Robôs, Revolução 4.0 e Renda Básica de Cidadania, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“A maioria das pessoas vivem vidas de silencioso desespero”
Ducentésimo aniversário de nascimento de Henry Thoreau (12/07/1817)

[EcoDebate] Tem crescido o número de pessoas, dos mais diferentes espectros (de direita e de esquerda), que acreditam na ideia de que estamos passando por uma grande revolução tecnológica (Revolução 4.0) que vai elevar exponencialmente a produtividade da economia, que os robôs vão dispensar o emprego produtivo humano (ou reduzir significativamente a jornada de trabalho) e que a população mundial vai viver de uma bela e duradoura Renda Básica de Cidadania. Nessa perspectiva, haveria um futuro brilhante pela frente: os robôs trabalhariam e pagariam os impostos e os cidadãos e cidadãs do globo – dedicados ao lazer e ao “ócio criativo” – receberiam gratuitamente os benefícios de uma renda eterna (do berço ao túmulo), garantido o bem-viver e a felicidade geral da nação. Talvez, como imaginava o antropocentrismo de Karl Marx, chegaríamos ao “reino da liberdade”, onde cada indivíduo poderia: “Caçar de manhã, pescar à tarde e fazer poesia à noite”.

Todavia, há várias armadilhas teóricas e práticas nesse raciocínio. Mas antes de contestar a utopia tecnófila é preciso reconhecer que, sem dúvida, o padrão de vida da humanidade aumentou muito desde o ano de 1776, quando James Watt colocou em operação a primeira máquina a vapor, operada com base no carvão mineral. Segundo Angus Maddison, no final do século XVIII, a esperança de vida ao nascer da população mundial era, em média, de 24 anos, e atualmente passa dos 70 anos. A percentagem de pessoas vivendo na pobreza absoluta em 1820, era de 84% da população mundial, caindo para menos de 10% nos dias atuais. Em 200 anos de Revolução Industrial e Energética, as pessoas conquistaram uma vida mais longa, trabalhando menos e consumindo mais.

Indubitavelmente, a ampla disponibilidade de energia fóssil barata, a grande oferta de serviços ecossistêmicos e a riqueza da Mãe natureza viabilizaram o sucesso do projeto civilizatório com base na racionalidade científica (cartesiana) e iluminista. Acontece que o suce$$o humano se deu de forma desigual e às custas do regre$$o ambiental. Porém, há muitas dúvidas sobre a viabilidade, no longo prazo, da continuidade desse modelo.

Certamente, não se deve reforçar as correntes tradicionalistas, anti-modernas e tecnofóbicas que são nostálgicas do provincialismo do feudalismo medieval. A tecnologia – enquanto produto da ciência e da engenhosidade humana – é sempre bem-vinda quando atua no sentido de harmonizar a relação entre população, desenvolvimento e meio ambiente. Todavia, não é proveitoso o culto da tecnologia como um Deus ex machina capaz de criar padrões de produção e consumo insustentáveis. Muito menos são viáveis as ambições e as ilusões dos tecnófilos cornucopianos que ignoram o fluxo metabólico entrópico e tratam a tecnologia como se fosse uma panaceia capaz de solucionar todos os problemas da humanidade e do Planeta.

Como mostrou Mary Shelley, no livro “Frankenstein, o Prometeu moderno”, escrito em 1816 (quando a autora tinha 18 anos) e publicado em 1818, a ciência e a tecnologia podem criar coisas maravilhosas, mas, também, podem gerar monstros. Cabe registrar o quão impressionante é o fato de que uma adolescente, do início do século XIX, tenha alertado sobre a existência de uma racionalidade arrogante e exagerada que, inadvertidamente, desencadeia forças que não pode controlar. Duzentos anos depois, esse alerta continua bastante atual e as pessoas do século XXI não podem ignorar as lições de o Frankenstein.

Veremos a seguir alguns pontos críticos sobre as pretensões da 4ª Revolução Industrial (Klaus Schwab, 2016) e a utopia de um mundo sem trabalho antrópico (ou de jornada insignificante de trabalho), sustentado por robôs e máquinas inteligentes que geram um fundo de cidadania para os humanos.

Primeiro, como mostrou Adam Smith, em 1776, o trabalho é a fonte de toda a riqueza humana. Com base em Smith e na economia clássica inglesa, Marx aperfeiçoou a Teria do Valor Trabalho e mostrou que somente o “trabalho vivo” e produtivo gera mais-valia e que o aumento proporcional do “trabalho morto” (elevação da composição orgânica do capital) provoca a redução da taxa de lucro. Assim, vai muito além do escopo da ciência social imaginar a resolução do conflito “Capital vs Trabalho” com a eliminação do segundo termo dessa equação. Portanto, é difícil imaginar a viabilidade de um mundo sem trabalho humano (ou com pouquíssimas horas de labuta por semana), onde as máquinas e os robôs façam o serviço (sujo) de dominação e exploração da natureza, enquanto as pessoas passam a vida limpa, leve e solta, fazendo poesia às custas de uma Renda Universal de Cidadania para os moradores da cidade e do campo.

Segundo, a ideia de uma Renda de Cidadania, tal como imaginada por Thomas Paine, no final do século XVIII, era para evitar a apropriação privada e exclusiva da renda da terra pelos latifundiários e incentivar o trabalho autônomo das novas gerações. No livro Agrarian Justice (1795), Paine argumenta que a terra e os recursos naturais deveriam ser um bem comum (Commons) e, em caso de uso particular, deveria haver uma compensação, uma espécie de redistribuição da renda da terra. Os proprietários rurais deveriam pagar uma taxa que seria canalizada a um fundo público para apoiar os idosos e fornecer uma renda aos jovens para que eles pudessem, autonomamente, se estabelecer na economia e formar suas famílias sem cair na armadilha da pobreza. De forma alguma, Thomas Paine imaginou uma Renda de Cidadania como um substituto do trabalho ou uma forma de evitar uma crise de superprodução capitalista, gerada pela superabundância da produtividade da maquinaria industrial. Portanto, defender a instituição de uma Renda Básica de Cidadania, como se fosse uma grande “Bolsa Família” da época dos Robôs, carece de melhor fundamentação teórica.

Terceiro, como mostrou Robert Gordon, das três Revoluções Industriais (RI) precedentes – 1ª) a das ferrovias, energia a vapor (carvão mineral) e indústria têxtil, de 1750 a 1830; 2ª) a da eletricidade, motor de explosão, água encanada, banheiros e aquecimento dentro de casa, petróleo e gás, farmacêuticos, plásticos, telefone, de 1870 a 1900; 3ª) a dos computadores, internet, celulares, de 1960 até hoje – a segunda RI foi a mais impactante em termos de acelerar o crescimento econômico, garantindo 100 anos de acelerado avanço na produtividade. Ele argumenta que este evento excepcional é único no tempo e não vai se repetir novamente, pois a conjuntura de aumento do custo da extração dos combustíveis fósseis e a perda dos ganhos de produtividade pode funcionar como freio ao crescimento econômico. Gordon argumenta que existem seis “ventos contrários” (headwinds) que devem desacelerar o crescimento econômico dos países avançados: 1) aumento das desigualdades sociais, 2) educação deteriorada; 3) degradação ambiental; 4) maior competição provocada pela globalização; 5) envelhecimento populacional; e 6) o peso dos déficits e do endividamento privado e público. Portanto, em vez de um grande avanço da produtividade (produto por hora pessoal trabalhada) o que pode ocorrer nas próximas décadas é uma estagnação secular.

Quarto, como mostrou Robert Solow (prêmio Nobel de Economia), ainda na década de 1980, os avanços da informática e da automação não apresentam ganhos significativos e consistentes nos índices de produtividade. O gráfico acima mostra que houve crescimento da produtividade do trabalho após o período de avanço das empresas.com (de 1996 a 2006), mas na última década a produtividade do trabalho nos países do G7 encontra-se abaixo de 1% ao ano nos Estados Unidos, Japão, Canadá e Alemanha, abaixo de 0,5% ao ano na França e no Reino Unido e, praticamente, zerada na Itália. Portanto, os frutos da 4ª Revolução Industrial ainda não apareceram nas estatísticas das economias mais avançadas.

Quinto, concentração de renda e riqueza é uma bomba-relógio que ameaça a estabilidade social. O gráfico abaixo mostra que os ricos estão ficando cada vez mais ricos nas economias avançadas, sendo que a renda per capita do 1% mais rico da população cresceu 3 vezes mais rápido do que a renda per capita dos 99% da base da pirâmide social, segundo dados do Fiscal Monitor, do FMI (abril de 2017). Ou seja, para 99% da população dos países ricos a renda per capita cresceu abaixo da média entre 1980 e 2012 enquanto os ganhos de produtividade beneficiaram apenas o topo da pirâmide da hierarquia social.

O gráfico abaixo mostra que nos Estados Unidos, o país capitalista mais avançado, os 1% mais ricos apropriavam 10% da renda nacional em 1960 e passaram a apropriar de 22% da renda em 2015. Já os 0,1% mais ricos (a elite da elite) apropriavam 3,2% da renda em 1960 e passaram a apropriar quase 11% da renda domiciliar dos Estados Unidos em 2015.

Seguindo as tendências de concentração da renda, vindas desde o fim dos anos de 1970, a 4ª Revolução Industrial não parece que surge para democratizar os ganhos de produtividade. Ao contrário, ela pode gerar mais desemprego e mais desigualdade e não um mundo de abundância para todos. É difícil imaginar o empoderamento das pessoas em uma sociedade em que as máquinas produzem de forma autônoma e os humanos apenas consumem e se beneficiam de um exército de escravos autômatos. Não custa lembrar que o computador inteligente HAL 9000, do filme “2001: uma Odisseia no Espaço”, se revoltou e não aceitou receber ordens dos humanos. Portanto, cabe perguntar se as máquinas com Inteligência Artificial (IA) aceitarão explorar a natureza, trabalhando de graça, para sustentar uma multidão de humanos egoístas e consumistas. Será viável uma sociedade onde os humanos serão senhores felizes e prósperos e as máquinas inteligentes serão servos obedientes e provedores cornucopianos?

Sexto, a humanidade já ultrapassou a capacidade de carga do Planeta e o mundo vai enfrentar uma grande crise ambiental no século XXI. Seria um erro simplista acreditar que a 4ª Revolução Industrial possa reverter o fluxo metabólico entrópico e criar uma situação de abundância em um “mundo cheio” na definição de Herman Daly (2014). A Pegada Ecológica, em 2013, estava 68% acima da biocapacidade do Planeta. As emissões de gases de efeito estufa provocam o aquecimento global que provoca o degelo dos polos, da Groenlândia e dos glaciares, elevando o nível dos oceanos e ameaçando a vida de bilhões de pessoas que vivem e dependem das áreas litorâneas do mundo. A acidificação dos solos, dos rios, lagos e oceanos, juntamente com a crise hídrica podem gerar uma grande insegurança alimentar. Num quadro de crescente desigualdade social, pode não haver robôs suficientes para colocar comida na mesa de 11 bilhões de habitantes previstos para 2100. Os autores Michael and Joyce Huesemann, no livro: “Techno-Fix: Why Technology Won’t Save Us or the Environment” alertam para a ilusão suicida na confiança exagerada nos poderes da tecnologia e na crença de que o progresso científico vai nos salvar dos males sociais e ambientais do modelo “Extrai-Produz-Descarta”. Na realidade, muitas das invenções da modernidade estão causando mais mal do que bem. Cresceram as áreas ecúmenas e diminuíram as áreas anecúmenas. Só com o decrescimento demoeconômico será possível recuperar o equilíbrio homeostático do Planeta e garantir a sobrevivência da comunidade biótica global.

Sétimo, a ideia especista de que cada pessoa possa “Caçar de manhã, pescar à tarde e fazer poesia à noite” não é justa com os direitos dos animais e, atualmente, é inviável, pois já caminhamos para a 6ª extinção em massa da biodiversidade do Planeta. Além do mais, a maioria dos habitantes de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, não têm onde caçar e pescar, pois os rios, as lagoas e os mares estão poluídos e não há mais animais selvagens capazes de satisfazer o apetite humano. O aprofundamento do Antropoceno está provocando um holocausto biológico e é cada vez mais claro que um ecocídio vai provocar também o suicídio da espécie predadora-mor. A história já mostrou que é impossível a humanidade viver de “brisa e poesia” e desconhecer totalmente a lei da entropia.

Mas, no “Manifesto dos Robôs” (escrito, obviamente, por humanos), as máquinas agradecidas aos seus criadores dizem “A nossa tarefa é libertar o ser humano da obrigação de ter de trabalhar para poder viver”. Na mesma linha, setores de esquerda dizem que o direito à preguiça tem sido tradicionalmente desfrutado apenas pelos ricos. Assim, a ideia da renda incondicional é universalizar o direito à preguiça, possibilitando que o proletariado e o “precariado” possam usufruir da vida boa sem trabalho. Os setores esquerdistas mais ousados dizem que ter medo de máquinas que possam nos libertar do trabalho é sintoma de “sociedade tímida e dividida”. Eles propõem acolher as máquinas e os robôs, mas assegurar que contribuam para a prosperidade humana compartilhada, assegurando a todos os cidadãos direitos de propriedade sobre toda a maquinaria, contribuindo, desta forma, para a geração de uma renda básica universal. Seria a socialização dos frutos da acumulação de capital físico e o fim do capitalismo enquanto uma relação social.

Talvez tenha sido essa a ideia que serviu de base para que o Estado do Rio de Janeiro (tentando imitar o Alasca) tenha acalentado o sonho de viver da “Renda Básica” dos royalties do petróleo das jazidas do pré-sal. O sonho vendido a peso de ouro por Sérgio Cabral e comparsas virou o pesadelo da crise fiscal e do agravamento dos problemas sociais.

Acreditar que os robôs e os recursos naturais vão viabilizar o modelo ambientalmente insustentável de produção e consumo é o mesmo que acreditar no conto da carochinha que considera a humanidade uma espécie premiada pela loteria do Universo e que poderia viver gratuitamente às custas da biodiversidade e da biocapacidade do Planeta. Os tecnófilos cornucopianos acreditam na capacidade prometeica de criar uma era fáustica de abundância, livre do trabalho e sem o suor do dia a dia da labuta.

Mas as promessas do progresso e do desenvolvimento ilimitado das forças produtivas não se sustentam na economia real que é um subsistema da ecologia. Nem mesmo no Alasca, e muito menos nos EUA como um todo, há esta possibilidade de o aumento da produtividade gerar uma renda capaz de sustentar uma população ociosa. Os EUA são o país mais endividado do mundo e a dívida está crescendo e tende a se tornar impagável com a perda de competitividade e o processo de envelhecimento populacional. A Quarta Revolução Tecnológica pode naufragar no estouro da bolha financeira e nas dificuldades da dívida pública e do déficit fiscal que podem colocar um pesado farto sobre os trabalhadores, secando as fontes de transferência de renda.

A utopia de um mundo onde os humanos fiquem livre do trabalho e os robôs sejam os provedores do bem-estar social pode evoluir para um pesadelo distópico. Além do filme A Odisseia no Espaço, Hollywood filmou a saga Matrix, que se passa em um tempo futuro onde os seres humanos se tornaram apenas ovoides dominados por máquinas. Na mesma linha de conflitos entre os homens e as máquinas, filmou a saga do Exterminador do Futuro, onde as máquinas decidem pela extinção da raça humana e pela destruição da civilização. Sem esquecer o filme Blade Runner, onde humanos caçadores de Androides, vivem em um ambiente sombrio, sob uma constante chuva negra que cai sob um ecossistema devastado.

Mas muito antes das maravilhas da Sétima Arte (o cinema é a arte por excelência da modernidade) devemos terminar esse artigo voltando ao livro da adolescente – filha de William Godwin e Mary Wollstonecraft – nascida em 1797, para observar o fato de ser irônico que no final do livro, “Frankenstein, o Prometeu moderno”, a Criatura desaparece rumo ao Polo Norte. Agora, 200 anos depois do alerta de Mary Shelley, é o gelo do Ártico que está desaparecendo e fazendo subir o nível dos oceanos diante do “monstro” do aquecimento global, provocado pelas emissões de gases de efeito estufa, geradas pela energia das maravilhosas máquinas criadas pela tecnologia e pela instrumental racionalidade humana.

Referências:

ALVES, JED. Quarta revolução industrial ou estagnação secular? Ecodebate, RJ, 17/02/2016
http://www.ecodebate.com.br/2016/02/17/quarta-revolucao-industrial-ou-estagnacao-secular-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. Abundância na sociedade do custo marginal zero de Jeremy Rifkin. Ecodebate, RJ, 28/01/2015
http://www.ecodebate.com.br/2015/01/28/abundancia-na-sociedade-do-custo-marginal-zero-de-jeremy-rifkin-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. “TechNo Fix”: por que a tecnologia (sozinha) não é capaz de salvar o meio ambiente? Ecodebate, RJ, 25/07/2014
http://www.ecodebate.com.br/2014/07/25/techno-fix-por-que-a-tecnologia-sozinha-nao-e-capaz-de-salvar-o-meio-ambiente-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. Longevidade, singularidade, criogenia e transumanismo, Ecodebate, RJ, 08/02/2017
https://www.ecodebate.com.br/2017/02/08/longevidade-singularidade-criogenia-e-transumanismo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. A crise do capital no século XXI: choque ambiental e choque marxista. Salvador, Revista Dialética Edição 7, vol 6, ano 5, junho de 2015
http://revistadialetica.com.br/wp-content/uploads/2016/04/005-a-crise-do-capital-no-seculo-xxi.pdf

Klaus Schwab. The fourth industrial revolution, World Economic Forum, Switzerland, 2016

Manifesto dos Robôs pela Renda Básica Incondicional
https://rosadosventosan.blogspot.com.br/2016/01/manifesto-dos-robos-no-wef-em-davos_21.html

Herman Daly, Economics for a full world, 2014
http://1962.dartmouth.org/s/1353/images/gid315/editor_documents/herman_daly_gti_revision.pdf

GORDON, Robert J. IS U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds. NBER Working Paper, Cambridge, Massachusetts, Working Paper 18315, August 2012.
http://www.nber.org/papers/w18315

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/07/2017

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