Exigência de direitos marca visita de indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes à Funai

No dia 09 de junho, uma delegação de indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes, em atividade de incidência política aos órgãos públicos federais, em Brasília, foi recebida na FUNAI pelo presidente interino, Franklinberg Ribeiro de Freitas, pela Diretora de Proteção Territorial, Azelene Ignácio, e pelo Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Gustavo Menezes. O objetivo da visita foi levar à FUNAI as violações de direitos que os povos indígenas da região vêm sofrendo. Acreditam que há desconhecimento desta realidade por parte da instância nacional do órgão e, por isso, a descrevem para os gestores. Os problemas precisam de soluções imediatas e os indígenas precisam saber se há e qual é o plano para resolvê-los.

A delegação estava composta pelos indígenas Jó dos Anjos Samias Kokama, Amavi Minu Deni, Wanem Kanamari, Cinézio Pereira Maku Nedëb e Benaia da Silva Vieira Miranha e seus parceiros do CIMI, a educadora Márcia Borges e os advogados Vanessa Araujo e Adelar Kupinski. Esta atividade faz parte do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, realizado pela Cáritas de Tefé e CIMI Tefé e apoiado pela Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional, sediada no Reino Unido, e pela União Europeia.

As lideranças eleitas por suas comunidades para compor o grupo entregaram à equipe da FUNAI um documento elaborado durante seus encontros nas aldeias, que contou com a participação dos educadores e da assessoria jurídica do projeto. O documento sistematiza as violações de direitos que enfrentam e, durante a reunião, detalharam seu conteúdo. As narrativas dão conta das realidades das regiões de Itamarati, Tefé, Carauari, Japurá e Maraã. São oito povos afetados, com uma população de 3660 pessoas.

Durante o relato, a delegação diz que a situação está insustentável. “Chega dos parentes sofrerem. É urgente que seja instalada em Tefé uma Coordenação Regional (CR), pois é impossível a Coordenação Técnica Local funcionar só com três funcionários pra atender demandas de nove municípios: Tefé, Maraã, Japurá, Alvarães, Jutai, Uarini, Japurá, Fonte Boa e Carauari”, apela o tuxaua Jó Samias Kokama. Emocionadas, as demais lideranças seguem relatando as humilhações que passam na FUNAI Tefé, principalmente, para conseguir o Registro Administrativo Indígena (RANI) e benefícios sociais. “É muito difícil ver mulheres com crianças esperando horas na fila e acabando que não são atendidas”, denuncia sem conseguir conter o choro, Wanem Kanamari.

Sensibilizado e preocupado com as denúncias, o presidente interino disse que pouco pode fazer nesse momento, dada a situação de enfraquecimento institucional que a FUNAI passa, mas se comprometeu em reforçar o CTL de Tefé. “Como vocês sabem, a FUNAI passa por momentos de (re)definição política, mas um reforço no CTL de Tefé é necessário e vamos encaminhar solicitações para recursos humanos para a unidade”, afirmou.

Invasões de madeireiros, pescadores e caçadores são um grande problema para os povos que não têm suas terras homologadas. Essa situação é grave e geral para vários povos, mas em Carauari, o povo Kulina da aldeia Matatibem, vem sofrendo risco de morte, pois os invasores ameaçam os indígenas com violência física e atentado contra suas vidas. O compromisso assumido pelo presidente interino Franklinberg é de “enviar um servidor da FUNAI junto com a Polícia Militar de Carauari, para inibir e punir os invasores daquela aldeia”.

Em relação à homologação das terras, o Coordenador Geral de Identificação e Delimitação, Gustavo Menezes endossou as argumentações e explicações dos indígenas e suas assessorias, e apresentou uma relação de Terras Indígenas que estão em processo de judicialização, ou seja, “a FUNAI tem que iniciar o processo de demarcação ou começa a pagar multas por atraso no processo”, informou. Com isso, sugere que “é esse o caminho que os povos indígenas têm que seguir para agilizar as demarcações”. Franklinberg, diante disso, se comprometeu em dar andamento e agilização dos processos para demarcação das Terras que estão em judicialização: “podemos buscar os processos de demarcação que existem e prosseguir com eles, através da composição de Grupos de Trabalho que verifiquem as situações”.

Desrespeito e interferência do poder público municipal na autonomia dos indígenas são outras violações sofridas por esses povos. Suas formas próprias de organização social e política e suas decisões sobre as políticas públicas, especialmente de educação e saúde, são desrespeitadas ao ponto de sofrerem discriminações sistemáticas por parte dos servidores e dos próprios gestores. A educadora Márcia Borges explica que “há morosidade e falta de atendimento das ações básicas, como água potável, escola, saneamento, por que a terra não é demarcada. Isso é argumentado tanto pela SESAI como pela SEMED, e eles sempre devolvem a responsabilidade para a FUNAI”.

Assim como nas áreas da saúde e da educação, também existe desrespeito e interferência na autonomia do povo Deni, em relação a sua decisão de não querer a instalação do programa Luz para Todos em suas aldeias. Ao analisar os impactos sociais, ambientais e culturais negativos causados pela chegada das obras, eles decidiram por não receber o programa. Perceberam que a abertura de estradas em seu território abre também caminhos para os invasores, facilitando o saqueamento dos recursos naturais. Também há impacto negativo com o barulho das máquinas que afugenta a caça, pois ficam dias e horas a fio trabalhando. As comunidades, com 24 horas de energia, são influenciadas negativamente em seus costumes tradicionais e modos de vida, deixando-as vulneráveis à mazelas sociais, facilitando a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e prostituição. Apesar dessas análises e da decisão dos Deni em não querer o programa, a nova gestão municipal divulgou que o “Luz para todos” será implementado em todas as aldeias indígenas do município, sem ter sido realizada qualquer tipo de consulta às aldeias.

Pior que não consultar é enganar as pessoas. De acordo com o Documento “quando as lideranças, professores e Agentes Indígenas de Saúde estavam na cidade de Itamarati, participando do evento em comemoração à Semana dos Povos Indígenas, pessoas ligadas a companhia de energia elétrica do Amazonas visitaram as aldeias Deni, contando o número de casas e a população existente em cada aldeia. Sem dar maiores explicações do que se tratava o programa, pediram que as pessoas que estavam nas aldeias assinassem documentos”. Tal relato mostra a gravidade da situação, pois evidência má fé ao aproveitar a ausência de pessoas de referência na comunidade, outros indígenas e lideranças, e pedir a assinatura dos indígenas que ficaram nas aldeias.

Tais explicações e denúncias foram feitas à equipe da FUNAI e, junto com elas, apresentaram a alternativa de instalação de energia solar. Os Deni não são contrários à energia nas aldeias, só consideram que a decisão em não querer o programa deve ser respeitada. E que o sistema de energia que deve ser instalado é um sistema, seja um sistema com o mínimo de impacto negativo possível. “Deve ser energia limpa, renovável, e a solar é essa alternativa para não afetar nosso modo de vida e nem deixar nossas aldeias, especialmente nossos jovens, com problemas”, afirma o representante do povo Deni, Amavi Minu.

Surpreso com a decisão, mas concordando com as explicações, Franklinberg disse que as justificativas são importantes, mas que o investimento em energia solar é muito alto. “Eu entendi as colocações e os problemas que os Deni trazem. Agora, a energia solar, a gente sabe que é uma energia que precisa de investimento que é um tanto salgado. Precisamos de patrocinadores para isso”, ponderou.

Diante dessa afirmação, a educadora Márcia rebate dizendo que “para a conservação da natureza, dos modos de vida, tradições, cultura dos povos, com certeza vale o investimento, pois a vida desses povos e a manutenção da natureza não tem preço”. Ribeiro concordou e disse que iria acatar a decisão dos Deni.

Outra grave situação descrita no documento e relatada à presidência da FUNAI é que os povos de Itamarati precisam ir até o CTL de Eirunepé para conseguir a RANI ou acessar os serviços da previdência para aposentaria e salário maternidade, assim como a assistência social a que têm direito. Para chegar a Eirunepé é preciso uma viagem de três dias de barco desde a sede do município. “Eirunepé é muito distante de nós, povo Deni, Kanamari e Kulina. Não conseguimos chegar até lá para ter aposentadoria e as mulheres ter licença maternidade. Também é muito difícil pra conseguir a RANI”, diz Amavi Minu Deni.

Os povos indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes são pessoas com direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e que, agora, veem o aumento suntuoso de violações. “Está difícil de segurar a manutenção da nossa vida. E se temos direitos, queremos que sejam respeitados”, concluiu emocionado Cinézio Pereira Maku Nedëb.

Colaboração de Ligia Kloster Apel, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/06/2017

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