Seminário #Resista resulta em carta de repúdio e ato em Brasília contra os retrocessos que estão ocorrendo

Com o título #Resista: carta aberta à sociedade e ao governo, o movimento #Resista, composto por um grupo de movimentos, coletivos e organizações socioambientais e de direitos humanos, selou na terça-feira (19/09), em Brasília, mais uma etapa de repúdio e reação ao processo de retrocessos que estão ocorrendo na esfera legislativa e do Governo Federal quanto a direitos adquiridos, que colocam em risco desde a segurança alimentar e nutricional, e de povos tradicionais e indígenas à conservação socioambiental no país. O objetivo é dar visibilidade a estas denúncias e ampliar a mobilização da sociedade e cobrar transparência e respostas do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Após o 1º Seminário do Resista, de dois dias, que resultou em um ato, em frente ao Palácio do Planalto, o documento foi protocolado em 19/09 à tarde em atenção ao presidente Michel Temer, que está no exterior, participando da Assembleia Geral, na Organização das Nações Unidas (ONU), tratando contraditoriamente de supostos avanços nessas agendas no Brasil. A mobilização tem se acentuado nos últimos meses, após seu início em maio deste ano, com a adesão de cerca de 150 entidades e movimentos.

A reação coletiva ganha projeção com a participação de diferentes frentes contra um pacote de ações, que de forma encadeada, vai contra princípios da Constituição de 1988 e de acordos internacionais firmados pelo Brasil:
– Redução e extinção de áreas protegidas;
– Paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária;
– Enfraquecimento do licenciamento ambiental;
– Liberação de áreas de floresta para exploração mineral;
– Ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional;
– Tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos mais agressivos;
– Venda de terras para estrangeiros;
– Anistia a crimes ambientais e dívidas do agronegócios;
– Legalização de grilagem de terras;
– Supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidades tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos;
– Enfraquecimento de órgãos gestores e fiscalizadores do governo, com a redução de orçamentos.

O efeito em cascata desse desmonte tem se configurado em situações graves, como o aumento exponencial de violência no campo. Foram mais de 60 assassinatos, só neste ano, sendo que o estado de Mato Grosso, se destaca com a chacina na região de Colniza e mais recentemente, neste mês, o assassinato de Terezinha Rios Pedrosa, presidente da Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) do Mato Grosso, e do marido Aloísio da Silva Lara, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

O ataque a direitos de territorialidade de povos indígenas e de comunidades quilombolas é mais uma faceta desta agressão desmedida com propostas do marco temporal em 1988 tramitando e processos lentos de titulação, que se estendem por anos. “O território é nossa representação física e cultural. Estamos sofrendo várias pressões, como o enfraquecimento da gestão, momento em que 1.200 comunidades quilombolas estão sendo atingidas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da pressão da mineração”, diz Denildo Rodrigues, representante da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Precisamos unificar nossas forças, temos que lutar como guerreiros e entender um pouco das leis (para defender nossos direitos). Vamos vencer”, defende cacique Darã, do estado de São Paulo.

Carlos Alves Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo da CNBB,  destaca a necessidade de a sociedade se apropriar desta agenda. “Vendem nosso patrimônio, entregam nossas riquezas. Precisamos ir e ouvir a voz estridente das ruas, no sentido de exigir igualdade, justiça e equidade”, afirma.

Apesar das dificuldades em barrar todos estes processos consorciados, as mobilizações têm apresentado conquistas, como contra a tentativa de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que fica localizada no Pará e Amapá, por meio de um decreto presidencial. A medida foi suspensa (por enquanto) por causa de uma mobilização forte, de vários segmentos da sociedade, e de decisão da justiça mediante uma ação popular. A Lei da Grilagem também foi combatida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República.

“Somente através da resistência articulada de organizações e movimentos da sociedade é que o Brasil vai conseguir fazer frente às iniciativas desastrosas desse governo, representante dos setores mais retrógrados da sociedade”, diz Sérgio Guimarães, do ICV e coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura  (GT Infra).

O #Resista, ao mesmo tempo, tem como proposta fortalecer a proposta da agricultura orgânica, da agroecologia, como dar visibilidades aos atores que fazem parte desta cadeia.

O ICV e outras organizações do GT Infra fazem parte desta mobilização, que é aberta a novas adesões.