida de trabalhadores e consumidores no país, que é o campeão mundial no uso e consumo do veneno.

Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos

Em audiência realizada na última semana, na Casa, Serafim apresentou os principais motivos que tornam a criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (PnARA) ainda mais urgente. Para ele, “trata-se de um problema de saúde pública e ambiental, que afeta tanto o campo quanto a cidade”.

De 2007 a 2014, foram registradas 1.186 vítimas fatais e cerca de 25.400 pessoas intoxicadas por defensivos agrícolas, entre elas, mais de duas mil crianças. “A Organização Mundial de Saúde alerta que a subnotificação de casos é de um para 50, ou seja, para cada caso notificado, 50 não chegaram ao conhecimento do sistema de saúde”, acrescentou.

Na audiência, que discutiu o Projeto de Lei 6670 de 2016 (PL da PnARA), Pedro Serafim destacou o desmonte da fiscalização como um dos pontos a serem enfrentados, por meio dessa política. Ele argumentou que é preciso buscar instrumentos legais, como esse, e incentivos fiscais e sociais que favoreçam a redução do uso. “Sem a redução do uso de agrotóxicos será impossível implementar e ampliar programas alternativos, como o da Agroecologia e produção orgânica,” disse.

A mesa diretiva da audiência contou, ainda, com a assessora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, Karen Friederich, que atuou na elaboração de dossiê científico contra o “Pacote do Veneno” e pela aprovação da PnARA. O documento foi entregue pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco, à comissão, e está disponível aqui.

Outras organizações da sociedade civil participaram do debate e convocaram a população a aderir à essa luta, por meio de abaixo-assinado eletrônico que já conta com mais de 330 mil assinaturas, no portal www.chegadeagrotoxicos.org.br.

Por uma fiscalização livre – Recentemente, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos emitiu nota pública pela realização anual do Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), desde que custeado com recursos públicos. A nota foi emitida logo após suspensão do XVI edição do encontro, que começaria hoje, 19, na cidade de Palmas (Tocantins), com boa parte custeada por entidades vinculadas a empresas do setor de agrotóxicos.

Para Pedro Serafim, que coordena o fórum, “especialmente nesse contexto em que se discute o marco regulatório dos Agrotóxicos e a sociedade vem se expressando contra a liberação de mais veneno, pedindo mais rigor no controle, é imprescindível defender uma fiscalização fortalecida, livre e determinada em seus objetivos”, explica.

As denúncias de que o Enfisa era financiado por entidades ou empresas do setor de agrotóxicos foram recebidas pelo fórum, que registrou representação junto ao Ministério Público Federal, mais especificamente dirigida ao Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. Uma recomendação foi expedida pelo MPF e a organização do Enfisa decidiu pela suspensão do encontro, sob a alegação de que não havia tempo suficiente para realizar uma licitação.

Danos à saúde – Parkinson, autismo, neuropatias tardias, doenças hormonais e reprodutivas, são algumas das consequências notificadas pelo uso dessas substâncias, como o herbicida glifosato, considerado cancerígeno e banido em boa parte do mundo. “Dos cinquenta mais usados no território nacional, 29 já foram banidos também em outros países”, conta a assessora da Codemat, Karen Friederich, que é especialista em toxicologia.

“A exposição à substância também provoca depressão e inclusive já é causa do crescimento de suicídios no meio rural”, lamenta o subprocurador. No interior do Mato Grosso, já houve casos de mortes fetais relacionadas aos agrotóxicos. Segundo noticiado, em 2017 cinco mulheres sofreram interrupção da gravidez, num período de dez dias, na cidade de Lucas do Rio Verde.

Além do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o coordenador (e subprocurador do MPT) Pedro Serafim aposta na instalação de fóruns estaduais onde ainda não existem, para debater o problema e conscientizar a população. Veja, abaixo, o cronograma de instalação de fóruns e onde eles já podem ser encontrados:

1.Acre
2.Alagoas
3.Amapá (a ser instalado)
4.Amazonas
5.Bahia
6.Ceará
7.Distrito Federal (21 de junho)
8.Espírito Santo
9.Goiás
10.Maranhão (a ser instalado)
11.Mato Grosso
12.Mato Grosso do Sul
13.Minas Gerais
14.Pará
15.Paraíba
16.Paraná
17.Pernambuco
18.Piauí (a ser instalado)
19.Rio de Janeiro
20.Rio Grande doNorte
21.Rio Grande do Sul
22.Rondônia (a ser instalado)
23.Roraima (a ser instalado)
24. Santa Catarina
25.Santarém
26.São Paulo
27.Sergipe
28.Tocantins
29.Vale do São Fco.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/06/2018

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