O TSE deve cassar a chapa Dilma-Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 

“A corrupção dos governantes quase sempre começa
com a corrupção dos seus princípios”
Montesquieu

 

 

[EcoDebate] As eleições presidenciais de 2014 constituíram o maior estelionato eleitoral dos 500 anos da história do Brasil. A chapa prometia “Mais mudanças e mais futuro”, porém, se algo mudou, foi para pior, sendo que o futuro do país foi abortado.

Os cidadãos brasileiros que acompanharam com atenção a propaganda eleitoral perceberam a quantidade de dinheiro envolvida na campanha e o montante extraordinário de mentiras e promessas falsas propagadas. Os próprios marqueteiros da campanha vitoriosa (João Santana e Mônica Moura) confirmaram a sujeira que havia por baixo da capa de normalidade da campanha eleitoral.

As duas candidaturas (e seus respectivos vices), que foram ao segundo turno no final de outubro de 2014, prometeram um Brasil de fantasias e muita riqueza para todo o povo pobre e oprimido. Mas o que se seguiu foram tristes fatos. A candidata vitoriosa foi “impichada”, seu vice também está prestes a ser impedido de uma ou outra forma e a candidatura derrotada está combalida, desmoralizada e prestes a ir para a prisão.

As grandes empresas brasileiras, sob o tacão da justiça, estão pouco a pouco desvendando as fontes sujas da liquidez que irrigou a eleição de deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Os dados econômicos já apontavam que o Brasil caminhava para uma grande recessão e para o empobrecimento geral da nação, mesmo antes do resultado das eleições. Antes do pleito já havia escrito artigos apontando para a fraqueza da economia brasileira e, logo após as eleições movidas pelo marketing, em novembro de 2014, escrevi um artigo no Ecodebate mostrando que o Brasil caminhava para uma segunda década perdida (Alves, 28/11/2014). Não precisava ser vidente para saber que havia um desastre programado à frente.

Quem está pagando o pato são os trabalhadores brasileiros. A massa salarial mensal (R$ 189,8 bilhões) atingiu o valor máximo no trimestre out-dez de 2014. Depois do estelionato eleitoral, a massa salarial caiu e atingiu 182,9 bilhões de reais em jan-mar de 2017. Ou seja, o conjunto dos trabalhadores brasileiros estão recebendo R$ 7 bilhões a menos por mês, conforme mostra o gráfico abaixo. Ao invés do enriquecimento geral, as eleições de 2014 trouxeram desemprego e empobrecimento do povo brasileiro.

 

 

Não foi a operação Lava-Jato que provocou a crise econômica. A grande recessão já estava contratada pelas políticas macroeconômicas equivocadas adotadas, principalmente, nos anos “dourados” do ministro Guido Mantega (de alcunha “pós-italiano”). A promiscuidade entre o ministro da Fazenda, os tesoureiros do PT e as empresas corruptoras não tem paralelo na história, conforme as denúncias apresentadas. Mais esclarecimentos provavelmente virão na delação do “italiano” Antônio Palocci. Mas, de fato, a crise política e os constantes escândalos de corrupção contribuíram para o aprofundamento da crise.

A gestão Dilma-Temer vai passar para o livro dos recordes como a pior dupla a governar o Brasil em mais de cinco séculos, pois além dos escândalos de corrupção (envolvendo todos os partidos do presidencialismo de coalizão), serão os oito anos (octênio) mais desastrosos na economia. Evidentemente os escândalos de corrupção já aconteciam em governos anteriores. Mas o acúmulo de problemas se avolumou de forma insustentável.

A estrutura do Estado foi utilizada para achacar o povo brasileiro e para o roubo dos recursos públicos para fins pessoais e políticos. Atividades relativamente “inocentes” como a Copa do Mundo de futebol, em 2014, e as Olimpíadas, de 2016, funcionaram como meio de barganha política e de roubo aberto contra os interesses de uma população que acreditava que o esporte é uma maneira sadia de manter o corpo são, a mente sã e que possibilita a integração harmoniosa entre os povos. As 12 Arenas construídas para a Copa agora são “elefantes brancos” (desculpa elefantes!) que dão prejuízo aos contribuintes. As instalações das Olimpíadas do Rio estão jogadas às traças e engordam o débito de quem paga as contas públicas. O Maracanã está em situação de miséria.

Dois ex-governadores do Distrito Federal foram presos em uma operação da Polícia Federal. José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) teriam ligação com um esquema que superfaturou o valor da arena Mané Garrincha em mais de R$ 900 milhões. O ex-vice-governador e atual assessor de Michel Temer, Tadeu Filippelli, também foi alvo de prisão temporária. O mesmo aconteceu em outras arenas esportivas. Novas denúncias virão. Mas segundo as denúncias do ministério público ninguém roubou tanto como o ex-governador Sérgio Cabral, o que explica em grande parte a falência do Estado do Rio de Janeiro. A máquina corrupta do PMDB garantia inclusive o “alpiste” para o ex-presidente da Câmara dos Deputados que está preso em Curitiba.

Hoje se sabe que os recursos do pré-sal, que foram apresentados como a salvação nacional e o “passaporte para o futuro”, estavam exagerados e serviram para garantir um vultoso esquema de corrupção na Petrobras. Dinheiro foi jogado fora na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho da Petrobras), também foi jogado fora nas refinarias programadas no Ceará e no Maranhão e, especialmente, nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj no Rio. Uma montanha de dinheiro foi queimada para turbinar a corrupção. As atuais e as futuras gerações do Brasil vão pagar as custas desta ineficiência.

Os jornais anunciam que houve roubalheira nas obras da transposição do rio São Francisco, nas hidrelétricas da Amazônia (verdadeiros crimes ambientais), nas usinas nucleares de Angra dos Reis, na compra dos caças da Suécia, na construção do submarino nuclear, nos investimentos dos fundos de pensão, nos empréstimos do BNDES, etc. A chamada “Bolsa empresário” transferia recursos para o setor empresarial (financiador de campanhas eleitorais) a custos subsidiados e que dava grande prejuízo para o Tesouro Nacional, mas sem retorno social dos investimentos.

Os chamados “Campeões Nacionais”, cópia tupiniquim do Keiretsu japonês e do Chaebol coreano, deu com os “burros n’água”, com o fracasso dos irmãos Wesley e Joesley Batista (da J&F, JBS, donas da Friboi, etc.) e de Eike Batista (da EBX), dentre outros. Em vez de campeões de produtividade o que aconteceu foi o apoio aos campeões de corrupção e ineficiência. O fracasso da empresa Sete Brasil é mais um indicador da derrota dos últimos governos que achavam que poderiam garantir o crescimento econômico turbinado por propinas. Ainda não está claro o papel o setor financeiro nas campanhas eleitorais, mas nenhum banco se tornou sócio de tantas empresas no Brasil em tão pouco tempo quanto o banco de investimento BTG Pactual, de André Esteves (que passou uma temporada em Bangu).

Depois de todas as delações da empreiteira Odebrecht, o escândalo da “carne fraca” e as denúncias da JBS mostram que a maior “produtora de proteína animal do mundo” irrigava as campanhas de Dilma-Temer (PT-PMDB), Aécio-Aloysio (PSDB) e dezenas de deputados, senadores e governadores. Aécio, teve não só a irmã e primo presos, mas também foi afastado das funções de Senador da República. É a segunda morte de Tancredo e o fim definitivo da possibilidade da família Neves chegar ao Planalto.

Toda essa promiscuidade jogou a economia brasileira na sua maior e mais profunda recessão da história. Os resultados ruins se acumulam de maneira espantosa. A crise fiscal vai gerar passivos que vão pesar sobre os ombros das presentes e das futuras gerações, que terão que lidar com um país de renda média, em permanente estagnação secular, mas com uma dívida insustentável, mesmo para os padrões de nações ricas.

Os dados do Seade/Dieese mostram que o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo atingiu mais de 2 milhões de pessoas e nunca foi tão alto em toda a história da maior e mais rica região metropolitana do país. Os dados da PNADC do IBGE mostram que a taxa de desemprego aberto no Brasil atingiu 13,7% (14,2 milhões de pessoas) e a subutilização da força de trabalho atingiu a impressionante cifra de 24,1%, significando 26,5 milhões de pessoas. Os jovens são os mais atingidos por esta tragédia.

Assim, o que a gestão Dilma-Temer ofereceu ao país, como resultado do estelionato eleitoral, foi o aumento da pobreza e do desemprego, aumento da violência, dos crimes e da insegurança pública, revolta nos presídios, crise na educação e na saúde, crise sanitária, epidemias de dengue, zika e chikungunya, aumento da degradação ambiental, ataque aos direitos dos povos indígenas, queda nas exportações e de desprestígio internacional, etc. Não dá para falar no espaço de um artigo de todo o desastre econômico e social e nem da quantidade de crimes cometidos em todos os níveis e em todos os grandes partidos nos últimos anos.

Não dá para manter esta situação. A Dilma já caiu e agora é a vez de Temer. A solução mais rápida e justa para a crise atual é a cassação da chapa eleita em 2014. Evidentemente, antes mesmo da cassação, existe a possibilidade de renúncia ou de impeachment. Com base no depoimento de Joesley Batista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o presidente de corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. O certo é que esta página tem que ser virada. As opções são: renúncia, impeachment, afastamento por crime comum ou cassação pelo TSE.

Michel Temer – que foi eleito junto com Dilma em 2014 – já era questionado antes de entrar e agora não tem a menor condição de continuar depois da divulgação da gravação de seus crimes. O Brasil mergulhou em mais fundo do que o fundo do poço. Na semana passada, Brasília se transformou num campo de batalha dentro do Congresso e na Esplanada dos Ministérios, que resultou na depredação de ao menos sete ministérios.

O presidente Temer em vez de renunciar, determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. A capital federal passou a ser policiada por militares. Tudo isto significa mais violência e mais uma crise da democracia. Mesmo com a revogação do decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios no dia 25/05, a crise continua!

A troca de comando do Ministro da Justiça e a ida de Osmar Serraglio (envolvido no escândalo da “carne fraca”) para o Ministério da Transparência, se não for uma tentativa de esvaziar a Polícia Federal, parece até uma gozação com o povo brasileiro e mostra que o governo Temer não tem fôlego para ficar mais tempo no Planalto.

A Constituição estabelece a eleição indireta para um mandato tampão. Porém, o atual Congresso – com tantos deputados envolvidos em denúncias de corrupção – não tem legitimidade moral para escolher o próximo presidente do país. Ficar com um presidente tampão é prolongar o sofrimento do povo brasileiro. A melhor opção é a eleição direta, mesmo que se gaste um certo tempo para se aprovar uma emenda constitucional e organizar o pleito. Fora todos é a palavra de ordem mais ouvida. A campanha das eleições diretas já está nas ruas.

O acirramento das tensões já estava “escrito nas estrelas”. Estelionato eleitoral tão acintoso e a continuidade do sistema criminoso de corrupção não poderia desaguar em outro resultado e em outro tipo de tragédia. Em janeiro desse ano escrevi um artigo aqui no Ecodebate falando sobre a cassação da chapa Dilma-Temer e a necessidade de eleições diretas já. Sem pretender encampar todas as bandeiras da Conlutas, “Fora todos eles” é uma oportuna palavra-de-ordem.

 

 

E por incrível que pareça, até o senador e réu Renan Calheiros que já serviu (e se serviu) de todos os governos nos 32 anos de “redemocratização” e também peitou o STF e derrubou Dilma, agora está defendendo o fim do governo Temer e a convocação de eleições diretas. O que, simplesmente, mostra que o que não dá é para continuar do jeito que está.

No dia 06 de junho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai se reunir para deliberar sobre a impugnação da chapa vencedora em 2014. O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, pediu a cassação da chapa Dilma e Temer com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois.

O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE, aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer. Já existe jurisprudência. A decisão recente do TSE que possibilitou a cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique de Oliveira (SD), determinando também a realização de eleições diretas, poderá servir de referência para a cassação da chapa vencedora do estelionato eleitoral de 2014.

Assim, se o colegiado for coerente com as provas recolhidas no inquérito e souber interpretar a anseio popular, o resultado já estará decidido. Aí caberá ao Congresso dar o próximo passo. O Brasil não aguenta mais tanto sofrimento.

Referências:

ALVES, JED. O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0, Ecodebate, 28/11/2014
http://www.ecodebate.com.br/2014/11/28/o-fim-do-crescimento-economico-e-a-decada-perdida-2-0-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. A cassação da chapa Dilma-Temer, Ecodebate, 10/01/2014
https://www.ecodebate.com.br/2017/01/10/cassacao-da-chapa-dilma-temer-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/05/2017

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