Cortes no orçamento da União para 2018 atingem unidades de conservação e combate ao desmatamento

WWF-Brasil

Se não houver recursos para financiamento da área ambiental, país pode comprometer a biodiversidade, o fornecimento de água e o combate às mudanças climáticas, alerta estudo.

Em meio à ofensiva para reduzir o tamanho ou rebaixar o status de proteção de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, estimulada pela bancada ruralista e por representantes do setor de mineração, o governo propôs o corte pela metade das verbas destinadas às UCs no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso.

Levantamento feito pelo WWF-Brasil em parceria com a Associação Contas Abertas mostra que as ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas têm reservado no Projeto de Lei do Orçamento de 2018 R$ 122,9 milhões, contra uma previsão de gastos de R$ 244,5 milhões na proposta de 2017. Os dados são preliminares e fazem parte de um estudo a ser divulgado no final do ano, sobre o financiamento público à área de meio ambiente.

Os cortes na previsão de gastos para 2018 alcançam o combate ao desmatamento, a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação, o manejo florestal, a regularização dos imóveis rurais, o licenciamento ambiental e, em menor proporção, a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O quadro sugere um desmonte da área ambiental.

O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada três meses a famílias extremamente pobres moradoras em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O Bolsa Verde teve gastos autorizados de mais de R$ 70 milhões nos últimos dois anos e simplesmente desaparece na PLOA 2018. O governo busca repassar a conta ao Fundo Amazônia, que também pode sofrer corte nos aportes.

No conjunto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem R$ 3,278 bilhões na proposta de lei orçamentária de 2018, contra R$ 3,786 bilhões que teve na proposta para 2017. O valor é 29% menor do que a média destinada ao MMA pelos projetos de lei orçamentária na última década, de R$ 4,6 bilhões.

Em decorrência da mudança da meta fiscal para 2018, aprovada no início de setembro, para uma estimativa de déficit de R$ 159 bilhões (ou R$ 30 bilhões maior), o governo deve alterar a proposta até o início de novembro, antes de o Congresso começar a votar o Orçamento. O novo Orçamento só deve ser conhecido no fim de dezembro ou no ano que vem.

Na proposta encaminhada ao Congresso no último dia de agosto, o MMA tem orçamento menor do que a Câmara ou que o Senado, mas ainda maior do que outros nove ministérios, como Cidades, Cultura, Relações Exteriores e Esportes. Os cortes já expressam o impacto da emenda constitucional que impôs teto aos gastos públicos no período de 20 anos.

A maior despesa do MMA é com pagamento de pessoal, com mais de R$ 1 bilhão de gastos previstos em 2018. Nenhuma ação finalística do ministério chega perto dos gastos estimados com pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores, R$ 578 milhões.

Entre as diferentes autarquias subordinadas ao ministério, o corte é mais acentuado no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra as Unidades de Conservação federais. O Orçamento proposto para 2018 (R$ 589 milhões) é 52% menor do que o do ano passado (R$ 1,246 bilhão). O valor é menor até ao total já desembolsado pelo ICMBio nos primeiros oito meses de 2017.

No ano da realização do 80 Fórum Mundial da Água, que reunirá representantes de mais de cem países em Brasília em março, a Agência Nacional de Águas também perde recursos, em relação ao Orçamento de 2017. Embora a recuperação e a preservação de bacias hidrográficas mantenha os R$ 900 mil propostos no ano passado, na principal ação da área em volume de verbas, a proposta para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos cai de R$ 153 milhões para R$ 136 milhões.

NA ONU
Ao mesmo tempo em que o presidente Michel Temer discursava na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas que o Brasil concentrava “atenção” e “recursos” no combate ao desmatamento, a ação “Controle e Fiscalização Ambiental”, que inclui o combate ao desmatamento entre outras ações de fiscalização, perdeu 57% em relação à proposta de orçamento de 2017. A ação do MMA que trata especificamente das estratégias de prevenção e controle do desmatamento tem um volume bem menor de recursos e também foi alvo de corte R$ 225 mil para R$ 220 mil.

No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o monitoramento do desmatamento nos diversos biomas teve corte de 60%. A proposta de orçamento da ação cai de R$ 5,4 milhões, em 2017, para R$ 2,2 milhões em 2018. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é responsável pelos dados que orientam o combate ao desmatamento no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Na Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer também prometeu vigoroso combate às mudanças climáticas. Embora os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) aumentem em 2018 em R$ 24 milhões, a ação final de fomento a estudos, projetos e empreendimentos para a mitigação e adaptação tem a previsão de gastos em queda, de R$ 17,3 milhões para R$ 4,7 milhões.

Colaboração de Giovanna Leopoldi, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/10/2017

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