Fracking: MPF cobra posicionamento da ANP em relação à exploração do gás de xisto na 14ª Rodada de Licitações
O órgão pede que a agência se manifeste sobre lacuna que permite a modalidade de extração e faça ajustes em pré-edital
O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre a ausência de proibição para a exploração de gás de xisto ou de folhelho, extraído por fraturamento hidráulico em reservatório não convencional (fracking) no pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A rodada será realizada em 27 de setembro.
A expressão fracking é usada para denominar o fraturamento hidráulico, utilizado para realizar perfurações e extração de gás de folhelho ou xisto do solo. A modalidade é alvo de controvérsias e preocupa o MPF pela escassez de estudos que comprovem a utilização das técnicas de exploração com segurança para o meio ambiente.
Parecer técnico elaborado pela Secretaria de Apoio Pericial (Seap) do MPF evidencia que os documentos preparatórios para a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, divulgados pela agência, não mencionam a exploração do gás de xisto por meio de fraturamento. Para o MPF, a ausência de proibição explícita da técnica no material preliminar poderá ser interpretada de forma a incentivar iniciativas de fracking no edital, contrariando compromisso firmado pela ANP com o MPF, em 2013. Para o Ministério Público Federal, o órgão deve fazer os ajustes necessários a fim de esclarecer a proibição de extração por fracking.
O uso da extração de gás natural de reservatório não convencional é visto como polêmico e preocupante pelo MPF devido ao grande volume de água utilizado, além da adição de insumos na mistura injetada no subsolo, que podem contaminar a água subterrânea. Para identificar os riscos e o aproveitamento da técnica, a Câmara de Meio Ambiente sugere a realização de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que possa subsidiar os órgãos competentes na decisão sobre a conveniência da exploração dessa fonte de energia no Brasil. O MPF também aconselha a suspensão da 14ª Rodada de Licitação de blocos exploratórios para gás de folhelho até que seja concluída e dada publicidade à AAE.
“O objetivo dos questionamentos do MPF é evitar a utilização do método antes da realização de levantamentos e estudos que garantam que ela seja utilizada com nível suficiente de segurança para o meio ambiente”, esclarece o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Nívio Freitas, que assina o ofício encaminhado à agência.
O MPF cita anda a decisão da ANP que proibiu o fraturamento hidráulico em reservatório não convencional na 4ª Rodada de Licitações, bem como em todas as rodadas futuras, indefinidamente, enquanto o tema for alvo de questionamentos pelos órgãos de controle.
Blocos – O MPF também chama a atenção para o número de blocos disponibilizados para exploração. De acordo com o pré-edital divulgado, haverá outorga de 287 blocos localizados nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de 122.622,40 km2.
A quantidade é bem superior ao número de blocos licitados nas rodadas anteriores, aponta parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás: foram 20 blocos na 9ª rodada; 35 na 10ª; e 20 na 11ª, por exemplo. Para o GT, tal opção aumenta a possibilidade de atividades exploratórias e seus efeitos cumulativos, demandando melhor avaliação de riscos.
Acompanhamento – Com o objetivo de diminuir riscos ambientais, o MPF acompanha as concessões de áreas para a exploração de hidrocarbonetos desde 2013. A Câmara de Meio Ambiente já emitiu duas recomendações sobre o tema e, em 2015, reuniu procuradores, representantes do governo e especialistas da área em seminário para debater sobre características técnicas, riscos ao meio ambiente e impactos associados à exploração e produção do gás de xisto; contaminação das águas subterrâneas e superficiais; e os aspectos jurídicos e econômicos da exploração do gás.
Fonte: Procuradoria-Geral da República
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/07/2017
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