Venda de blocos do pré-sal mostra incoerência na política energética brasileira

Em protesto na Candelária, em frente à sede da ANP, ativistas cobram do governo mais transparência e responsabilidade com relação aos impactos da exploração de petróleo e gás para o clima, a biodiversidade e as comunidades tradicionais

A aposta do atual governo na reabertura do mercado petrolífero brasileiro como alternativa para levantar a economia reacendeu as críticas da sociedade civil e o questionamento sobre a capacidade de o país cumprir as metas de combate ao aquecimento global, estabelecidas no Acordo de Paris. Cobrando mais transparência e diálogo com as comunidades diretamente afetadas pelos blocos, e mais coerência no que diz respeito às políticas energéticas nacionais, ativistas da 350.org Brasil protestaram nesta quinta-feira (26) em frente à sede da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), no Rio de Janeiro.

A manifestação pacífica teve como mote a realização, na sexta-feira (27), de mais duas rodadas de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás. Dessa vez, nas profundas camadas do pré-sal. No total, oito áreas serão oferecidas durante a 2ª e 3ª Rodadas, todas elas na Bacia de Santos, localizada entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Um balão gigante foi inflado na praça em frente à famosa Igreja da Candelária, representando a poluição causada pela quantidade de carbono que será emitida com a exploração. Uma exposição de fotos mostrou as espécies ameaçadas nas áreas dos blocos, além de desastres naturais que poderão ser agravados com a intensificação das mudanças climáticas acarretadas por essas atividades. Um grupo de indígenas também estava presente e realizou cantos e danças.

“Priorizando investimentos em fontes como carvão, petróleo e gás, e abrindo caminho para empresas que há décadas exploram nossos recursos indiscriminadamente, o governo brasileiro demonstra total descaso com o clima e com o que prometeu internacionalmente, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos mais fundamentais de diversas populações. Nossa verdadeira riqueza está em risco. E quem a está ameaçando é justamente quem deveria protegê-la. Chega de andar para trás! Nós queremos um futuro com energias renováveis e livres do rastro de destruição que acompanha os fósseis”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

Estão confirmadas 10 empresas para a 2ª Rodada e 14 para a 3a. Muitas delas são as mesmas empresas interessadas nos blocos da 14ª Rodada, que aconteceu há exatamente um mês. Entre elas estão grandes nomes do setor petrolífero mundial, como Shell, ExxonMobil, Repsol, Petronas e BP. A Exxon, vencedora inconteste do último leilão, promete entrar com força novamente, numa investida certeira nas áreas brasileiras a fim de reabastecer suas reservas, em queda nos últimos anos por conta da baixa no preço do barril de óleo.

As áreas do pré-sal são ofertadas sob o regime de partilha, onde parte do lucro da produção vai diretamente para os cofres da União. Esses serão os primeiros leilões após a aprovação da lei que desobriga a participação da Petrobras em no mínimo 30% das atividades nessas áreas. Desta vez, a Petrobras optou por ser operadora com participação de 30% no bloco Campo de Sapinhoá, a ser ofertado na 2ª Rodada, e também com 30% nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio – Central, ambos na 3ª Rodada.

Emissões e risco à biodiversidade

Estimativas apontam que toda a camada do pré-sal pode abrigar cerca de 80 bilhões de barris de petróleo em reservas, colocando o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo. Mas o que a propaganda do governo não fala é que a exploração dessas reservas e a queima de todo esse combustível também irá subir a colocação do país no ranking dos maiores vilões para o clima, uma vez que aumentaria significativamente as emissões de gases do efeito estufa.

Apenas dois dos blocos ofertados somente na 3ª Rodada – o Peroba e o Pau Brasil – poderão liberar cerca de 5,4 bilhões de toneladas de CO2 equivalente a mais na atmosfera. Além disso, o mecanismo de extração de petróleo por si só já causa muitos prejuízos. O fundo do mar conta com uma grande concentração de gás carbônico. Retido na camada pré-sal por milhões de anos, em escala geológica, o monóxido de carbono será transferido para a superfície em apenas algumas décadas. As emissões estimadas somente para esse montante de CO2 presente nos reservatórios superam os 3 bilhões de toneladas.

Além de colocar o país no topo da lista dos maiores poluidores do mundo, a exploração das camadas profundas do pré-sal ainda coloca em risco diversas espécies marinhas já ameaçadas, como as baleias Jubarte e Cachalote, e um dos símbolos do Rio, o boto-cinza. “Há diversas sobreposições dos blocos com os polígonos de espécies ameaçadas de extinção. Esses são animais altamente sensíveis a ondas sonoras, e que podem ser intensamente afetados por testes sísmicos”, afirmou Nicole Oliveira.

De acordo com o Parecer Técnico do GTPEG da 3a Rodada, os blocos ofertados na Bacia de Santos apresentam sobreposição a três Áreas Prioritárias Marinhas, e todos os 10 blocos ofertados na Bacia de Campos estão sobrepostos à área Prioritária Marinha Águas Ultraprofundas, no Rio de Janeiro, uma área com alta prioridade para conservação. E não para por aí. A poluição gerada pela exploração do petróleo traz prejuízos também à pesca e ao turismo. Segundo outro parecer, a região compreendida pelos setores SS-AR3 e SS-AR4, na bacia de Santos, consiste na principal área de pesca da maior frota industrial do Brasil.

As atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos, portanto, podem resultar em uma considerável intensificação dos conflitos com as frotas pesqueiras. Isso sem falar nos riscos de acidente por derramamento em alto mar, cujo impacto pode atingir área muito superior ao polígono dos blocos, incluindo áreas costeiras, onde outras espécies ameaçadas de extinção também são encontradas.

“Numa época em que se fala tanto em desenvolvimento sustentável e no uso de energias limpas, é no mínimo contraditório que o governo brasileiro insista em investir em um processo que traz tantos danos. Seguindo nessa toada será simplesmente impossível o Brasil diminuir em 30% as emissões de gás carbônico até 2020, como prometeu. Essa meta passa pelo abandono urgente das fontes fósseis. Mas parece que o governo brasileiro se esqueceu dessa parte”, frisou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.

A 350.org Brasil entrou com um Mandado de Segurança contra o ato ilegal da ANP de negar acesso a pacotes de dados técnicos públicos, selecionados pela própria agência para a licitação, referentes a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados. Segundo a denúncia, a ANP feriu a lei de acesso à informação e princípios da moralidade, da legalidade e da publicidade. Foi pedida a anulação da 2a e 3a Rodadas, e a imediata suspensão das ofertas realizadas no leilão até que as irregularidades sejam sanadas.

Fonte: COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, e 350.org Brasil e América Latina.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/10/2017

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