Temer veta integralmente a MP 756 e parcialmente a MP 758, que poderiam reduzir áreas de preservação ambiental

 

 

ABr

O presidente Michel Temer vetou na segunda-feira (19), integralmente, a Medida Provisória (MP) 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente também sancionou com vetos parciais a MP 758/16.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias.

A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a área da Flona Jamanxin transformada em APA, em relação ao texto inicial. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Medida Provisória 758

Temer também vetou parcialmente a Medida Provisória 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explica nas razões do veto enviado ao Congresso.

Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organização não-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele Bundchen que pediram o veto da medida.

Por Yara Aquino, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/06/2017

 

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