ONU recomenda revisão de Medidas Provisórias que alteram limites de unidades de conservação
Em visita ao Brasil, o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, recomendou ao presidente Michel Temer na segunda-feira (12) que altere ou vete o texto das Medidas Provisórias 756 e 758, ambas de 2016. Propostas foram ratificadas em maio de 2017 pelo Senado. Caso sancionadas pelo Executivo, reformas alterarão os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e de outras unidades de conservação. Solheim falou sobre encontro com o chefe do Estado brasileiro em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (13).
Em visita ao Brasil, o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, recomendou ao presidente Michel Temer na segunda-feira (12) que altere ou vete o texto das Medidas Provisórias 756 e 758, ambas de 2016. Propostas foram ratificadas em maio de 2017 pelo Senado. Caso sancionadas pelo Executivo, as reformas alterarão os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e de outras unidades de conservação.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, a MP 756 determina que a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, perderá 480 mil dos seus atuais 1,3 milhão de hectares. A extensão de terras será convertida em Área de Proteção Ambiental (APA) — a categoria de unidade de conservação menos restritiva à agropecuária e que permite ocupação humana e econômica.
“Nós pedimos de forma bem clara (ao presidente) que ou vete as medidas do Congresso, ou que encontre um meio para trabalhar com o Congresso para revisá-las ou mudá-las porque acreditamos que essas propostas aumentarão a taxa de desmatamento na Amazônia”, explicou Solheim durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), na terça-feira (13).
Também de acordo com o ICMBio, a MP 756 reduz o tamanho do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que perde cerca de 10 mil hectares — área correspondente a 20% do total atual. Já a MP 758 redefine o território do Parque Nacional do Jamanxim e estabelece a APA do Rio Branco, que cobrirá mais de 100 mil hectares que antes faziam parte do parque.
“Nos últimos três anos, vimos novamente um aumento na taxa de desmatamento. Então, pedimos vigorosamente ao presidente Temer que isso não continue”, disse Solheim a respeito do crescimento recente dos índices de destruição da Amazônia.
Dados coletados pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil indicam que, em 2016, o desmatamento no bioma atingiu a marca de 7.989 quilômetros quadrados — o valor representa um aumento de 29% na comparação com 2015. Segundo a pasta, a Floresta Nacional do Jamanxim concentra 37,7% da taxa total de desmatamento e está localizada na região que concentra os maiores índices de desflorestamento ilegal em unidades de conservação federais.
Apesar dos desafios, o dirigente da ONU Meio Ambiente elogiou o histórico positivo do Brasil no combate ao desmatamento. “Isso vem após anos de um enorme sucesso e progresso. A taxa de desmatamento caiu cerca de 80% ao longo dos últimos dez, 15 anos, o que é um sucesso incrível. Nenhuma outra nação fez algo similar.”
Solheim ressaltou que aprovar ou não as MPs é uma decisão que cabe inteiramente ao Brasil, mas explicou que suas recomendações são “um conselho da ONU” para o país.
Ministério do Meio Ambiente também alerta sobre MPs
O encontro na FIRJAN reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios que o Brasil e o mundo terão de enfrentar para combater as mudanças climáticas. Participantes discutiram o legado da Rio-92, que levou à criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
O ministro do Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, também falou sobre as MPs e afirmou que as reformas podem comprometer os esforços do país para cumprir as metas firmadas no âmbito do Acordo do Paris.
O Brasil é um dos 142 países que já encaminharam à UNFCCC as suas metas nacionais — conhecidas pelo nome Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDC). Um dos objetivos do Estado brasileiro é reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025 e em 43% até 2030. Outra meta é alcançar um índice igual a zero de desmatamento ilegal da Amazônia até 2030.
“Atualmente, o desmatamento ainda é a maior fonte emissora (de gases do efeito estufa)”, lembrou Sarney Filho. “Eu acho que essas duas Medidas Provisórias, que foram alteradas no Congresso, são muito nocivas e sinalizam de uma maneira muito ruim o que pode acarretar um aumento significativo no desmatamento e o comprometimento do cumprimento do nosso Acordo de Paris.”
Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/06/2017
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