Nota do Cimi sobre despejos anunciados contra aldeias Guarani e Kaiowá, em Caarapó, Mato Grosso do Sul
O Cimi responsabiliza o Governo Temer e a Justiça Federal pelas violências que possam ocorrer em decorrência da operação policial agendada
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi manifesta extrema preocupação com os potenciais desdobramentos dos despejos anunciados para a manhã desta segunda-feira, 9 de abril, contra comunidades do povo Guarani e Kaiowá, em Caarapó, Mato Grosso do Sul, mesma região do “Massacre de Caarapó”, ocorrido em 2016. Os Guarani e Kaiowá entendem que a terra em questão lhes pertence e anunciaram disposição de morrer na luta pela sua reconquista e proteção contra as agressões de fazendeiros da região.
O entendimento dos Guarani e Kaiowá é corroborado pelo processo administrativo de demarcação da terra que está em curso há anos e que, com base em laudos técnico-científicos, culminou, em 2016, na identificação e delimitação da terra em questão como tradicionalmente ocupada pelos Guarani e Kaiowá, em perfeito acordo com o artigo 231 da Constituição Brasileira.
Lamentavelmente, o governo Temer paralisou o procedimento de demarcação em conluio com entidades de classe locais do agronegócio e seus representantes da bancada ruralista. Adicionalmente, o Juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª. Vara Federal de Dourados, MS, mesmo tendo conhecimento da presença histórica Guarani e Kaiowá na região, e também de que a área está devidamente identificada e delimitada como Terra Indígena, determinou que os Guarani e Kaiowá sejam retirados à força do local. Recursos judiciais contrários a esta decisão estão aptos para serem julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, o Cimi responsabiliza o Governo Temer e a Justiça Federal, de modo especial o Juiz citado, como responsáveis pelas violências e violações contra os Guarani e Kaiowá que possam ocorrer em decorrência da operação policial agendada para a manhã desta segunda-feira.
Brasília, DF, 08 de abril de 2018
Conselho Indigenista Missionário-Cimi
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/04/2018
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