MPF lança mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão

Ação visa promover o debate em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, redução nas unidades de conservação e MP 759 (regularização fundiária)

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lança a mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão. Até 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, serão produzidas notas técnicas, matérias, vídeos, postagens em redes sociais, entrevistas e artigos de procuradores para debater os principais riscos e ameaças de retrocesso ambiental no Brasil em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, unidades de conservação e regularização fundiária (MP 759).

No dia 5, oficina em Brasília reunirá membros do MPF, parlamentares, representantes do governo e de organizações não governamentais, juristas e público interessado para discutir as temáticas em quatro painéis. Para o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, “a união de esforços entre membros do país inteiro e sociedade civil é fundamental para evitar retrocessos em assuntos extremamente relevantes para toda a população.”

Ações – A mobilização já começou. Só nesta semana, duas notas técnicas foram elaboradas e enviadas ao Congresso Nacional pela 4CCR. Na terça-feira (9), o MPF se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento, o MPF afirma que o PL pode trazer prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental. Leia mais aqui.

Na quarta (10), o procurador da República Felipe Bolgado, coordenador do Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos, participou de audiência pública sobre o PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O representante do MPF destacou que o substitutivo desvirtua a proposta que vinha sendo construída com a participação de diversos atores, como Ibama, Ministério do Meio Ambiente, organizações ambientais e confederações de setores produtivos, e pontuou os principais problemas da proposta legislativa. Leia mais aqui.

No mesmo dia, outra nota técnica foi enviada ao Congresso Nacional para alertar sobre os riscos do pacote legislativo que reduz, extingue ou reclassifica áreas de unidades de conservação no País. As normas questionadas são as Medidas Provisórias 756/16 e 758/16, que alteram limites de florestas e parques nacionais, e os respectivos projetos de lei de conversão (PLC 4/17 e PLC 5/17). A nota alerta também contra esboço de projeto de lei em discussão no Congresso que vai tratar das Unidades de Conservação do Amazonas. Leia mais aqui.

O uso da #RetrocessoAmbientalNão será utilizado em todas as divulgações da mobilização. Acompanhe o debate e participe compartilhando a hashtag.

Fonte: Procuradoria-Geral da República

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/05/2017

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